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Brasília, 23/3/2010 – Já está disponível na internet o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, elaborado pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. Para acessar o documento, basta entrar no endereço eletrônico do siapenet e clicar no banner do manual.

O documento destina-se a gestores públicos, técnicos em recursos humanos, profissionais da área de saúde, peritos em saúde e servidores públicos em geral. Foi elaborado num processo coletivo com a contribuição de diversos técnicos e reflete um conjunto de consensos construídos ao longo de um ano e meio de trabalho da SRH, integrando um conjunto de iniciativas que compõem a Política de Atenção à Saúde do Servidor.

“Tratamos das relações éticas no ato pericial, do sigilo profissional, de ações transdisciplinares e, sobretudo, do respeito e da humanização nas relações administração, perito, assistente e servidor”, diz trecho do texto de introdução do manual, assinado pelo diretor-geral do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor da SRH, Sérgio Carneiro.

A avaliação pericial dos servidores e seus dependentes legais é indispensável nos processos de licenças, remoções, aposentadorias, readaptações, nexos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

“Este é um marco histórico, dado que o tema nunca foi tratado com tamanha transparência e participação, tanto dos profissionais da saúde como também com a colaboração de técnicos de diversas áreas do conhecimento, que construíram, de forma coletiva e à luz dos mais altos princípios democráticos, os conceitos e princípios aqui dispostos”, avalia no texto introdutório do manual o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.

A versão impressa do documento será editada em papel reciclável, sob a forma de fichário, para facilitar a troca de capítulos, quando da necessidade de alterar procedimentos em decorrência de mudanças na legislação. O evento de lançamento do manual ocorrerá no dia 16 de abril, em São Paulo, durante o Fórum de Perícia em Saúde da Administração Pública Federal.

Fonte: Ministério do Planejamento

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