Durante painel que fez parte do 27º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), fiscais sublinharam a relação do trabalho decente com o aumento de contingente e a melhoria da estrutura de apoio 

Por Bianca Pyl

Belém (PA) - O combate ao trabalho escravo rural e urbano, a busca pela eliminação do trabalho infantil, a precariedade do trabalho portuário e as mazelas da terceirização foram abordados durante o painel "Trabalho decente: ação da auditoria fiscal", realizado na semana passada durante o 27º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), em Belém (PA).

Na definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho decente é uma ocupação produtiva e adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, eqüidade, segurança e sem discriminação.

Painel "Trabalho decente: ação da auditoria fiscal" tratou da terceirização (Foto: Divulgação Sinait)

Durante o debate, Joel Teixeira, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará (SRTE/PA), frisou que o trabalho decente depende do aumento do contingente de fiscais e da melhoria da estrutura por trás das ações. Durante a abertura do 27º Enafit, André Figueiredo, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lembrou que foi autorizado concurso público para a abertura de 234 vagas de auditores fiscais do trabalho. 

A dimensão geográfica de Estados como o Pará dificultam o combate ao trabalho escravo, como ressaltou o fiscal Raimundo Barbosa, da SRTE/PA. "Mais da metade [53%] dos resgates feitos pelo grupo móvel de fiscalização do MTE foram no Pará", adicionou. As atividades econômicas que concentram esse tipo de ocorrência, segundo ele, são a formação de pasto para pecuária bovina, as carvoarias, a extração de madeira e o cultivo de cacau. Desde que foi criado (em 1995), o grupo móvel realizou 856 operações e libertou 34.879 trabalhadores, com pagamentos de indenizações que somam R$ 51 milhões.

O trabalho escravo também está presente no meio urbano, conforme destacou a fiscal Ana Palmira Arruda Camargo, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Campinas (SP). Segundo ela, houve um grande fluxo de entrada de sul-americanos no Brasil a partir da década de 1980 que aumentou a exploração dos migrantes em função da oferta de mão-de-obra barata. São Paulo possui mais de 6 mil oficinas de confecções e emprega milhares de estrangeiros, principalmente bolivianos e paraguaios.

Ana Palmira apontou o lançamento do Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções como meio de fortalecimento fiscal. Participam do acordo atores do governo e da sociedade civil. "O próximo passo é fortalecer os pequenos empresários para que se regularizem a empresa e os empregados. O objetivo é acabar com a terceirização irregular", detalha Ana Palmira.

O painel sobre trabalho decente abordou também os efeitos negativos da terceirização. De acordo com Joel, da SRTE/PA, a baixa remuneração dos empregados terceirizados (sempre inferior aos contratados diretamente pela empresa) é um problema a ser enfrentado. Existe uma estimativa de que a terceirização implica na redução de 7% a 13% dos gastos das empresas com folha de pagamento e encargos sociais. Em 2005, essa "economia perversa" foi de cerca de R$ 26 bilhões e, em 2008, saltou para R$ 32 bilhões.

Os terceirizados não têm acesso aos direitos negociados entre sindicatos e empresas e não têm acesso a uma série de benefícios sociais, pontuou Joel. "A demissão de uma empresa para a admissão em outra acontece em curto prazo de tempo, há uma alta rotatividade. E os trabalhadores terceirizados não recebem indenizações pela demissão. Não há homologação".

Trabalho infantil e portuário
A necessária participação e comprometimento de vários órgãos e instituições para erradicar o trabalho infantil foi enfatizada durante o debate pela coordenadora do combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente na SRTE/MG, Christiane Barros. "O nível de trabalho infantil cai com o aumento da taxa de escolarização", observou.

As complicadas condições de trabalho nos portos brasileiros não foram esquecidas. "Os trabalhadores portuários e aqüaviários estão submetidos a condições muito precárias, poucos têm Carteira de Trabalho assinada, eles não existem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)", descreveu Franklim Rabelo de Araújo, fiscal da SRTE/CE e integrante do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário.

O número de acidentes no setor é alto. Porém, não há um levantamento real por causa da alta informalidade. "Nós recebemos denúncias com freqüência de acidentes, mas nem sempre conseguimos estabelecer o vínculo empregatício. Alguns pescadores morrem mergulhando para pegar lagosta ou ficam sem poder andar. Eles não têm assitência nenhuma", completou Franklim. Somente 32 auditores fiscais do Trabalho são responsáveis por inspecionar as atividades portuárias e aquaviárias em todo o país. "A fiscalização não consegue ser tão efetiva em função do número reduzido de fiscais".

Campanha
A campanha "Quem procura trabalho, não pode encontrar escravidão", lançada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait) em 2008, viajou por seis estados brasileiros. A disseminação do senso de compromisso de toda a sociedade para erradicar a prática do trabalho escravo é o foco da campanha da entidade, que convoca o efeito multiplicador de cada indivíduo.

Exposição fotográfica retratou o trabalho realizado pelos auditores fiscais (Foto: Divulgação Sinait)

"Acreditamos que conseguimos atingir nosso objetivo que era levar informação à toda sociedade sobre o trabalho escravo contemporâneo. A campanha foi muito proveitosa. Conseguimos exibir o comercial em redes de TV do país todo e veiculamos também spot da campanha em programas de rádios", contabilizou Rosa Maria Jorge Campos, presidente do Sinait.

Todos os estados visitados receberam a Exposição Fotográfica "Escravos", com imagens captadas pelo fotógrafo João Ripper e pelo fiscal Sérgio Carvalho, da SRTE/CE, durante as fiscalizações do grupo móvel. Outro produto da campanha é o documentário "Frente de Trabalho", dirigido por Caio Cavechini, que mostra as condições encontradas pelos fiscais durante as inspeções.

O Sinait está preparando uma nova campanha institucional sobre trabalho decente. "O objetivo continuará sendo informar a sociedade. A campanha sozinha não muda a situação. Porém, ela mobiliza as pessoas para cobrar de quem deve combater esse problema social", explica Rosa.

*A jornalista viajou a convite da organização do 27º Enafi

Fonte: Repórter Brasil