| 1. Ministro Lupi Faz Balanço Das Atividades Do MTE Em 2009 ... 2. Brasil Registra Avanços Nos Indicadores De Trabalho Decente Mas Desafios Ainda Persistem |
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1. Entre as conquistas, recuperação econômica e geração de empregos. FISCALIZAÇÃO / AFTs - Segurança e Saúde do Trabalhador: janeiro a novembro, 144.624 ações fiscais, 4.815 situações de risco grave e iminente à vida de trabalhadores. Trabalho Irregular: 540.719 trabalhadores registrados sob ação fiscal em 260.375 estabelecimentos. FGTS: verificada a arrecadação em 207 mil empresas de janeiro a novembro, com um montante de mais de R$ 1 bilhão, entre valores notificados e recolhidos sob ação fiscal, valor 21% superior ao resultado do mesmo período de 2008... 2. Como a diferença salarial entre homens e mulheres,
1. Ministro Lupi faz balanço das atividades do MTE em 2009 Entre as conquistas, recuperação econômica e geração de empregos Brasília, 30/12/2009 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, divulgou na tarde desta quarta-feira (30) um balanço das principais ações do órgão durante o ano de 2009. Ele lembrou a recuperação econômica brasileira por meio da geração de empregos e a injeção de recursos na economia graças ao pagamento de benefícios como Abono Salarial e Seguro-Desemprego. Para 2010, o ministro confirmou a implantação, a partir de março, do sistema Homolognet, onde o trabalhador poderá requisitar o Seguro Desemprego via internet reduzindo o tempo de pagamento de 40 para 15 dias. "Este foi um ano bastante positivo. E para 2010 vamos continuar crescendo com a previsão de geração de 2 milhões de empregos, puxados, na maioria, pela Indústria e com taxa de crescimento em torno de 7%", disse o ministro. A apresentação ocorreu em almoço com jornalistas. Seguro desemprego Sistema Mediador Foi estabelecida a obrigatoriedade de utilização do Sistema Mediador (registro de acordos e convenções coletivas) para registro de convenções e acordos coletivos de trabalho. Até o dia 24 de dezembro deste ano foram registradas 7.204 convenções coletivas de trabalho, 39.739 acordos coletivos de trabalho e 2.818 termos aditivos, totalizando 49.759 instrumentos coletivos registrados. Mediação Foram realizadas em todo o Brasil 14.093 reuniões de mediação (reunião entre patrões e trabalhadores para se chegar a acordos coletivos), com alcance de 10.051.817 trabalhadores das categorias envolvidas. O número de crianças e adolescentes afastadas do trabalho em decorrência de ações fiscais alcançou 4.660 entre janeiro e novembro. Todas foram encaminhadas à rede de proteção social. O número de ações fiscais relacionadas ao trabalho infantil foi de 1.085 no período. Em 2008, foram afastadas do trabalho forçado 5.139 crianças em 1.109 ações fiscais. Saldo positivo de 1,41 milhão de empregos de janeiro a novembro, conforme registro do Caged. Proger Reativação da linha de crédito FAT Giro Setorial Turismo, destinada a financiar capital de giro às empresas dos setor de turismo. Abono Salarial Encerramento do calendário 2008/2009 em 30 de junho, com pagamento de 14,890 milhões de abonos, correspondendo a R$ 6,053 bilhões e a taxa de cobertura de 95,71%. No calendário de 2009/2010 já foram pagos 16,170 milhões de abonos, correspondendo a R$ 7,519 bilhões, com taxa de cobertura de 98%. Sine Entre janeiro e novembro, inscrição de 5,61 milhões de trabalhadores no Sine, captação de 2,46 milhões de vagas e recolocação no mercado de trabalho de 948 mil trabalhadores (dados preliminares, posição 16/12).
Até novembro, foram emitidas 1,925 milhões de CTPS informatizadas e 2,608 milhões do modelo antigo.
Ao longo do ano foram analisados 405 publicações de pedidos de registros, 271 concessões de registros, 174 pedidos de alterações estatutárias, 127 alterações estatutárias e 687 arquivamentos. Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE
2. Brasil Registra Avanços Nos Indicadores De Trabalho Decente Mas Desafios Ainda Persistem Ainda persistem desafios como a diferença salarial entre homens e mulheres, entre trabalhadores brancos e negros, elevado número de jovens que não trabalham nem estudam e a existência de trabalho forçado BRASÍLIA (Notícias da OIT) - O Brasil registrou avanços significativos em diversas áreas da agenda do trabalho decente entre 1992 e 2007. Foi mantida a trajetória de crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho, que evoluiu de 56,7% para 64,0%, correspondente a uma expansão de sete pontos percentuais em 15 anos. O nível de ocupação1 voltou a crescer durante a década de 2000 (de 66,3% para Após experimentar declínio durante os anos 1990, a taxa de sindicalização voltou a crescer durante a década de 2000 – passando de 16,8% em 1999 para 18,1% em 2007. A partir de 2003, aumenta de forma significativa a proporção de acordos coletivos que asseguram reposições e aumentos reais de salários. Apesar de haver diminuído durante o período em análise, ainda perduram expressivas desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho, que contribuem decisivamente para a persistência de significativos déficits de trabalho decente entre mulheres e negros. Em 2007, enquanto que a taxa de desemprego masculina era de 6,1% a feminina estava situada em 11,0%. Entre os trabalhadores brancos a taxa era de 7,3% ao passo em que entre os negros era de 9,3%. Por sua vez, o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho não vem sendo acompanhada de uma redefinição das relações de gênero no âmbito das responsabilidades domésticas, o que submete as trabalhadoras a uma dupla jornada de trabalho. Ao conjugarem-se as informações relativas às horas de trabalho dedicadas às tarefas domésticas com àquelas referentes à jornada exercida no trabalho remunerado, constata-se que, apesar da jornada semanal média das mulheres no mercado de trabalho Mesmo diante dos avanços obtidos, o desafio de erradicar o trabalho infantil é grande. O número de crianças trabalhando ainda é elevado, assim como as taxas de desemprego juvenil (mais do que o dobro em comparação à dos adultos). A taxa de desemprego entre os jovens elevou-se de 11,9% para 17,0% entre 1992 e 2007, após ter alcançado um pico de 19,4% em 2005. Também é inquietante a proporção de jovens que não estudam e nem trabalham (18,8% do total em 2007). Isso significa que praticamente 1 de cada 5 jovens brasileiros de 15 a 24 anos de idade encontrava-se nessa situação. Apesar do percentual ter diminuído levemente em comparação com o ano de 1992 (quando estava situado em 21,1%) e não ter aumentado desde 2001 (19,4%), ainda é muito elevado. Vale ressaltar que o conjunto destas análises considerou a situação do mercado de trabalho até o ano de 2007, em função da disponibilidade dos dados da última PNAD divulgada à época da conclusão do relatório. Frente a essa situação, a maior parte das análises não abarca o comportamento do mercado de trabalho diante do contexto da crise internacional, desencadeada a partir do último trimestre de 2008. Entretanto, de
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem desenvolvendo, desde 1999, o conceito de trabalho decente como síntese do seu mandato histórico de promoção dos direitos no trabalho, de mais e melhores oportunidades de emprego produtivo para homens e mulheres, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social. Os Estados-membros da OIT (governos, organizações de empregadores e de trabalhadores) reconhecem a importância de monitorar o progresso do trabalho decente. Em setembro de 2008 uma Reunião Tripartite de Especialistas em Medição do Trabalho Decente forneceu as principais diretrizes para elaboração de um conjunto de indicadores básicos de trabalho decente. Os indicadores cobrem dez áreas temáticas, variando desde oportunidades de emprego, jornada de trabalho e conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar, até diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores. Também é objeto de análise o contexto econômico e social que condiciona o trabalho Em Novembro de 2008 o Conselho de Administração da OIT decidiu aplicar essa metodologia sob a forma da realização de diagnósticos-piloto em um número limitado de países. O Governo brasileiro manifestou interesse em colaborar com a iniciativa e sugeriu que o país integrasse essa experiência piloto, juntamente com a Áustria, Malásia, Tanzânia e Ucrânia. O governo brasileiro já vinha compilando uma lista de indicadores para avaliar seu progresso no alcance das metas da Agenda Nacional do Trabalho Decente no Brasil, lançada em maio de 2006. Sua inclusão como país piloto representou uma oportunidade para avaliar os avanços obtidos durante a última década. Nos dias de 11 e 12 de agosto de 2009, o Escritório da OIT no Brasil organizou uma Oficina Tripartite sobre Indicadores de Trabalho Decente com o intuito de avaliar um conjunto de indicadores propostos para o Brasil. Além daqueles principais, já homologados no âmbito da OIT pela Reunião Tripartite de Especialistas em Medição do Trabalho Decente, foi considerada a possibilidade de incluir outros, levando-se em conta a disponibilidade de informações e certas características da realidade brasileira. A Oficina contou com a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, organizações de empregadores e trabalhadores, IBGE, IPEA e academia, além de governos estaduais e municipais que vem desenvolvendo experiências locais de construção de agendas de trabalho decente (Bahia, Mato Grosso e Belo Horizonte) Após a realização da Oficina, o Escritório da OIT no Brasil preparou um relatório que avalia o progresso em matéria de trabalho decente no Brasil entre 1992 e 2007. A principal fonte de informação utilizada foi a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram utilizados dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE e informações complementares, na forma de registros administrativos, dos ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde, além de estatísticas disponibilizadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). 16.12.2009 Fonte: OIT |
