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| SINAIT Apresenta 14 Emendas à MP 440 Governo Publica Edição Extra do DOU p Corrigir Textos das MPs |
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| 06.09.2008 |
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Quatorze emendas à Medida Provisória nº 440/2008 foram elaboradas pelo SINAIT e protocoladas na Câmara dos Deputados
I. SINAIT apresenta 14 emendas à MP 440 Quatorze emendas à Medida Provisória nº 440/2008 foram elaboradas pelo SINAIT e protocoladas na Câmara dos Deputados até ontem, fim do prazo legal para a apresentação. São emendas modificativas, aditivas e supressivas que visam cumprir o que consta do Termo de Acordo assinado entre governo e categorias. Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Cleber Verde (PRS-MA), Jovair Arantes (PTB/GO), Sandro Mabel (PR/GO) e Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) foram os deputados que assumiram estas emendas.
O trabalho parlamentar já começou e envolve todas as entidades contempladas na MP 440. Também nos estados é importante que os Auditores Fiscais do Trabalho entrem em contato com os deputados buscando o apoio para a aprovação das emendas. Confira a redação de todas as emendas na área restrita deste site.
Fonte: SINAIT - Publicada em: 05-09-2008. II. Governo publica Edição Extra do DOU para corrigir textos das MPs O governo publicou neste sábado, 6-9, uma edição extra do Diário Oficial da União, com retificações nos textos das MPs 440/08 e 441/08. Confira, abaixo, as retificações do texto da MP 440/08:
CASA CIVIL
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RETIFICAÇÃO
MEDIDA PROVISÓRIA No- 440, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
(Publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2008 - Edição Extra)
No art. 12, inciso XII,
onde se lê: "... mencionados no art. 11 ..."
leia-se: "... mencionados no art. 14 ..."
No parágrafo único do art. 17,
onde se lê: "... ou pelo Ministro de Estado do Controle e Transparência ..."
leia-se: "... pelo Ministro de Estado do Controle e da Transparência, ou pelo Ministro de Estado do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ..."
No art. 20, na parte em que acresce o art. 9o F, § 1o, à Lei no 9.650, de 27 de maio de 1988,
onde se lê: "... valores constantes do Anexo V ..."
leia-se: "... valores constantes do Anexo II-A ..."
No art. 68, § 1o,
onde se lê: "... a e b do inciso I do art. 64 ..."
leia-se: "... "a" e "b" do inciso I do art. 67 ..."
No art. 92, caput,
onde se lê: "... inciso 5o do art. 91 ..."
leia-se: "... § 5o do art. 91 ..."
No art. 158, caput,
onde se lê: "... a que se referem o § 1o do art. 133 ..."
leia-se: "... a que se referem o § 1o do art. 155 ..."
Fonte: SINAIT - Publicada em: 06-09-2008. |
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