Marque um Gol: Erradique o Trabalho Infantil » "O avanço na diminuição do trabalho infantil está mais lento... Livro da OIT Analisa Combate ao Trabalho Escravo n... » O combate ao trabalho forçado no Brasil, reconhecido pela Or... Escritório Q & F Assessoria Jurídica S/C Prestará ... » A Q & F Assessoria Jurídica S/C, na pessoa do Dr. Elísio A. ... Copa tem lugares em estádios e transmissões especi... » Os deficientes auditivos podem acompanhar a todos os 64 jogo... MRE lança cartilha para orientar torcedores que vã... » A cartilha traz informações sobre clima, moeda, fuso horário... Portaria do MTE proíbe empresas de exigirem teste ... » O advogado trabalhista Alan Balaban Sasson afirma que a prát... ONU: ESCRAVIDÃO É CRIME QUE DEVE SER PUNIDO » “A mensagem mais clara que o Governo Brasileiro pode dar à p... Fiscalização da SRTE/ES liberta 77 trabalhadores e... » Ações foram realizadas entre 19 e 27 de maio no município de... Novo Boletim Informativo Disponível » Já encontra-se disponível para download o boletim informativ... Trabalho escravo ofende Constituição, diz Ayres Br... » Na abertura do I Encontro Nacional pela Erradicação do Traba... FGTS bate triplo recorde » No seu mais rentável quadrimestre, Fundo de Garantia do Temp... AFAITERJ Online "Notícias em Tempo Real" Novidades... » Colegas, é gratificante a AFAITERJ poder registrar o sucesso... Obras jurídicas a um clique » Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança seu primeiro livro ... MTE lança livretos sobre trabalho análogo ao de es... » Material foi produzido para esclarecer dúvidas sobre o assun... AFTs encontram trabalhadores alojados em chiqueiro... » Segundo relato dos AFTs, os trabalhadores estavam alojados e...
| SINAIT Apresenta 14 Emendas à MP 440 Governo Publica Edição Extra do DOU p Corrigir Textos das MPs |
 |
 |
 |
| 06.09.2008 |
|
Quatorze emendas à Medida Provisória nº 440/2008 foram elaboradas pelo SINAIT e protocoladas na Câmara dos Deputados
I. SINAIT apresenta 14 emendas à MP 440 Quatorze emendas à Medida Provisória nº 440/2008 foram elaboradas pelo SINAIT e protocoladas na Câmara dos Deputados até ontem, fim do prazo legal para a apresentação. São emendas modificativas, aditivas e supressivas que visam cumprir o que consta do Termo de Acordo assinado entre governo e categorias. Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Cleber Verde (PRS-MA), Jovair Arantes (PTB/GO), Sandro Mabel (PR/GO) e Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) foram os deputados que assumiram estas emendas.
O trabalho parlamentar já começou e envolve todas as entidades contempladas na MP 440. Também nos estados é importante que os Auditores Fiscais do Trabalho entrem em contato com os deputados buscando o apoio para a aprovação das emendas. Confira a redação de todas as emendas na área restrita deste site.
Fonte: SINAIT - Publicada em: 05-09-2008. II. Governo publica Edição Extra do DOU para corrigir textos das MPs O governo publicou neste sábado, 6-9, uma edição extra do Diário Oficial da União, com retificações nos textos das MPs 440/08 e 441/08. Confira, abaixo, as retificações do texto da MP 440/08:
CASA CIVIL
<!ID1360108-0>
RETIFICAÇÃO
MEDIDA PROVISÓRIA No- 440, DE 29 DE AGOSTO DE 2008
(Publicada no Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2008 - Edição Extra)
No art. 12, inciso XII,
onde se lê: "... mencionados no art. 11 ..."
leia-se: "... mencionados no art. 14 ..."
No parágrafo único do art. 17,
onde se lê: "... ou pelo Ministro de Estado do Controle e Transparência ..."
leia-se: "... pelo Ministro de Estado do Controle e da Transparência, ou pelo Ministro de Estado do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ..."
No art. 20, na parte em que acresce o art. 9o F, § 1o, à Lei no 9.650, de 27 de maio de 1988,
onde se lê: "... valores constantes do Anexo V ..."
leia-se: "... valores constantes do Anexo II-A ..."
No art. 68, § 1o,
onde se lê: "... a e b do inciso I do art. 64 ..."
leia-se: "... "a" e "b" do inciso I do art. 67 ..."
No art. 92, caput,
onde se lê: "... inciso 5o do art. 91 ..."
leia-se: "... § 5o do art. 91 ..."
No art. 158, caput,
onde se lê: "... a que se referem o § 1o do art. 133 ..."
leia-se: "... a que se referem o § 1o do art. 155 ..."
Fonte: SINAIT - Publicada em: 06-09-2008. |
© 2008 - AFAITERJ | Política de Privacidade | Criado por: Arthur Almeida França