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| Comunicado do MP esclarece dúvidas sobre implantação do subsídio |
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| 10.09.2008 |
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Hoje, 10.09.08, o SINAIT obteve, a informação que o Ministério do planejamento está implantando na folha de pagamento as mudanças remuneratórias previstas na MP 440/08.
 Fonte: SINAIT - Publicada em: 10-09-2008. Em reunião realizada na tarde de hoje com o secretário Executivo Adjunto do MTE, Paulo Roberto dos Santos e o coordenador de Recursos Humanos Adjunto do MTE, Luís Eduardo, o SINAIT obteve a informação que o Ministério do planejamento está implantando na folha de pagamento as mudanças remuneratórias previstas na MP 440/08.
Segundo informações da Coordenação de RH do MTE, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP enviou na data de hoje o “Comunica Geral nº 524621”, com correspondente anexo, à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que esclarece várias dúvidas.
Diz o documento que nos casos em que houver reduções de remuneração, provento ou pensão decorrentes da aplicação da Medida Provisória nº 440/2008, as diferenças serão lançadas em rubricas específicas como parcela complementar ao subsídio e serão absorvidas gradativamente quando houver outros reajustes salariais. Em relação à absorção gradativa da parcela complementar, o SINAIT encaminhou emenda ao texto da MP, que busca impedir que isso ocorra.
Serão analisadas as rubricas referentes à devolução do Imposto de Renda, PSS e Abate Teto e serão incluídas manualmente para os servidores contemplados por ação judicial.
Este “Comunica” informa as providências administrativas que o MP adotou até o momento. A lacuna permanece apenas em relação aos valores atrasados de julho e agosto, pois o MP solicita ao MTE para aguardar orientações de como proceder.
Progressão - Planejamento afirma que compromisso será honrado
A reunião tinha sido solicitada pelo SINAIT para, mais uma vez, cobrar uma solução para o impasse na implementação da progressão dos AFTs, que ingressaram na carreira a partir de 2003. O secretário-Executivo Adjunto do MTE informou que os contatos com o MP, para tratar deste assunto não foram conclusivos. A justificativa da Secretaria de RH do MP é que seus técnicos estão concentrando esforços na implantação das reestruturações das carreiras previstas nas MPs nº 440 e 441. Segundo ele, o MP alega que o volume de trabalho é muito grande e está preenchendo todo o tempo dos técnicos, mas há o compromisso de que essa questão será solucionada o mais breve possível, tão logo essa etapa seja superada.
O SINAIT também manteve contato com o Ministério do Planejamento, para tratar deste assunto e obteve a informação de que as pendências relativas à progressão serão encaminhadas logo após a implantação das MPs, que absorve todas as atenções no momento. O compromisso de cumprimento integral da cláusula décima do acordo foi mais uma vez ratificado.
Veja, Notícias - Associdados (Área Restrita), a íntegra do “Comunica Geral nº 524621” e seu anexo.
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