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| Fisco Discute Pontos da MP 440/08 no Planejamento |
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| 15.09.2008 |
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Hoje, 15.09.08, em reunião que se encerrou há pouco entre o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento – MP, Duvanier Paiva e representantes das carreiras do Fisco Federal, foram discutidos pontos polêmicos da Medida Provisória 440/08, responsável pela reestruturação dessas carreiras.
 Em reunião que se encerrou há pouco entre o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento – MP, Duvanier Paiva e representantes das carreiras do Fisco Federal, foram discutidos pontos polêmicos da Medida Provisória 440/08, responsável pela reestruturação dessas carreiras. O secretário deu início à discussão afirmando que todos os pontos constantes do acordo assinado estão no texto da MP. A presidente do SINAIT rebateu, lembrando que a questão da progressão dos AFTs, que está na cláusula décima do acordo, é um dos assuntos que não foram incluídos no instrumento legislativo. Duvanier disse que esse é um assunto que não poderia ser tratado na futura lei, mas que um decreto para solucionar esta pendência já está pronto e deverá sair nos próximos dias, antes da regulamentação da MP. “Em poucos dias poderei prever a data de publicação do decreto”, concluiu.
Em relação aos valores atrasados referentes às diferenças salariais dos meses de julho e agosto, Duvanier foi enfático ao informar que operacionalmente, para a equipe técnica da Secretaria, é impossível implantá-las na folha de setembro. Porém, Paiva acrescentou que será processada uma folha suplementar para o pagamento desses valores.
Questionado pela presidente do SINAIT sobre boatos de uma prévia do contracheque, em que constaria redução salarial devido abate-teto, o secretário descartou a possibilidade, pois, segundo ele, a folha só estará fechada no próximo dia 18 e até lá não há como se ter prévia.
Os sindicalistas cobraram ainda, o que segundo eles, significou o descumprimento do acordo assinado em relação ao Sistema de Avaliação e Desempenho na Carreira – Sidec. Sobre isso, Duvanier ponderou que os pontos relacionados na MP não regulamentam o Sistema, mas que essa regulamentação deverá ser discutida e negociada. “Estes pontos são orientadores. Outros fatores serão negociados, para podermos estabelecer a regulamentação”, respondeu. Para ele, os percentuais e conseqüentes pesos de cada ponto poderão, ainda, ser negociados.
A presidente do SINAIT perguntou ao secretário se, do ponto de vista do governo, o texto da MP poderá ser aperfeiçoado. Duvanier disse que certamente e que o mérito do texto poderá ser negociado. “Acredito que possa haver algum erro no texto. Publicamos uma errata, mas podemos ter errado ao elaborar os textos, pois eram 54 carreiras para serem totalmente reestruturadas”, justificou.
Para discutir esses pontos, o secretário propôs que fosse realizada uma reunião entre as entidades e os técnicos da Secretaria no próximo dia 23 de setembro. Logo após, no dia 29, será realizada uma reunião política com a participação do secretário.
Fonte: SINAIT - Publicado em, 15-09-2008.
MP vai prorrogar prazo para adequação das consignações
16-9-2008 – SINAIT Na reunião realizada ontem no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, com o Secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva, a presidente do SINAIT, Rosa Jorge, abordou o delicado assunto das novas regras para as consignações das entidades estaduais, que vem causando muitas preocupações. As novas regras podem fazer com que “caiam” as consignações das entidades estaduais que representam os Auditores Fiscais do Trabalho, especialmente as associações, pois são muito mais rígidas do que as que estão atualmente em vigor.
Paiva afirmou que será editado um Decreto prorrogando por 90 dias (até dezembro) o prazo para a adequação às exigências e manutenção das consignações. A Secretaria de Recursos Humanos está recebendo muitos pedidos para que as regras sejam mantidas e/ou adequadas para não prejudicar centenas de entidades. O SINAIT e a ANFIP vêm trabalhando juntos na tentativa de reverter a tendência de mudanças nas regras e vão utilizar este prazo para reforçar os argumentos. A data precisa da edição do Decreto ainda não foi divulgada.
Comunicado do MP esclarece dúvidas sobre implantação do subsídio Hoje, 10.09.08, o SINAIT obteve, a informação que o Ministério do planejamento está implantando na folha de pagamento as mudanças remuneratórias previstas na MP 440/08.  Fonte: SINAIT - Publicada em: 10-09-2008. Em reunião realizada na tarde de hoje com o secretário Executivo Adjunto do MTE, Paulo Roberto dos Santos e o coordenador de Recursos Humanos Adjunto do MTE, Luís Eduardo, o SINAIT obteve a informação que o Ministério do planejamento está implantando na folha de pagamento as mudanças remuneratórias previstas na MP 440/08.
Segundo informações da Coordenação de RH do MTE, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP enviou na data de hoje o “Comunica Geral nº 524621”, com correspondente anexo, à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que esclarece várias dúvidas.
Diz o documento que nos casos em que houver reduções de remuneração, provento ou pensão decorrentes da aplicação da Medida Provisória nº 440/2008, as diferenças serão lançadas em rubricas específicas como parcela complementar ao subsídio e serão absorvidas gradativamente quando houver outros reajustes salariais. Em relação à absorção gradativa da parcela complementar, o SINAIT encaminhou emenda ao texto da MP, que busca impedir que isso ocorra.
Serão analisadas as rubricas referentes à devolução do Imposto de Renda, PSS e Abate Teto e serão incluídas manualmente para os servidores contemplados por ação judicial.
Este “Comunica” informa as providências administrativas que o MP adotou até o momento. A lacuna permanece apenas em relação aos valores atrasados de julho e agosto, pois o MP solicita ao MTE para aguardar orientações de como proceder.
Progressão - Planejamento afirma que compromisso será honrado
A reunião tinha sido solicitada pelo SINAIT para, mais uma vez, cobrar uma solução para o impasse na implementação da progressão dos AFTs, que ingressaram na carreira a partir de 2003. O secretário-Executivo Adjunto do MTE informou que os contatos com o MP, para tratar deste assunto não foram conclusivos. A justificativa da Secretaria de RH do MP é que seus técnicos estão concentrando esforços na implantação das reestruturações das carreiras previstas nas MPs nº 440 e 441. Segundo ele, o MP alega que o volume de trabalho é muito grande e está preenchendo todo o tempo dos técnicos, mas há o compromisso de que essa questão será solucionada o mais breve possível, tão logo essa etapa seja superada.
O SINAIT também manteve contato com o Ministério do Planejamento, para tratar deste assunto e obteve a informação de que as pendências relativas à progressão serão encaminhadas logo após a implantação das MPs, que absorve todas as atenções no momento. O compromisso de cumprimento integral da cláusula décima do acordo foi mais uma vez ratificado.
Veja, Notícias - Associdados (Área Restrita), a íntegra do “Comunica Geral nº 524621” e seu anexo.
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