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| 1. Fiscalização do MTE no Combate ao Trabalho Forçado: Ações Libertam 40 de Fazendas Isoladas na Fronteira AC/AM // 2. Geração de empregos formais bateu recorde em 2007 |
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| 01.11.2008 |
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1. Vítimas foram aliciadas em cidades de Rondônia e do Acre. Acabaram em alojamentos sofríveis, não tinham água potável e não recebiam salários regularmente. Fiscais demoraram dias para chegar até as três fazendas. Os integrantes da ação fiscal tiveram inclusive que utilizar voadeiras (barcos menores com motores mais leves) no Rio Tarauacá. // 2. Geração de empregos formais bateu recorde em 2007.
Por Bianca Pyl
Aliciados em outros estados, presos no trabalho por causa do isolamento geográfico, com o salário descontado ilegalmente, alojados precariamente e sem água própria para consumo. Todo esse quadro configurou mais uma libertação de trabalhadores mantidos em situação análoga à de escravos. Desta vez, um grupo de 40 trabalhadores - entre eles dois adolescentes - foi resgatado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM). Eles trabalhavam em três fazendas na Rodovia BR-364, que margeia a divisa entre o estado do Acre e Amazonas.
Os fiscais demoraram dias para chegar até o local onde os trabalhadores estavam sendo explorados. Os integrantes da ação fiscal tiveram inclusive que utilizar voadeiras (barcos menores com motores mais leves) no Rio Tarauacá. Uma denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) provocou a operação se prolongou de 22 de setembro a 7 de outubro. Impedidos de sair do local pela distância das fazendas em relação à cidade, os empregados estavam nas três propriedades há cerca de quatro meses. Eles foram contratados por "gatos" - aliciadores de mão-de-obra - em Extrema (RO), quase na fronteira com o Acre, e Rio Branco (AC). A primeira fiscalização ocorreu na Fazenda Gauchada, onde foram encontrados os dois adolescentes. Na propriedade de criação de gado bovino, as pessoas estavam alojadas num galpão de madeira próximo à sede da fazenda. "Eles ficavam em uma espécie de estábulo, junto com animais", conta Dermilson Carvalho das Chagas, superintendente do Trabalho e Emprego no Amazonas. A água de uma cacimba (reservatório escavado até o lençol freático, formando uma espécie de lagoa) era utilizada para consumo, para tomar banho, lavar roupas e vasilhas. A comida era preparada com a mesma água.
Na Fazenda Mococa e na Fazenda América, os trabalhadores eram mantidos em barracos feitos com lonas e palhas, sobre chão de terra batida. As camas eram improvisadas, cobertas com espumas dos próprios empregados. "A situação de insalubridade era assustadora. Não havia instalações sanitárias e os empregados utilizavam o mato como banheiro. Além disso, não tinham local para preparar a comida ou se alimentar adequadamente", relata Dermilson. A água consumida por esses trabalhadores vinha de igarapés próximos às fazendas. Os equipamentos de proteção individual (EPIs) exigidos para as funções também não eram fornecidos. Nos dois locais, a atividade principal era a pecuária, mas a Fazenda América tinha também um plano de manejo florestal para extração de madeira. Segundo o superintendente, muitos funcionários permaneciam nas fazendas aos domingos. "Como o local é de difícil acesso, eles não tinham como voltar para suas casas. Os patrões ofereciam transporte, que era cobrado, de retorno a cada 30 dias", complementa o fiscal do trabalho. No final do mês, os trabalhadores recebiam menos de um salário mínimo por conta dos descontos com alimentação, transporte e alojamento. "Os funcionários ainda tinham que caçar no mato se quisessem comer carne", disse Dermilson. O auditor lembra ainda que esse tipo de situação à que os trabalhadores foram submetidos pode ser enfrentada com políticas públicas. "Nosso estado é tão rico. O poder público pode utilizar o potencial que tem para gerar empregos, qualificar o trabalhador e contribuir para que ele não seja vítima desse crime", analisa. Nos três casos, os proprietários enviaram funcionários para acompanhar a fiscalização e pagar as verbas rescisórias e indenizatórias, que totalizaram mais de R$ 256 mil. "Foi imposta uma multa por dano moral individual. Não conseguimos com que os donos assinassem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), então vamos entrar com uma ação civil pública para que eles cumpram o que exige a lei. Além disso, vamos pedir dano moral coletivo pela situação em que os trabalhadores se encontravam", explica Aldaliphal Hildebrando, do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Amazonas. Os donos das fazendas irão responder na Justiça pelo crime de redução de pessoas à condição análoga à de escravos, previsto no artigo 149 do Código Penal. Segundo o procurador, nesse caso os chamados "gatos" (aliciadores) também eram vítimas. "Eles foram enganados pelos donos das fazendas e estavam nas mesmas condições dos outros empregados e, portanto, receberam o mesmo valor", explica. A operação contou com a participação de policiais federais e ambientais, que apreenderam três armas e duas motoserras durante as inspeções. Fonte: Repórter Brasil - 30/10/2008. (Foto Trabalho Escravo site da OIT) Geração de empregos formais bateu recorde em 2007
7-11-2008 – SINAIT Desde 1985, quando começou a série estatística da Relação Anual de informações Socais – Rais, fornecida obrigatoriamente ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE pelas empresas, o ano de 2007 foi o que apresentou os melhores resultados em termos de geração de empregos formais no Brasil. Segundo dados divulgados hoje pelo MTE, foram criados 2 milhões 452 mil empregos com Carteira de Trabalho assinada, que significam mais contribuintes para o INSS e FGTS, mais consumo e giro da economia.
Além da conjuntura econômica favorável, o SINAIT sempre ressalta o fato de que a Fiscalização do Trabalho contribui muito para a formação desta estatística positiva. Os Auditores Fiscais do Trabalho vão diretamente às empresas para verificar a legalidade dos vínculos empregatícios e as condições de trabalho. Anualmente milhares de trabalhadores são registrados sob ação fiscal ou em decorrência dela. Também é considerável o efeito pedagógico que produzem ações focadas em determinados segmentos econômicos, como estratégia para alcançar muitos empregadores de uma só vez, assim como fiscalizações indiretas e notificações coletivas, casos do preenchimento das quotas para pessoas com deficiência e inclusão de adolescentes aprendizes adotadas em praticamente todas as Superintendências Regionais. O Sindicato Nacional ressalta que é principalmente graças ao esforço dos AFTs de todo o Brasil, que essas estatísticas são positivas.
Leia matéria do MTE:
6-11-2008 – Ministério do Trabalho e Emprego
Rais 2007: foram gerados 2,45 milhões de postos de trabalho com vínculo formal
Estoque de trabalhadores formais no ano passado ficou em 37,6 milhões, registrando um crescimento de 6,98% em relação ao número de empregados em dezembro de 2006 (35,2 milhões)
Brasília, 06/11/2008 - Em 2007, pela primeira vez na série estatística da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), iniciada em 1985, o Brasil gerou um volume de empregos superior a dois milhões: 2,452 milhões de postos de trabalho, o que representou um crescimento de 6,98% no número de empregados com vínculo formal, sendo a maior taxa desde 1986. Os dados da Rais 2007 foram divulgados esta quinta-feira, em Brasília, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
"Em 2007, o PIB cresceu 5,4% e a geração de emprego 6,98%. Isso mostra que a empregabilidade no Brasil está muito forte. Em 2007 alcançamos a marca de 37,6 milhões de empregos formais; a nossa expectativa é que Rais 2008 anuncie 40 milhões", destacou o ministro Carlos Lupi.
No período de 2003 a 2007, segundo a Rais, a geração de emprego atingiu 8,923 milhões. Se considerarmos o saldo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - que compreende apenas o mercado de trabalho formal celetista - no período de janeiro a setembro de 2008 (2,087 milhões de postos), o montante de empregos gerados totaliza 11,010 milhões de postos de trabalho formais até o nono mês deste ano.
"O importante desta divulgação é mostrar a radiografia real do país. A Rais não é uma pesquisa. São dados reais fornecidos por todos os estabelecimentos do Brasil. Assim, podemos ver exatamente como é o mercado de trabalho", disse Lupi.
Do total de 2,452 milhões de empregos formais criados, 2,074 milhões (+7,49%) foram com carteira assinada, geração recorde na série histórica da Rais, e 378,3 mil (+5,08%) com vínculos empregatícios estatutários. Esta geração de emprego celetista confirma a tendência ascendente captada pelo Caged, em 2007 (+5,85%), resultado da criação recorde de 1,617 milhão de postos de trabalho. A diferença entre os dados divulgados pelas duas fontes pode ser justificada, entre outros fatores, pela cobertura da Rais ser superior à do Caged; pela não inclusão das declarações deste registro entregues fora do prazo no cômputo da geração de empregos; como também pela presença de outros tipos de vínculos empregatícios informados na Rais (temporários e avulsos) e não contemplados no Caged.
O estoque de trabalhadores com vínculo formal em 2007 totalizou 37,6 milhões, registrando um crescimento de 6,98% em relação ao número de empregos em dezembro de 2006 (35,2 milhões). Declararam a Rais 6,888 milhões de estabelecimentos (+2,54%), sendo 2,935 milhões com vínculos formais (+3,60%) e 3,953 milhões de estabelecimentos sem vínculos empregatícios (+1,78%).
Setores de atividade econômica - Em 2007, todos os setores da economia apresentaram expansão no emprego. Serviços foi o que obteve o maior saldo na Rais: 705,9 mil empregos(+6,29%), desempenho atribuído em grande parte aos subsetores Comércio e Administração de Imóveis (+362,9 mil postos ou +10,79%), Serviço de Alojamento e Reparação (+158,8 mil postos ou +5,34%) e Serviços de Transporte e Comunicação (+126,2 mil postos ou + 7,17%).
A maior taxa de crescimento no ano ficou por conta da Construção Civil, que apresentou variação relativa de 16,11% em 2007, o equivalente a 224,5 mil empregos, resultado 130% acima da média nacional (+6,98%).
Indústria de Transformação apresentou 487,4 mil novos empregos (+7,39%), resultado do aumento de 145,2 mil empregos na Indústria de Produtos Alimentícios (+9,23%), de 66,8 mil postos na Indústria Mecânica (+16,08%, a maior taxa de crescimento dos doze ramos do setor) e de 64,7 mil empregos na Indústria Metalúrgica (+10%). Em terceiro lugar em termos absolutos veio a Administração Pública, com 476,6 mil (+6,17%); seguida pelo Comércio (510,6 mil, ou +8,07%). A Agricultura gerou 24,8 mil postos (+ 1,83%) e Serviços Industriais de Utilidade Pública, 20,1 mil (+5,83%).
"Este é o Brasil que está dando certo, crescendo em todos os setores. O país encontrou seu caminho de crescimento. Quer seja porque o governo está o impulsionando por conta de suas políticas públicas fortes, quer seja porque o empresariado acredita nestes investimentos. E os números recordes mostram que o Brasil está no caminho certo do crescimento, do controle da inflação", ressaltou o ministro Lupi.
Regiões - Em termos geográficos, houve expansão do emprego em todas as regiões e em todas as Unidades da Federação. O Sudeste foi o líder com 1,392 milhão de postos de trabalho (+7,68%), representando 56,7% do total criado em todo o país. Foi seguido pelo Nordeste (381,9 mil postos; +6,17%); Sul (332,1 mil postos; +5,38%); Centro-Oeste (183,3 mil postos; +6,39%); e Norte (162,5 mil postos), com a maior taxa de crescimento: 9,07%.
Em números absolutos, os estados que mais se destacaram foram São Paulo, com 763,8 mil postos de trabalho, alta de 7,40% em 2007; o equivalente a pouco mais de 31% de todas as vagas formais geradas no país no período. O estado do Rio de Janeiro aparece em segundo lugar (292,2 mil postos; 8,66%); seguido por Minas Gerais (292,2 mil postos; +7,80%).
Em termos relativos, os destaques ficaram por conta de estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Roraima apresentou a maior taxa de crescimento do país: +24,51%. Amapá obteve crescimento de 13,22% nas vagas; seguido pelo Maranhão (10,40%) e pelo Mato Grosso (10,32%).
No entanto, o desempenho de Roraima deve ser relativizado pois em 2006 verificou-se omissão de estabelecimentos com estoques expressivos.
Estabelecimentos - Declararam a Rais 6,888 milhões de estabelecimentos, um crescimento de 2,54% em relação a 2006. Do total, 2,935 milhões são empresas com vínculos formais (+3,60%) e 3,953 milhões de estabelecimentos sem vínculos empregatícios (+1,78%), aquelas microempresas que não possuem funcionários.
O que é a Rais? - A Relação Anual de Informações Sociais é um Registro Administrativo criado pelo Decreto nº 76.900/75, com declaração anual e obrigatória para todos os estabelecimentos existentes no território nacional. As informações captadas sobre o mercado de trabalho formal referem-se aos empregados Celetistas, Estatutários, Avulsos, Temporários, dentre outros, segundo remuneração, grau de instrução, ocupação, nacionalidade e informações dos estabelecimentos relativos à atividade econômica, área geográfica, etc.
Criada com fins operacionais/fiscalizadores e estatísticos, atualmente a principal função operacional da Rais é identificar os trabalhadores com direito ao recebimento do benefício do Abono Salarial. Em 2007, foram identificados 15,129 milhões de trabalhadores com direito ao benefício ante 14,189 milhões em 2006.
Participação da mulher no mercado formal cresce mais que a dos homens
Entre elas, a maior taxa de crescimento dos vínculos empregatícios ocorreu no nível Superior Completo (12,88%). No entanto, houve queda da remuneração média feminina neste grau de escolaridade, relacionado com o aumento expressivo da concorrência
Brasília, 06/11/2008 - Houve aumento de 7,5% da força de trabalho feminina no mercado formal, percentual superior à taxa de crescimento dos homens, que foi de 6,62% em 2007. Esses são dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano passado, divulgados esta quinta-feira pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
O destaque segundo grau de instrução ocorreu no nível Ensino Médio Completo: 1,438 milhão de postos ou crescimento de 11,59%. Em números absolutos, este resultado representa 58,6% da criação de postos de trabalhos formais em 2007 e, em termos relativos, situa-se 66% acima da taxa média nacional (+6,98%). Ao avaliar o Ensino Médio Completo por gênero, observa-se que os homens registraram uma taxa de crescimento neste nível de escolaridade da ordem de 13,08%, a maior dentre todos os graus, correspondendo a um incremento de 873,6 mil empregos, enquanto que as mulheres evidenciaram uma elevação de 9,85% no número de vínculos empregatícios, o que representou um incremento de 564,8 mil postos de trabalho.
A maior taxa de crescimento dos vínculos empregatícios das mulheres ocorreu no nível Superior Completo (+12,88%), bem acima a dos homens (+7,78%). Em termos absolutos, estes percentuais representam uma geração de 394,3 mil empregos formais femininos, superior em 130% ao obtido pelos homens (+171,6 mil postos).
"Esse resultado demonstra que quanto maior o nível de escolaridade, mais mulheres estão no mercado de trabalho. O dado negativo é que mesmo assim, com melhor escolaridade e por estar em número maior nesta faixa, ela ganha bem menos do que o homem. O que é uma prova de que ainda temos discriminação no país. O importante da Rais é que ela faz uma radiografia real, mostrando inclusive os preconceitos ainda existentes", destacou o ministro Carlos Lupi, durante a coletiva.
Remuneração - Foi registrado aumento no rendimento médio real dos trabalhadores formais de 0,68% em 2007, quando comparado ao ano de 2006, ao passar de R$ 1.346,77 para R$ 1.355,89, a preços de dezembro de 2007. Esta elevação do rendimento médio oculta variações que oscilam entre 4,70% no Acre e 3,12% em Goiás a -6,71% em Roraima e -3,54% no Distrito Federal.
Os aumentos das remunerações médias, verificadas no Acre e Goiás, podem ser atribuídas aos ganhos reais obtidos pelos trabalhadores nos subsetores de Serviços Industriais e Utilidade Pública e Ensino, no Acre; e nos ramos da Indústria Mecânica e de Calçados, em Goiás.
As perdas registradas em Roraima e no Distrito Federal estão relacionadas às diminuições dos rendimentos médios nos setores da Administração Pública e na Indústria de Produtos Alimentícios em Roraima e, no caso do Distrito Federal, no segmento do Ensino e na Administração Pública.
Homens x mulheres - O aumento no rendimento médio dos homens (+0,79%) foi superior ao percebido pelas mulheres (+0,56%), comportamento inverso ao ocorrido nos três últimos anos. Este resultado está fortemente influenciado pela queda da remuneração feminina no grau de escolaridade Superior Completo (-0,63%), que pode estar relacionado com o aumento expressivo do emprego deste contingente de trabalhadoras (+12,88%), o maior aumento dentre os níveis de escolaridade citados anteriormente.
Neste contexto, a proporção dos salários médios das mulheres em relação aos dos homens ficou em 82,8% em 2007, demonstrando uma leve redução em relação a 2006, que foi de 83%. Este fato reverteu um crescimento gradativo que vinha ocorrendo nos três anos anteriores, já que em 2004 foi de 81,2%, e em 2005 foi de 82,1%.
Setores - Entre os setores de atividade econômica, o maior percentual de aumento foi obtido pelos trabalhadores do setor Agrícola (+4,60%), seguidos pelos da Construção Civil (+3,98%) e os do Ensino (+3,83%). Os percentuais de queda na remuneração média ocorreram nos Serviços de Alojamento, Alimentação e Reparação (-2,82%) e na Indústria de Material Elétrico e Comunicações (-2,17%).
As informações por tamanho de estabelecimento evidenciam que nos extratos até 249 vínculos ativos houve aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores, devendo destacar aqueles estabelecimentos com até 4 empregos, que registraram um ganho real de 2,12%. Em contrapartida, os extratos com mais de 250 empregos assinalaram perda dos rendimentos médios reais de seus trabalhadores, merecendo destaque aqueles com mais de mil vínculos ativos que apontaram uma redução de 1,06%.
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