| 1. Brasil Gerou Mais de 2,14 Milhões de Vagas com Carteira Assinada até Outubro // 2. Balanço Revela os Números do Combate ao Trabalho Escravo em 2008 |
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| 20.11.2008 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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1. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (20.11.2008) pelo ministro Carlos Lupi, entre 2003 e 2008 foram criados 8.416.739 postos. // 2. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou esta semana balanço que revela os números de 2008 do combate ao trabalho escravo resultante da ação da Fiscalização do Trabalho. Este ano, o recorde ficou com os autos de infração lavrados pelos AFTs, ao constatarem irregularidades, foram ao todo 3.848 Autos de Infração.
Foto: Renato Alves
CAGED Ministro Carlos Lupi apresenta os dados
Brasília, 20/11/2008 - A geração de empregos formais continuou crescendo no país em outubro, com a criação de 61.401 novos empregos celetistas, correspondendo a uma alta de 0,20% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior. Foi o que divulgou hoje o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em coletiva à imprensa para apresentar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Por motivos sazonais, este mês tradicionalmente apresenta uma diminuição no ritmo de crescimento do emprego em relação a setembro. Considerando que essa desaceleração de outubro de 2008 foi mais expressiva que as ocorridas nos meses de outubro dos últimos anos, esse resultado pode significar uma reavaliação do empresariado sobre os efeitos da recente crise financeira internacional. "O resultado continua sendo positivo e ao final de 2008 teremos o melhor resultado da história da geração de empregos no Brasil, com mais de 2 milhões de vagas criadas. Nos próximos dois meses o crescimento pode não ser o que esperávamos no início do ano, mas o desempenho até aqui garante esse resultado surpreendente. Vale lembrar que entre janeiro e outubro deste ano os Estados Unidos perderam 1,2 milhão de postos de trabalho", destacou o ministro Carlos Lupi. Nos dez primeiros meses de 2008, verificou-se a criação de 2.147.971 postos de trabalho (+7,42%), saldo que se revelou o maior da série histórica para o período, superando em 18,5% o recorde anterior ocorrido em 2007 (1.812.252 postos de trabalho ou crescimento de 6,63%). Nos últimos 12 meses, foram gerados 1.953.111 empregos formais (+6,70%), resultado 27,88% acima do maior saldo anterior para semelhante período (novembro a outubro), ocorrido em 2007 (1.527.338 postos de trabalho ou +5,53%). Entre 2003 e outubro de 2008 foram gerados 8.416.739 vagas com carteira assinada. De acordo com o Caged, o estoque de trabalhadores formais no país é de 31.114.161, o maior da história. Setores de atividade econômica - Em termos setoriais, os dados mostram elevação quase generalizada. O principal setor responsável pela geração de empregos em outubro foi o Comércio, com o acréscimo de 54.590 postos de trabalho (+0,81%), terceiro maior saldo para o período, oriundo da criação do emprego nos segmentos Varejista, que gerou 46.510 postos de trabalho (+0,83%), e Atacadista, com mais 8.080 postos (+0,73%). O setor de Serviços vem a seguir com a geração de 36.142 postos de trabalho (+0,30%), impulsionado principalmente pelos segmentos de Serviços de Transportes e Comunicações (+9.016 postos de trabalho ou +0,55%), de Serviços de Administração de Imóveis e Serviços Técnicos Profissionais (+8.307 postos ou +0,26%) e de Serviços de Alojamento, Alimentação e Reparação (+8.153 postos ou +0,19%). A Indústria de Transformação respondeu pela criação de 8.730 postos de trabalho ou +0,12% em outubro de 2008, e a Construção Civil pela geração de 2.149 novas vagas ou crescimento de 0,12%. O desempenho da Indústria de Transformação pode ser atribuído, principalmente, aos segmentos da Indústria de Produtos Alimentícios e Bebidas (+5.652 postos ou +0,31%) e da Indústria Têxtil e Vestuário (+3.805 postos ou +0,39%). A Indústria de Calçados (-3.186 postos ou -0,94%) e a Indústria da Borracha, Fumo e Couros (-1.735 postos ou -0,53%), foram as que registraram os maiores declínios no nível de emprego.
"A gente está medindo cada setor onde tem dificuldade e tomando decisões rapidamente. Como aconteceu com outros países, não estamos esperando a crise estourar e depois de um ano tomar providências. Antes da crise chegar - porque continuamos gerando empregos - estamos tomando medidas concretas para que não falte financiamento nem a quem produz, nem a quem quer comprar", afirmou o ministro. A Agricultura (-38.422 postos ou -2,21%), por motivos sazonais relacionados à entressafra do Centro-Sul do Brasil, a Administração Pública (-1.205 postos ou -0,21%) e os Serviços Industriais de Utilidade Pública (-674 postos ou -0,20%) foram os setores que apresentaram redução do emprego no mês. "Há efeitos sazonais neste período, principalmente pela questão agrícola, mas acreditamos que por conta de preocupações com a crise econômica houve mais dificuldade de contratação, os empresários ficaram receosos de abrir novas vagas. E, por isso, o desempenho do setor agrícola foi mais negativo do que de costume", disse Lupi. No acumulado do ano, a liderança da geração de empregos coube ao setor de Serviços, ao responder pela criação de 726.091 postos de trabalho (+6,35%), resultado recorde para o período, seguido pela Indústria de Transformação, responsável pelo acréscimo de 532.704 empregos (+7,61%). Destacaram-se também o Comércio, com a geração recorde de 319.424 empregos ou +4,94%, e a Construção Civil, com recorde absoluto e relativo, ao responder pela criação de 303.031 empregos e por uma expressiva taxa de crescimento de 19,80%. Cabe ressaltar também os saldos recordes obtidos pela Administração Pública, com a criação de 40.611 postos de trabalho (+7,56%), e pela Extrativa Mineral, com mais 12.974 postos (+7,97%). Regiões - Em outubro, segundo recorte geográfico, verificou-se o seguinte comportamento: Sul, com 23.850 postos de trabalho criados (+0,42%), Sudeste, +20.300 postos (+0,12%), Nordeste, +16.903 postos (+0,38%) e Norte, com +362 postos (+0,03%). A Região Centro-Oeste registrou uma pequena redução (-14 postos), que pode ser interpretada como uma estabilidade. Estados - Os dados de outubro revelaram incremento no número de empregos em vinte Unidades da Federação, destacando-se, em termos absolutos: São Paulo (+34.353 postos de trabalho ou +0,33%), Rio de Janeiro (+14.240 postos ou +0,48%), Santa Catarina (+8.976 postos ou +0,58%) e Rio Grande do Sul (+8.873 postos ou 0,43%). Os maiores declínios nos números de empregos ocorreram nos estados de Minas Gerais (-29.438 postos de trabalho ou -0,87%), Bahia (-6.446 postos ou -0,50%) e Goiás (-2.338 postos ou -0,28%). Tais desempenhos estão fortemente influenciados pelo comportamento sazonal negativo do setor agrícola nesses estados, que foi responsável pela perda de 28.079 postos de trabalho em Minas Gerais, de 2.899 postos na Bahia e de 2.891 postos em Goiás. Interior x Região Metropolitana - O emprego formal celetista no conjunto das nove áreas metropolitanas selecionadas pelo Caged cresceu 0,35% em outubro, decorrente da criação de 44.469 postos de trabalho. Este comportamento foi oposto ao observado nos municípios dos estados não integrantes desses aglomerados urbanos, que apresentaram redução de 7.458 postos de trabalho (-0,06%), resultado que pode ser creditado, preponderantemente, à influência negativa do setor agrícola nesses espaços geográficos, durante essa época do ano. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou esta semana balanço que revela os números de 2008 do combate ao trabalho escravo resultante da ação da Fiscalização do Trabalho. Este ano, o recorde ficou com os autos de infração lavrados pelos AFTs, ao constatarem irregularidades, foram ao todo 3.848 Autos de Infração.
O Grupo Móvel de Fiscalização visitou 201 fazendas de 18 Estados brasileiros e resgatou 3.804 trabalhadores de condições análogas à escravidão, crime previsto no artigo 149 do Código Penal.
O SINAIT continua buscando junto às autoridades, melhores condições de trabalho para os AFTs, que muito comumente precisam custear o conserto e a reposição de peças de veículos oficiais, para poderem trabalhar. Além do risco de acidentes, esses agentes do Estado, ficam vulneráveis a assaltos e até mesmo emboscadas, durante as fiscalizações em áreas rurais de difícil acesso, quando uma viatura quebra.
Os Auditores Fiscais do Trabalho são servidores do estado que buscam garantir os direitos dos trabalhadores e precisam de condições adequadas de trabalho, para exercer a sua missão.
A seguir matérias sobre o assunto:
18-11-2008 - Ministério do Trabalho e Emprego
Fiscalização do Grupo Móvel retira do trabalho degradante mais de 3,8 mil trabalhadores
Balanço de 2008 do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que foram 201 fazendas fiscalizadas em 113 operações. O pagamento de indenização chegou a R$ 6,9 milhões
Brasília, 18/11/2008 - A fiscalização do trabalho é fundamental para dar continuidade à Política Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lançada em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as ações fiscais visam erradicar o trabalho escravo e degradante e regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e, principalmente, garantir a dignidade do trabalhador rural brasileiro.
Até setembro deste ano, o Grupo Móvel de Fiscalização do MTE resgatou 3.804 trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em dezoito estados brasileiros. O crime de trabalho escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, ocorre nas situações de trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho degradante, que significa ausência dos direitos relacionados à saúde e segurança.
Ao longo dos anos, a atuação do Grupo Móvel tem se aprimorado e tornado cada vez mais eficaz para combater este tipo de crime. Qualquer setor econômico é objeto de atenção por parte das equipes de fiscalização do Grupo, que trabalha com base em denúncias e planejamento.
Quadro Geral - 2003 a 2008
* até setembro
Sucroalcooleiro - Entre o período de 2007 e 2008, um dado chamou a atenção da SIT: o número de trabalhadores libertados pelo Grupo Móvel no setor sucroalcooleiro correspondeu, praticamente, a 50% do quadro geral. Em razão de denúncias recebidas e da visibilidade hoje relacionada ao setor, também foi observado um crescimento do número de ações fiscais na atividade. Neste ano, 12,43% das ações fiscais realizadas pelo Grupo Móvel foram realizadas no setor sucroalcoleiro. Dos 3.804 trabalhadores resgatados, 1.936 foram encontrados neste segmento. Por isso, o Governo e o Ministério do Trabalho definiram, desde o começo do ano passado, o setor sucroalcooleiro como prioridade da Fiscalização do Trabalho. Giuliana Cassiano, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, apresentou o resultado das ações fiscais realizadas pelo Grupo Móvel durante o ano de 2008 em audiência pública para discussão do II Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, no plenário do Senado Federal, no último dia 13. E ela explicou: "Em virtude da incidência de denúncias de trabalho análogo ao de escravo nas usinas de cana-de-açúcar, o Grupo Móvel intensificou as fiscalizações no setor e, portanto, houve um maior número de resgatados em estados como Goiás e Alagoas. O aumento no número de resgates se deve ao direcimento das ações".
Percentual de Fiscalização
Setor Sucroalcooleiro x Quadro Geral - 2003 a 2008
* até setembro
Combate - Desde 1995, quando foi reconhecida a existência pelo governo brasileiro, a eliminação do trabalho escravo tem sido prioridade. Naquela ocasião, foi instituído o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Escravo (GERTRAF), com o objetivo de combater a escravidão.
Em 2003 - quando o presidente Lula assumiu o governo - foi lançada uma política que visava, além do combate, a erradicação do trabalho escravo: o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), integrado por vários ministérios - entre eles o Ministério do Trabalho e Emprego - e representantes de entidades não-governamentais, como foco neste tipo de ação. Ao serem resgatados pelo Grupo Móvel, os trabalhadores recebem as verbas trabalhistas devidas, seguro-desemprego, alimentação, hospedagem e transporte aos locais de origem.
Marco Zero - No começo deste mês, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou um programa para incrementar ainda mais a ação da pasta no combate ao trabalho degradante. Voltado para a intermediação e capacitação de mão-de-obra rural, o chamado Marco Zero foi lançado no Maranhão e será executado no âmbito do sistema público de emprego, cujo foco é atender empregadores e trabalhadores rurais. O projeto conta com a parceria, além do estado maranhense, do Pará, Piauí e Mato Grosso, identificados como as principais origens de trabalhadores resgatados em condições degradantes.
O MTE e os Governos estaduais, por intermédio de suas Secretarias do Trabalho, promovem essa parceria para acabar com a ação dos aliciadores de mão-de-obra (o chamado "gato") e garantir o cumprimento das leis trabalhistas, atacando o problema da exploração dos trabalhadores na ponta.
Mais equipes - Desde o início do ano, o Grupo Móvel conta com mais equipes no combate ao trabalho escravo e degradante no Brasil. Foi criada uma específica para a Região Sul do país, de caráter nacional, e outras cinco que atuam no Mato Grosso. Segundo o coordenador nacional do Grupo Móvel, Marcelo Campos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o aumento de denúncias de uso de mão-de-obra análoga a de escravo nos setores de erva mate e principalmente na indústria extração de pinus no Sul, motivou a criação da nova equipe regional para atuar no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Lista suja - Para coibir o uso ilegal de mão-de-obra análoga a de escravo, o governo criou em 2004 um cadastro onde figura os empregadores flagrados praticando a exploração. Ao ser inserido nesse cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores.
Foi a partir da sua publicação, com casos comprovados de empresas flagradas e autuadas por trabalho escravo que foi possível a identificação da cadeia produtiva do trabalho escravo. Ela Inicia na propriedade rural que consta na Lista, passando por seus compradores primários e intermediários, até chegar aos mercados consumidores finais. Foi também pela publicação da Lista Suja que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Brasil suspenderam a concessão de créditos agrícolas dos Fundos Constitucionais aos integrantes da lista.
O fundamental é que as empresas que estão na ponta, sejam do comércio ou da indústria, assumam a responsabilidade de verificar se lá no início há eventualmente uso de mão-de-obra escrava.
18-11-2008 - Ministério do Trabalho e Emprego
Auditores fiscais de SP resgatam 10 trabalhadores na lavoura de laranja
Oriundos da cidade de Uraí (PR), os trabalhadores receberão as verbas rescisórias e indenização por danos morais nesta quarta-feira (19) e serão transportados de volta à cidade de origem
São Paulo, 18/11/2008 - Auditores fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP) resgataram nesta terça-feira (18) 10 trabalhadores paranaenses que trabalhavam em regime análogo ao de escravos, na de colheita de laranja na cidade de Arthur Nogueira, próximo a Campinas (SP). Além da falta de pagamento, do não fornecimento de Equipamentos de Proteção Induividual (EPIs), falta de sanitários, não distribuição de água potável e transporte irregular, os trabalhadores compravam mantimentos e outros produtos numa mercearia pertencente a um dos contratantes, acumulando dívida para desconto em salário.
O alojamento, vistoriado pelos fiscais da SRTE/SP, ficava nos fundos de um bar, na periferia da cidade, e encontrava-se em absoluta precariedade, sem condições de dar abrigo aos trabalhadores. Oriundos da cidade de Uraí (PR), os trabalhadores receberão as verbas rescisórias e indenização por danos morais nesta quarta-feira (19) e serão transportados de volta à cidade de origem.
Segundo depoimento do grupo, o aliciador, conhecido na região, fornece mão-de-obra nesta situação para diversos contratantes em todo o estado.
Organizada pela Gerência Regional de Campinas, a ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o apoio da Polícia Federal (PF) e realizada após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cosmópolis.
Irregularidades - As situações identificadas pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas operações realizadas no segmento de cítricos durante todo o ano, confirmam que a precariedade das condições de trabalho na lavoura de laranja não está restrita a uma região específica ou a produtores e prestadores de serviço isolados.
Na semana passada a região de Mococa (SP) recebeu a visita do Grupo Estadual de Fiscalização Rural da SRTE/SP, para uma operação que vistoriou 23 fazendas e abrangeu quase 1,7 mil trabalhadores.
A ação, que durou até a última sexta-feira (14), fiscalizou propriedades nas cidades de Descalvado, Mococa, Santa Rita do Passa Quatro, Santo Antonio da Alegria e Tambú. Em todos os locais visitados constatou-se o total descumprimento da NR31, que regulamenta o trabalho no campo. No geral, os mesmos problemas: não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), falta de local adequado para as refeições, transporte precário.
Ao todo foram lavrados 120 autos de infração, sendo 92 relacionados a segurança dos trabalhadores e 28 referentes à legislação.
Uma semana antes, outra equipe de fiscais da SRTE/SP resgatou 12 trabalhadores em condições de degradância na cidade de Engenheiro Coelho, também na região de Campinas. Vindos de Alagoas, os migrantes dividiam um único cômodo, dormiam no chão e tinham dívidas de transporte, moradia e alimentação junto ao contratante.
Combate à precarização - As ações de fiscalização na colheita de laranja fazem parte de um programa de combate à precarização do setor implantado pela SRTE/SP no final de 2007. Em dezembro do ano passado, representantes dos trabalhadores e dos grandes produtores de suco foram convocados para uma reunião na capital São Paulo para tratar do tema.
"No final do ano passado já detectamos essa tendência de precarização. Com as atenções do mercado e da fiscalização prioritariamente voltadas para o setor sucroalcooleiro, a lavoura de laranja passou a recrutar os serviços de prestadores adeptos de práticas ilegais e terceirizados com baixo ou nenhum padrão de qualidade", avaliou a superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Luciola Rodrigues Jaime.
Na ocasião, a Superintendência alertou que a fiscalização passaria a cobrar a responsabilidade da indústria do suco, que é a maior beneficiária da mão de obra barata. "É o que estamos fazendo agora. Os fiscais estão orientados a identificar toda a cadeia de produção da laranja para responsabilizar solidariamente quem ganha com o produto da mão de obra ilegal e irregular", conclui a Superintendente.
Fonte: SINAIT. |
