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1. Promoção do Trabalho Decente: Brasil É O Primeiro Doador Do Hemisfério Sul - 2. 2008: Ano de Conquistas da Classe Trabalhadora PDF Imprimir E-mail
22.12.2008

1. Brasil é o primeiro doador do Hemisfério Sul a fazer uma contribuição à Conta Suplementar do Orçamento Regular da OIT. Recursos de 300 mil dólares serão utilizados na promoção do trabalho decente na América Latina. - 2. 2008 foi, apesar da crise no último trimestre, um bom ano para os trabalhadores.  

1. GENEBRA (Notícias da OIT) – O Governo da República Federativa do Brasil fará uma contribuição de 300 mil dólares à conta suplementar do orçamento regular da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, com isto, será o primeiro país doador do Hemisfério Sul a fazer este tipo de aporte.

A contribuição do Brasil será utilizada para apoiar programas na América Latina e no Caribe com o objetivo de promover os princípios e direitos fundamentais do trabalho.
A OIT pediu aos países membros que, na medida de suas possibilidades, façam contribuições voluntárias à conta suplementar do orçamento ordinário (RBSA, na sigla em inglês) para promover o trabalho decente, de acordo com o que foi estabelecido na Declaração de Paris e no Programa de Ação de Accra.

Nos últimos anos, o Brasil conseguiu importantes progressos em suas políticas econômicas, sociais e de mercado de trabalho em sintonia com o Programa de Trabalho Decente da OIT. Através de sua contribuição, o Brasil espera disseminar experiências exitosas e boas práticas desenvolvidas no país na implementação de programas de promoção do trabalho decente, como o combate ao trabalho forçado.

“A decisão do Brasil abre caminho para uma forte cooperação Sul-Sul que apóie o trabalho decente e facilite o intercâmbio de experiências entre países que enfrentam situações semelhantes”, disse o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia.

O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, destacou que “o Brasil está satisfeito de contribuir aos fundos RBSA, como parte de um esforço global de apoio à Agenda de Trabalho Decente, reafirmado na Declaração sobre Justiça Social e uma Globalização Eqüitativa aprovada em 2008, no marco da cooperação Sul-Sul e da necessidade de fortalecer a solidariedade entre as nações”.

“Esta contribuição será dirigida especialmente a apoiar a aplicação dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e da Agenda Hemisférica de Trabalho Decente para as Américas de 2006 especialmente no que se refere à luta contra o trabalho forçado na região”, acrescentou Amorim.

O Brasil redobrou seus esforços para promover a cooperação técnica horizontal no marco do Programa de Trabalho Decente, em concordância com o estabelecido no Memorando de Entendimento firmado com a OIT em 2007 para o estabelecimento de uma iniciativa de cooperação sul-sul para combater o trabalho infantil.

16.12.2008

Fonte: OIT

 

2. 2008: ano de conquistas da classe trabalhadora* 

Agência DIAP
Dom, 28 de Dezembro de 2008 09:46

2008 foi, apesar a crise no último trimestre, um bom ano para os trabalhadores. No campo econômico, além do aumento da produtividade, houve grande aumento da produção, com um ritmo de crescimento da economia que há muito não se via.

O ano que se encerra, apesar de afetado pela crise no último trimestre, foi bom para os trabalhadores, tanto da área privada quanto do serviço público. Os ganhos foram inquestionáveis nos campos econômico, social e também de organização. A crise, entretanto, interrompeu uma trajetória de avanços, que caminhava para a conquista, por exemplo, da jornada de 40 horas sem redução de salário.

No campo econômico, além do aumento da produtividade, houve grande aumento da produção, com um ritmo de crescimento da economia que há muito não se via. Estima-se que o PIB de 2008 seja superior a 5%. A conseqüência foi o aumento do número de empregos formais, que superou a média histórica das duas últimas décadas, além da ampliação da massa salarial e da redução do déficit da Previdência.

No plano social, os avanços foram significativos. Para os trabalhadores da iniciativa privada, além dos ganhos reais de salário, merecem destaque a melhoria no salário mínimo, a correção da tabela do imposto de renda, a criação do contrato rural de pequeno prazo que garante aposentadoria e a ampliação da licença-maternidade, entre outros.

Para os servidores públicos podemos listar as seguintes conquistas: reposição de quadros, mediante concurso público; reestruturação remuneratória, com aumento real de salário; remuneração sob a forma de subsídio para as carreiras de Estado; envio da

Convenção 151 da OIT ao Congresso; e reconhecimento formal das entidades de servidores, com a assinatura de acordos salariais.

No plano organizativo também foi um ano bom, com a retomada das marchas e mobilizações da classe trabalhadora. A unidade de ação e o reconhecimento formal das centrais, com a garantia de participação em todos os colegiados em que os assuntos de interesse dos trabalhadores estejam em debate, foi uma conquista importante da classe trabalhadora.

As manifestações e encontros com autoridades em prol do desenvolvimento, da redução dos juros, da geração de emprego, do fim do fator previdenciário, da recomposição das aposentadorias, entre outros temas relevantes, foram constantes.

O ano só não foi melhor porque a crise financeira internacional, que passou a afetar a economia real no último trimestre, impediu que fossem viabilizadas, ainda em 2008, algumas conquistas importantes, como a redução da jornada, a aprovação da Convenção 158 da OIT (que proíbe a demissão imotivada); a eliminação do fator previdenciário; o arquivamento do projeto de terceirização, que precariza as relações de trabalho, entre outros pontos da agenda do movimento sindical.

Que em 2009, cujo primeiro semestre será de retração da atividade econômica, a crise financeira e econômica seja superada, chegando ao final do ano com a economia plenamente recuperada. E que o movimento sindical mantenha a unidade de ação e consiga evitar retrocessos nas relações de trabalho, assumindo a bandeira do investimento, do emprego e da preservação dos direitos e da renda das famílias.

No ano que se avizinha, desejamos a todos muita determinação e luta por conquistas e vitórias para os trabalhadores.

A Diretoria

(*) Editorial do Boletim do Diap, de dezembro de 2008, nº 222

Fonte: Diap.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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