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Pescadores amparados: sai tabela do período de defeso e de solicitação do seguro-desemprego em 2009 PDF Imprimir E-mail
05.02.2009

Ministério do Trabalho e Emprego concede o benefício de um salário-mínimo mensal durante o período de reprodução das espécies

 

Brasília, 05/02/2009 - Para garantir a reprodução dos peixes é preciso respeitar o período do defeso, quando a pesca fica suspensa. No entanto, os pescadores artesanais não ficam desamparados nesta época, pois têm garantido pelo Ministério do Trabalho o pagamento de parcelas do seguro-desemprego enquanto a proibição estiver em vigor. Em 2008, quase 218 mil destes profissionais receberam pelo menos uma parcela do benefício, no valor de um salário-mínimo. A emissão do seguro em 2008 superou o ano anterior, quando foram 179 mil beneficiados.

O Pará foi o estado com maior participação no seguro defeso, com 57.753 beneficiados no ano passado. Os outros quatro primeiros foram Bahia (28.875), Santa Catarina (12.880), Amazonas (12.089) e Sergipe (10.615).

O MTE divulga abaixo o calendário 2009 dos períodos do defeso em todo o país para que os trabalhadores possam fazer seu requerimento a tempo. O benefício pode ser solicitado até o fim da proibição da pesca, nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), no Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou nas entidades credenciadas pelo TEM. Os requerentes precisam preencher um formulário do seguro para pescadores artesanais.

De posse da carteira de identidade e do número de inscrição como Segurado Especial, o pescador com direito ao benefício poderá efetuar saque nas agências da Caixa Econômica Federal, em Casas Lotéricas ou unidades da Caixa Aqui. A primeira parcela fica disponível nas agências autorizadas 30 dias depois da efetivação do cadastro.

Pagamento - As parcelas do seguro-desemprego ao pescador artesanal, pagas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), são concedidas a cada 30 dias e para ter acesso a elas o pescador deve comprovar que está inscrito na Secretária Especial de Aqüicultura e Pesca há pelo menos um ano. Além disso, é preciso apresentar o atestado da colônia de pescadores artesanais; carteira de identidade ou de trabalho; comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias e número de inscrição como Segurado Especial.

Legislação - Por meio da Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estabeleceu os procedimentos para a concessão do seguro-desemprego ao pescador que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar. Segue o calendário instituído pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Para mais informações sobre o seguro-desemprego do pescador artesanal (requisitos, indeferimento, como requerer etc) clique aqui.

TABELA DOS DEFESOS 2009

SEGURO-DESEMPREGO PESCADOR ARTESANAL

 

 

MÊS de INÍCIO ESPÉCIE DEFESO (Período) ABRANGÊNCIA (UF)
Janeiro Rosado (bagres) 01/01 a 31/03 (anualmente) Estados do RS, SC, PR e SP.
Fevereiro Pargo 01/02 a 31/03 (anualmente) Estados: AP, PA, MA, PI, CE, RN, PB, PE e AL.
Março Camarão rosa, sete barbas, branco,
santana e barba russa		 01/03 a 31/05 (anualmente) Estados: RJ, SP, PR, RS e SC.
Abril Camarões rosa, branco e sete barbas 01/04 a 15/05 (anualmente) Divisa dos estados de PE e AL e a divisa dos municípios
de Mata de São João e Camaçari no estado da Bahia e
a divisa dos estados da Bahia e Espírito Santo.
Abril Camarão rosa, sete barbas, branco,
santana e barba russa		 01/04 a 31/05 (anualmente) Estado do Espírito Santo
Maio Robalo, robalo branco e camurim ou
barriga mole.		 15/05 a 31/07 (anualmente) Estados; ES e BA (litoral e águas interiores).
Junho Sardinha Verdadeira 18/06/2008 a 06/08/2008 Estados: RJ, SP, PR e SC
Julho Camarões rosa e branco
(áreas lagunares)		 15/07 a 15/11/2008 Complexo lagunar sul de SC
Setembro Camarões rosa, branco e sete barbas 15/09 a 31/10 (anualmente) Divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari
no estado da Bahia e a divisa dos estados da Bahia e
Espírito Santo.
Setembro Piramutaba 15/09 a 30/11(anualmente) Em toda a área de ocorrência da espécie na Foz dos rios
Amazonas e Pará.
Outubro Camarões rosa, branco e sete barbas 15/10 a 15/02 (anualmente) Fronteira da Guiana Francesa com o Brasil e a divisa dos
estados do PI e CE.
Estados: AP, PA, MA, PI.
Outubro Caranguejo-uçá 01/10 a 30/11 (anualmente)
(machos e fêmeas)		 Estados do ES, RJ, SP, PR e SC.
Outubro Guaiamum 01/10 a 31/03 (anualmente) Estados do ES, RJ, SP, PR e SC.
Novembro Anchova 01/11 a 31/03 (anualmente) Estados: RS, SC e PR.
Novembro Sardinha Verdadeira 12/11/2008 a 20/02/2009. Estados: RJ, SP, PR e SC.
Novembro Camarões rosa e branco
(áreas lagunares)		 01/11 a 31/01 (anualmente) Baía de Babitonga/SC
Novembro Camarão rosa, sete barbas, branco,
santana e barba russa.		 15/11 a 15/01 (anualmente) Estado do Espírito Santo
Novembro Gurijuba 01/11 a 31/03 No estado do Amapá.
Dezembro Camarões rosa, branco e sete barbas 01/12 a 15/01 (anualmente) Divisa dos estados de PE e AL e a divisa dos municípios
de Mata de São João e Camaçari no estado da Bahia
Dezembro Camarões rosa e branco
(áreas lagunares)		 15/12 a 15/02 Baías do PR
Dezembro Caranguejo-uçá 01/12 a 31/12 (anualmente) fêmeas) Estados do ES, RJ, SP, PR e SC.
Dezembro Caranguejo-uçá 01/12 a 31/05 (anualmente) Estados: MA PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE, BA e PA.
Dezembro Lagosta vermelha 01/12 a 31/05 (anualmente)   Estados: AP, PA, MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE, BA e ES.
Dezembro Lagosta cabo verde 01/12 a 31/05 (anualmente)   Águas sob jurisdição brasileira.
Estados: AP,  PA, MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE, BA e ES.

Fonte:Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317 - 6537/2430 - Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

 
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