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STF - Supremo Tribunal Federal (Tribunais Superiores, Justiça do Trabalho e Justiça Federal)
"O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), ..."
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STJ - Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania (Tribunais Superiores) "Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
O STJ é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição."
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Conselho da Justiça Federal - Portal da Justiça Federal "O Conselho da Justiça Federal (CJF), com sede em Brasília-DF, tem como missão promover e assegurar a integração e o aprimoramento humano e material das instituições que compõem a Justiça Federal, sem prejuízo da autonomia necessária ao bom desempenho dessas unidades. O Colegiado do CJF é formado por cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais do país, sendo presidido pelo presidente e vice-presidente do STJ."
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STM - Superior Tribunal Militar (Tribunais Superiores)
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TST - Tribunal Superior do Trabalho (Tribunais Superiores)
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INFOJUS - PORTAL DO PODER JUDICIÁRIO LINKS, LEGISLAÇÃO, ...
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TSE - Tribunal Superior Eleitoral (Tribunais Superiores)
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Justiça Federal de 1ª e 2ª Instâncias (TRFs).
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região Justiça Federal de 1ª e 2ª Instâncias (TRFs).
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região Justiça Federal de 1ª e 2ª Instâncias (TRFs).
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região Justiça Federal de 1ª e 2ª Instâncias (TRFs).
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59 |
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Tribunal Regional Federal da 5ª Região Justiça Federal de 1ª e 2ª Instâncias (TRFs).
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Tribunal de Justiça do Estado do Acre Justiça Estadual/Distrital (TJs)
www.tjac.jus.br
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