A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 20, o Projeto de Lei 3.536/08, que institui o dia 28 de janeiro como “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo” e a “Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”, que ainda não foi definida, mas deverá incluir essa data. A data coincide com o Dia do AFT, criado em dezembro de 2008, e também foi escolhida como homenagem aos AFTs assassinados no município de Unaí, em 2004, quando apuravam denúncias de trabalho escravo na região.

A matéria, de autoria do senador José Nery (PSOL/PA), já tramitou nas comissões do Senado e, na Câmara, passou pelas comissões de Educação e Cultura e CCJC, em ambas foi aprovada. Agora, o projeto aguarda o fim do prazo destinado a  recursos, para ser submetido à sanção presidencial.  

O SINAIT que integra a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, da qual o senador Nery é presidente, parabeniza a iniciativa e agradece a todos que foram favoráveis à sua aprovação.

Abaixo, íntegra do projeto:

PROJETO DE LEI Nº 3.536, de 2008

(Sen. José Nery)

Dispõe sobre a criação do “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”, bem como da “Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei institui o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”.

Art. 2º É instituído o dia 28 de janeiro de cada ano como o “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”.

Art. 3º É instituída a “Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”, que incluirá a data estabelecida no art. 2º.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em de junho de 2008.

Senador Garibaldi Alves Filho

Presidente do Senado Federal

Fonte: SINAIT