Parte da responsabilidade de garantir direitos às crianças recai sobre a Fiscalização do Trabalho, realizada pelos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs,

Dia da criança, dia de pensar na criança, não só para dar presentes, mas para preservar sua integridade e proteger seu futuro. Parte da responsabilidade de garantir direitos às crianças recai sobre a Fiscalização do Trabalho, realizada pelos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs, ao retirar crianças e adolescentes dos locais onde são encontrados exercendo atividades laborais irregularmente e ao inserir adolescentes no mercado de trabalho pela lei da aprendizagem.

No primeiro caso, crianças e adolescentes são afastadas do trabalho e encaminhadas para os programas do governo federal que exigem a freqüência escolar e assistem também as famílias, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti, hoje presente em quase todos os municípios brasileiros. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, de 2000 a 2008 foram retiradas 93.139 crianças e adolescentes do trabalho pela ação fiscal dos AFTs. Este ano, até agosto, o número chegou a 3.775.

No segundo caso, os AFTs identificam e notificam as empresas que se enquadram nas exigências para o cumprimento da Lei nº 10.097/2000 para que contratem adolescentes a partir de 14 anos, garantindo qualificação profissional e exigindo a freqüência escolar. De 2000 a 2008, os AFTs inseriram 239.208 adolescentes. Em 2009, de janeiro a agosto, foram inseridos 42.932 adolescentes, com destaque para Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

O MTE desenvolve, ainda, um trabalho de conscientização em parceria com governos estaduais e municipais, e com entidades da sociedade civil. Duas cartilhas ilustradas pelo cartunista Ziraldo foram lançadas – Saiba Tudo Sobre o Trabalho Infantil e Viva o Trabalho! – e estão sendo trabalhadas em eventos pelo Brasil afora. As cartilhas estão disponíveis no site do MTE nos links  clique aqui e clique aqui 1.

AFTs também participam de fóruns estaduais de erradicação e prevenção ao trabalho infantil, disponibilizam-se para realizar palestras e participar de seminários que tenham como objetivo conscientizar a sociedade sobre os males causados pela entrada precoce no mercado de trabalho, em geral em atividades insalubres e perigosas, que fazem parte de uma extensa lista das piores formas de trabalho infantil.

“O Brasil tem uma das leis consideradas mais avançadas e abrangentes em relação à proteção da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente, além da Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho e Portarias que resguardam os direitos da infância. Entretanto, fazer cumprir todo este arcabouço legal, num país de tantas desigualdades e carências não tem sido fácil, nem para a Fiscalização do Trabalho, nem para o Ministério Público do Trabalho ou para o Poder Judiciário”, comenta Rosa Jorge, presidente do SINAIT. Ela lembra ainda que a fiscalização tem limites para agir, como no caso do trabalho infantil doméstico, e muitas ações dependem da continuidade de outros órgãos para ter efetividade.  A despeito disso, diz a presidente, há um grande número de AFTs que se dedica ao problema e envida esforços pessoais para garantir que haja avanços no combate ao trabalho infantil. O resultado é que o número de crianças e adolescentes trabalhando tem diminuído. “Queremos a erradicação do problema, e vamos trabalhar para isso. Precisamos de mais AFTs e mais atenção do MTE para o problema. Se houver mais estrutura e pessoal, certamente os resultados serão melhores”.

Leia, a seguir, algumas notícias sobre trabalho infantil:

IBGE

Suplemento Trabalho Infantil - PNAD 2006

1,4 milhão de crianças brasileiras de 5 a 13 anos trabalham

Apesar de a legislação brasileira permitir o trabalho, como aprendiz, apenas a partir dos 14 anos de idade, 1,4 milhão de crianças de 5 a 13 anos trabalhavam em 2006, sendo a maioria em atividades agrícolas e não-remuneradas – quadro que praticamente não se alterou entre 2004 e 2006. A Pnad 2006 apontou que o trabalho infantil – das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos – está associado a indicadores de escolarização menos favoráveis e ao baixo rendimento dos domicílios em que vivem . Além de estar no mercado de trabalho, quase metade (49,4%) das pessoas de 5 a 17 anos de idade realizavam afazeres domésticos em 2006, atividades destinadas com maior freqüência e intensidade às meninas. Na faixa etária de 15 a 17 anos, 24,8% dos adolescentes deixavam de freqüentar a escola para ajudar nos afazeres domésticos, trabalhar ou procurar trabalho. Apesar desse quadro de trabalho infantil e de dedicação aos afazeres domésticos, 75,8% das crianças e adolescentes de 0 a 17 anos freqüentavam a creche ou escola em 2006, onde 92,4% delas tinham acesso à merenda ou a alguma refeição gratuita na rede pública.

Esses são alguns destaques do estudo “Aspectos Complementares de Educação, Afazeres Domésticos e Trabalho Infantil”, suplemento da Pnad 2006 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), realizado pelo IBGE em convênio com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A seguir, os principais resultados da pesquisa, cuja íntegra está em www.ibge.gov.br .

A inserção na atividade econômica da população de 5 a 13 anos de idade, apesar de proibida por lei no país, não se alterou entre 2004 ¹ e 2006: o nível de ocupação ², manteve-se por volta de 4,5% nesse período. Na faixa de 5 a 9 anos de idade, 237 mil crianças trabalhavam (1,4% do total); enquanto, entre as de 10 a 13 anos de idade, 8,2%, ou 1,2 milhão de pessoas, estavam ocupadas.

Na faixa etária de 14 ou 15 anos, quando a legislação permite o trabalho em atividades relacionadas à qualificação profissional, na condição de aprendiz, 1,3 milhão de pessoas (19,0%) estavam ocupadas em 2006. Por fim, 2,4 milhões de adolescentes com 16 ou 17 anos de idade (cerca de 1/3) trabalhavam – o que também é permitido, desde que não seja em atividades noturnas, perigosas e insalubres.

No total (5 a 17 anos de idade), 5,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhavam em 2006, um nível de ocupação de 11,5%, pouco menor que o registrado em 2004 (11,8%).

A não-existência do trabalho infantil a partir de 14 anos de idade estava diretamente correlacionada com as maiores taxas de freqüência à escola, como mostra o gráfico a seguir, onde podem ser observadas as diferenças entre as taxas de escolarização das crianças e adolescentes ocupados e não-ocupados.

O percentual de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade ocupados sem instrução ou com menos de um ano de estudo (28,0%) era superior ao dos não-ocupados (15,7%), enquanto o percentual dos ocupados com 8 a 10 anos de estudo ³ (10,0%) era inferior ao dos não-ocupados (14,2%).

62,6% das crianças de 5 a 13 anos trabalham em atividades agrícolas

Das crianças e adolescentes ocupados, 41,4% estavam inseridos em atividades agrícolas; proporção que chegava a 62,6% entre aqueles de 5 a 13 anos e diminuía conforme aumentava a faixa etária. Em quase todas as regiões, o percentual do total de ocupados em atividades agrícolas na faixa etária de 5 a 13 anos de idade era superior ao daqueles envolvidos em atividades não-agrícolas, à exceção do Sudeste. Na região Nordeste, essa supremacia se estendia também à faixa etária de 14 a 17 anos.

Das crianças e adolescentes ocupados com 5 a 17 anos de idade, 45,9% eram empregados ou trabalhadores domésticos; e 36,1% eram não-remunerados. À medida que aumentava a faixa etária, caía a proporção de não-remunerados e aumentava a de empregados e trabalhadores domésticos. A participação de trabalhadores na produção para o próprio consumo e na construção para o próprio uso teve comportamento similar ao dos não-remunerados, conforme o gráfico a seguir.

O trabalho agrícola não-remunerado estava intensamente presente entre as crianças e adolescentes ocupados, sobretudo entre os mais novos: dos ocupados com 5 a 13 anos de idade, 95,1% estavam em atividades agrícolas e sem remuneração. Para o universo de pessoas de 5 a 17 anos de idade, essa situação se verificava em todas as regiões brasileiras, com destaque para o Sul, onde 91,0% das crianças e adolescentes ocupados desempenhavam atividades agrícolas não-remuneradas.

Além desse elevado percentual de crianças e adolescentes em atividades agrícolas sem remuneração, aproximadamente 79,0% dos adolescentes de 16 a 17 anos de idade que estavam trabalhando como empregados ou trabalhadores domésticos não tinham carteira de trabalho assinada em 2006. No Nordeste, foi encontrado o menor percentual de pessoas nessa faixa etária com carteira assinada (3,8%); e no Sul, o mais alto (33,1%).

47,3% das crianças e adolescentes que trabalham não recebem por isso

Em 2006, os trabalhadores de 5 a 17 anos de idade cumpriam jornada média de 26 horas semanais, inferior à dos adultos com 18 anos ou mais (41,1 horas semanais). Nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, a jornada média de 5 a 17 anos de idade era de aproximadamente 29 horas semanais.

Da população de 5 a 17 anos de idade ocupada, 28,6% cumpriam jornada semanal de trabalho de 40 horas ou mais, percentual maior entre os homens (30,7%) do que entre as mulheres (24,8%). A proporção de crianças e adolescentes que trabalhavam 40 horas ou mais crescia conforme aumentava a faixa etária: era de 4,6% de 5 a 13 anos de idade e de 46,2% entre os adolescentes de 16 ou 17 anos. As regiões Sudeste e Centro-Oeste tinham uma concentração maior de crianças e adolescentes na faixa de 40 horas ou mais (39,4% e 36,5%, respectivamente).

Uma parcela relevante das crianças e adolescentes ocupados trabalhava sem receber rendimento (47,3%), sendo que 14,1% ganhavam menos de ¼ do salário mínimo. Em 2006, o rendimento médio mensal proveniente de trabalho das crianças e adolescentes foi estimado em R$ 210, sendo que nas regiões Sudeste (R$ 242), Sul (R$ 268) e Centro-Oeste (R$ 245) era quase o dobro daquele no Nordeste (R$ 126). Em todas as regiões, o rendimento das mulheres era inferior ao dos homens.

Do total de crianças e adolescentes trabalhadores no Brasil, aproximadamente 80,0% moravam em domicílios cujo rendimento médio mensal domiciliar per capita era menor que um salário mínimo. Na região Nordeste, essa proporção era de 93,1% e chegava a 95,4% na faixa etária de 5 a 13 anos.

77,9% das crianças e adolescentes ocupados trabalham porque querem

No Brasil, em 2006, dos 5,1 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos de idade ocupados, 77,9% trabalhavam porque queriam, segundo a Pnad – percentual que ficou em 76,6% entre os homens e em 80,3% para as mulheres. A proporção dos que trabalhavam por vontade própria crescia à medida que aumentava a faixa etária, chegando a 87,6% no grupo de 16 e 17 anos.

O percentual de crianças e adolescentes ocupados que queriam trabalhar era inferior nas regiões Norte (67,8%) e Nordeste (69,7%). Nas demais regiões, essa opção ultrapassava 80,0%.

A maior parte das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade ocupados e remunerados (63,9%) não entregava os rendimentos recebidos para os pais ou responsáveis, sendo que o percentual de homens que não entregavam o rendimento (61,1%) era inferior ao de mulheres (68,2%).

Mais da metade das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade ocupados em 2006 (57,4%) não havia recebido treinamento ou orientação de como evitar machucados ou doenças no trabalho. Esses percentuais eram mais altos nas regiões Nordeste (63,6%) e Centro-Oeste (62,6%), enquanto a região Sul tinha o maior percentual de crianças e adolescentes que havia recebido treinamento (52,8%).

O percentual de homens de 5 a 17 anos de idade (45,3%) que recebeu treinamento ou orientação para evitar machucados ou doenças no trabalho era superior ao de mulheres (37,4%) e se reduzia à medida que aumentava a faixa etária. Pouco mais da metade das crianças de 5 a 13 anos de idade (50,2%) haviam recebido treinamento. Na faixa de 14 a 17 anos de idade, o percentual era de 39,6%.

Dentre as crianças e adolescentes ocupados, 94,7% não tiveram machucados ou doenças em razão de atividades laborais em 2006 – o que significa que 273 mil pessoas de 5 a 17 anos de idade sofreram machucados ou doenças por causa do trabalho naquele ano. Em todas as regiões, o percentual de machucados ou doenças causados por atividades laborais foi inferior a 8,0%, sendo maior em atividades agrícolas (6,4%) do que nas não-agrícolas (4,6%).

Quase metade das crianças e adolescentes realiza afazeres domésticos

No Brasil, em 2006, 49,4% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade exerciam afazeres domésticos ⁴, o que correspondia a um contingente de 22,1 milhões de pessoas. Essa atividade era destinada com maior freqüência e intensidade às meninas. Na faixa etária de 5 a 17 anos, pouco mais de um terço (36,5%) dos homens cuidavam dos afazeres domésticos, enquanto a proporção era de 62,6% para as mulheres – situação que se repetia em todas as faixas etárias.

A participação de crianças e adolescentes em afazeres domésticos era maior nas regiões Norte (54,1%) e Sul (54,5%), enquanto o Sudeste apresentava o menor percentual (45,2%).

À medida que aumentava a faixa etária, crescia o percentual de crianças e adolescentes que exerciam afazeres domésticos, conforme mostra o gráfico a seguir.

Para as crianças de 5 a 9 anos, o quadro era bastante diferenciado entre as regiões, com o Sudeste e o Sul apresentando, nessa ordem, o percentual mais baixo (21,2%) e o mais alto (30,3%).

Aproximadamente nove em cada dez crianças e adolescentes que exerciam afazeres domésticos freqüentavam escola. Em todas as faixas de idade, a taxa de escolarização dos que exerciam afazeres domésticos era superior à dos que não exerciam.

Crianças e adolescentes dedicam em média 10h por semana a tarefas em casa

Em média, as crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade dedicavam cerca de 10,4 horas semanais aos afazeres domésticos (contra 21,2 horas entre os adultos com 18 anos ou mais). O menor número de horas era verificado na região Sul (9,3 horas); e o maior, no Nordeste (11,8 horas).

Mais da metade (52,2%) das crianças e adolescentes que realizavam afazeres domésticos dedicava até 7 horas semanais a essas atividades e 26,2% gastavam de 8 a 14 horas semanais nas tarefas em casa, ou seja, 78,4% despendiam até 14 horas semanais em afazeres domésticos (média de até 2h por dia).

As mulheres com 5 a 17 anos de idade exerciam as tarefas em casa com maior intensidade que os homens. Mais da metade das mulheres de 5 a 17 anos de idade (56,7%) dedicava 8 horas ou mais por semana a afazeres domésticos. Para os homens, esse percentual era de 32,9%. Cerca de 16,2% delas trabalhavam mais de 21 horas por semana em afazeres domésticos, ao passo que, para eles, esse percentual era de 3,9%.

Segundo a Pnad, 45,6% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idades estavam concentradas em domicílios cuja renda per capita era de até ½ salário mínimo. Para as crianças e adolescentes que exerciam e não exerciam afazeres domésticos, essas proporções eram de 47,2% e 44,1%, respectivamente. Na região Nordeste, 70,5% das crianças e adolescentes que exerciam afazeres domésticos estavam em domicílios com rendimento per capita de até um ½ salário; já na região Sul esse percentual não atingiu 30,0%.

O rendimento domiciliar médio mensal per capita dos domicílios em que vivia alguma criança ou adolescente de 5 a 17 anos de idade que exercia afazeres domésticos foi estimado em R$ 278, inferior ao dos domicílios daqueles que não exerciam afazeres domésticos (R$ 361).

Acre apresenta o menor percentual de crianças e jovens na escola

A Pnad 2006 revelou que havia no Brasil, em 2006, cerca de 59 milhões de crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos de idade, dos quais, aproximadamente, 45 milhões freqüentavam escola ou creche (75,8%), percentual superior ao estimado em 2004 (73,8%). A região Norte apresentou a menor taxa de freqüência à escola ou creche (69,5%), enquanto o Sudeste tinha a maior (78,5%) Considerando as unidades da federação, o Rio de Janeiro tinha a maior taxa (80,3%); e o Acre, a menor (65,1%).

Por grupos de idade, percebeu-se que a proporção de crianças de 0 a 3 anos que freqüentava creche em 2006 foi estimada em 15,5%, superior à de 2004 (13,4%). Regionalmente, a freqüência à creche variou de 19,2% no Sudeste para 8,0% no Norte. O maior incremento na taxa de escolarização, entre 2004 e 2006, foi observado para as crianças em idade de cursar o pré-escolar (4 a 6 anos), de 70,5% para 76%.

Considerando a faixa de 7 a 14 anos, em idade de cursar o ensino fundamental, a taxa de escolarização ultrapassou 95,0% em todas as regiões. Por unidade da federação, vale destacar Santa Catarina (99,0%), São Paulo (98,8%) e Distrito Federal (98,7%). A menor taxa foi estimada para o Acre (94,0%). No grupo de pessoas com idade de cursar o ensino médio (15 a 17 anos), a taxa de freqüência era de 82,2% em 2006, variando de 79,1% (Norte) a 85,2% (Sudeste).

Freqüência à escola aumenta à medida que cresce o rendimento domiciliar

A freqüência à escola ou creche cresce de acordo com o aumento do rendimento mensal domiciliar per capita. Enquanto para as crianças e adolescentes de 0 a 17 anos de idade residentes em domicílios com rendimento mensal domiciliar per capita na faixa de sem rendimento a menos de ¼ de salário mínimo, a taxa de freqüência a escola ou creche foi de 69,3%, para aquelas moradoras em domicílios com rendimento per capita de 2 ou mais salários mínimos, a taxa atingiu 86,0%.

O mesmo comportamento foi observado em todas as regiões, contudo, vale destacar que o Nordeste apresentou o menor percentual (28,8%) dessas crianças e adolescentes fora da escola ou creche para a classe de rendimento mais baixa. Para as crianças de 7 a 14 anos de idade moradoras em domicílios com rendimento per capita de 2 ou mais salários mínimos, o ensino praticamente alcança a universalização (99,7%).

24,8% dos adolescentes entre 15 e 17 anos não iam à escola para trabalhar ou ajudar nos afazeres domésticos

Em 2006, cerca de 14 milhões de crianças de 0 a 17 anos de idade, em todo o Brasil, estavam fora da escola ou creche. Destas, 82,4% tinham entre 0 a 6 anos (creche e pré-escola), 4,6% tinham de 7 a 14 anos (ensino fundamental) e 13,0%, de 15 a 17 anos (ensino médio).

Para as crianças de 0 a 6 anos de idade, o principal motivo declarado foi que não freqüentavam escola ou creche por vontade própria ou de seus pais ou responsáveis (37,2%), valendo destacar que 80,9% das crianças desta faixa etária que não freqüentam escola ou creche tinham apenas de 0 a 3 anos de idade. Nas regiões Sul e Sudeste, esse motivo foi particularmente elevado (52,1% e 50,3%, respectivamente) e na Norte, sua importância foi a menor (17,8%). Ainda entre 0 a 6 anos, outros motivos determinantes para dificultar o acesso a escola ou creche foram a inexistência de escola ou creche perto de casa, falta de vaga, a escola ou creche perto de casa não oferecia outras séries ou não oferecia curso mais elevado que, juntos, correspondiam a 17,6% das justificativas para as ausências.

Dentre as crianças e adolescentes de 7 a 17 anos que não freqüentavam escola, 73,8% tinham de 15 a 17 anos, e o principal motivo alegado foi que não freqüentavam por vontade própria ou de seus pais ou responsáveis ou porque concluíram a série ou curso desejado (37,8%). Outro motivo que também se revelou importante foi o relacionado a trabalho ou a afazeres domésticos: 24,8% das pessoas de 15 a 17 anos deixaram de freqüentar a escola para ajudar nos afazeres domésticos, trabalhar ou procurar trabalho.

10% das crianças da rede pública faltaram à escola devido à distância, por não ter quem as levasse, por falta de professor ou greve

Em setembro de 2006, enquanto na rede pública, 45,8% das pessoas de 0 a 17 anos haviam faltado à escola ou creche pelo menos uma vez nos últimos 60 dias, na rede particular esse percentual era 40,3%. O motivo mais declarado para as crianças e adolescentes estarem ausentes da escola ou creche, pelo menos 1 dia, nesse período, foi por estarem doentes (59,6%), tanto na rede pública (58,0%) como na particular (69,1%). Por vontade própria ou dos pais ou responsáveis foi o segundo motivo mais apresentado (16,0%), sendo 16,5% na rede pública e 12,7% na rede particular.

Enquanto na rede pública, 10,2% das crianças faltaram à escola no período de referência de 60 dias por não ter transporte escolar, devido à distância, por não ter quem as levasse ou por falta de professor ou greve, na rede particular o percentual foi de 3,6%. Desagregando os motivos por faixa de idade, a proporção dos que faltaram à escola ou creche por doença declinou com o aumento da faixa etária. Para as crianças de 0 a 3 anos, 74,6% faltaram pelo menos 1 dia de creche por essa razão e para os adolescentes de 15 a 17 anos, a parcela foi de 45,2%.

Por outro lado, o percentual daqueles que faltaram por vontade própria ou dos pais (ou responsáveis) era maior conforme aumentava a idade. Para os adolescentes de 15 a 17 anos, 25,5% declaram não ter ido a escola por essa razão; para aqueles de 7 e 14 anos, essa estimativa ficou em 15,0%; para as crianças de 4 a 6 anos, em 10,8%; e para as crianças de 0 a 3 anos, em 8,8%.

Nordeste tem menor percentual de acesso à merenda na rede pública de ensino

Na rede pública, para as creches (97,4%), pré-escola (97,2%) e ensino fundamental (96,5%), os percentuais de pessoas que tinham acesso a alguma refeição gratuita eram bastante elevados. No ensino médio o percentual era menor, 58,9%. Na rede particular, esse serviço atendia somente 16,9% do total das crianças em creche; 10,3% na pré-escola; 6,9% no ensino fundamental e 3,2% no ensino médio.

Por grandes regiões, o Nordeste foi a que registrou, para a rede pública, o menor percentual (89,9%) de acesso a merenda escolar ou outra refeição gratuita. Em relação a 2004, a proporção das crianças adolescentes da rede pública que tinham acesso a alguma refeição gratuita aumentou em todas as regiões, mas, principalmente, no Nordeste (de 81,9% em 2004 para 89,9% em 2006).

Nos estabelecimentos onde era oferecido algum tipo de alimentação gratuita, nem todos consumiam, e quanto mais elevado era o nível de escolaridade que freqüentavam, menor era a proporção dos que comiam os alimentos oferecidos. Em 2006, 81,9% das crianças da rede pública consumiam a alimentação oferecida gratuitamente, e na rede particular, 84,6%.

¹Optou-se pela analise da evolução temporal a partir de 2004 por duas razões: é o período de comparação pertinente aos temas “Aspectos Complementares de Educação ” e “Transferência de Renda de Programa Social do Governo”, ora divulgados; e, desde 2004, a Pnad alcançou a totalidade da cobertura do território nacional, ao incluir as áreas rurais do Norte do país.

² Proporção da população ocupada em relação ao total de população nessa faixa etária.

³ Equivalente a pelo menos o ensino fundamental completo.

⁴Arrumar casa, cozinhar, lavar ou passar roupas, cuidar de crianças, limpar quintal etc.  

IBGE

Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios - PNAD 2004

Trabalho infantil

Em 2004, no contingente de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade, 11,8% eram ocupadas. O nível da ocupação foi de 1,5% no grupo etário de 5 a 9 anos, 10,1% no de 10 a 14 anos e 31,1% no de 15 a 17 anos de idade. No contingente masculino, o nível da ocupação manteve-se mais elevado que no feminino em todos os três grupos de idade. Na faixa etária de 5 a 17 anos, o nível da ocupação masculina atingiu 15,3% e o da feminina, 8,1%. Observou-se, ainda, que a concentração em atividade agrícola aumentava com a diminuição da idade, o mesmo ocorrendo com os trabalhos sem contrapartida de remuneração. A atividade agrícola detinha 75,0% do contingente ocupado de 5 a 9 anos de idade, sendo que este percentual baixou para 59,1% na faixa etária de 10 a 14 anos e atingiu 33,9% na de 15 a 17 anos. Esse ú ltimo resultado ainda ficou acima da proporção referente ao contingente de 18 anos ou mais de idade (19,6%).

O envolvimento de crianças e adolescentes em atividade econômica apresentou diferenças regionais importantes. A Região Sudeste foi a que deteve menor nível da ocupação das crianças e adolescentes (7,9%), vindo em seguida a Centro-Oeste (11,1%). Essas duas regiões foram as que apresentaram as menores proporções de pessoas de 5 anos ou mais de idade em atividade agrícola no total da população ocupada.

Considerando os resultados de 2004 com a mesma cobertura geográfica abrangida anteriormente pela pesquisa, verificou-se que o nível da ocupação do grupo de 5 a 17 anos de idade continuou apresentando tendência de declínio. Em cinco anos, a participação da parcela ocupada na faixa etária de 5 a 9 anos passou de 2,4% para 1,4%, na de 10 a 14 anos, de 14,9% para 9,5%, e, na de 15 a 17 anos, de 34, 5% para 30,5%. Em 1993, esses indicadores estavam, respectivamente, em 3,2%, 19,6% e 46,0%. 

FNPETI

Campanha busca apoio para erradicação dos castigos físicos

A campanha é desenvolvida pela Rede Não Bata Eduque, um movimento nacional a favor de uma educação familiar, institucional e comunitária sem o uso de violências.

A Rede Não Bata Eduque está realizando uma campanha nacional para angariar apoios à causa da erradicação dos castigos físicos e humilhantes de crianças e adolescentes. Quem quiser manifestar o seu apoio deve acessar o site  da Rede (www.naobataeduque.org.br) , na seção Contatos, e enviar uma mensagem com o título: Eu Apoio esta causa (ou como considerar mais adequado) ou ainda contribuindo para apresentação de Moção nas Conferências Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente que estão sendo realizadas no País.
A Rede Não Bata Eduque é um movimento nacional pela erradicação dos castigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes e a favor de uma educação familiar, institucional e comunitária sem o uso de violências. 

O movimento dissemina o entendimento de que erradicar todas as formas de castigo físico é uma estratégia fundamental para a prevenção de outras violências.
Para a Rede, trazer este debate para a pauta nacional é um passo importante para tratar da violência em seu primeiro e mais importante estágio: quando ensinamos a nossos meninos e meninas, de forma precoce em ambiente familiar e institucional de cuidado e proteção, que é plausível e aceitável o uso da violência para resolver conflitos e diferenças, e, que é legitimo o uso de posição de vantagem física ou simbólica, sobre outra pessoa. 

17-9-2009 – Agência de Notícias para os Direitos da Infância

Seminário irá abordar 20 anos de direitos da criança e do adolescente
Projeto pretende pautar a sociedade civil e o Congresso Nacional acerca das políticas públicas de proteção a meninos e meninas

O projeto Criança e Adolescente: Prioridade no Parlamento irá realizar nos dias 15 e 16 de outubro, o seminário “20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente”. O evento faz parte das ações do projeto e tem por objetivo pautar a sociedade civil e o Congresso Nacional acerca das políticas públicas de proteção a meninos e meninas.
Os debates pretendem avaliar, entre outras coisas, as conquistas e desafios da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como as políticas sociais, com foco na educação, saúde, assistência social, medidas socioeducativas e Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
Além disso, a plenária final do evento está reservada para a sistematização do seminário e do encontro paralelo promovido pelo UNICEF, intitulado Encontro Nacional de Adolescentes e Diversidade, do qual participarão 50 adolescentes de todo o Brasil, além do balanço de atuação da Frente Parlamentar pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
O evento pretende, ainda, abordar assuntos que tramitam no Congresso Nacional, como medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei, rebaixamento da idade penal, trabalho infantil – com foco no esporte e nas atividades artísticas – e investimentos na área da educação.
Para participar é necessário preencher a ficha de inscrição e encaminhá-la para o endereço eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
Mais informações sobre o evento e a programação podem ser obtidas no site... Clique aqui

Anote na Agenda:
Seminário “20 Anos de Direitos da Criança e do Adolescente”
Quando: 15 e 16 de outubro, às 9h
Local: A definir

Contatos para imprensa:
Assessor de Comunicação - Raphael Gomes
Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
[61] 3212 0220 / 9952 3415 

29-9-2009 – OIT Brasil

OIT avalia impacto da crise econômica sobre o Trabalho Infantil e propõe novas recomendações

LIMA (Notícias da OIT) – No XX Congresso Panamericano de Meninos, Meninas e  Adolescentes, o especialista regional em trabalho infantil e emprego juvenil da OIT, Guillermo Dema, apresentou o estudo Impacto da Crise Econômica Mundial no Trabalho Infantil na América Latina e recomendações para sua mitigação. O documento quantifica o impacto que a crise econômica terá sobre o trabalho infantil na América Latina e propõe recomendações para ajudar a diminuir este impacto.
O documento reúne recomendações específicas para que o tema do trabalho infantil seja explicitamente considerado na formulação ou aplicação de políticas gerais (estímulo à produção, proteção do emprego e proteção dos grupos sociais mais vulneráveis) adotadas por muitos países.

Proteção dos grupos mais vulneráveis
As crianças vítimas de trabalho infantil costumam ser das famílias mais vulneráveis. Na medida em que se preste assistência a tais família é provável que as crianças também se beneficiem disso.

Fortalecimento dos sistemas de proteção social e proteção de pessoas
Os programas de proteção social destinados às famílias mais pobres podem desempenhar um papel importante na luta contra o trabalho infantil e aumentar as possibilidades de que as crianças recebam educação e cuidados sanitários. Os sistemas de transferência de renda tem demonstrado particular eficácia na luta contra o trabalho infantil.

Promoção da cooperação internacional
Atualmente, o Banco Mundial, a UNESCO, a UNICEF e a Iniciativa Fast Track de Educação para Todos estão examinando a possibilidade de desenvolver, de forma conjunta, ferramentas que permitam avaliar o impacto da crise sobre o trabalho infantil e a educação e propor medidas urgentes de resposta. Além disso, os planos para a realização de uma conferência internacional sobre o trabalho infantil em maio de 2010 estão muito avançados. Nesta conferência serão examinadas, entre outros assuntos, as lições aprendidas nesta crise e suas implicações.

Fortalecimento do diálogo social
A solução que os países adotarão para enfrentar a crise deve enfatizar a aplicação de políticas que  favoreçam o trabalho decente, sustentando as decisões em um franco diálogo social através das diferentes instâncias existentes em cada um dos países, especialmente nas Comissões Nacionais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que são instâncias tripartites, mas também em outras, como os Conselhos Econômicos e Sociais, os Conselhos Nacionais de Trabalho e outros.

Estas recomendações baseiam-se no documento Para recuperar-se da crise: Um Pacto Mundial para o Emprego, pactuado entre os governos e as organizações de empregadores e de trabalhadores de mais de 180 países na Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada em Genebra no mês de junho deste ano.
O XX Congresso Panamericano de Meninos, Meninas e Adolescentes – órgão do Instituto Interamericano de Meninos, Meninas e Adolescentes (IIN) – ocorreu entre os dias 22 e 25 de setembro em Lima sob o lema Um Melhor Continente para nossa  Infância. O interesse deste Congresso esteve centrado nos processos de participação e construção da cidadania na infância e adolescência nos Estados Membros, na construção de políticas públicas com enfoque em direitos, na importância da cooperação internacional no fortalecimento destas políticas e no fomento ao intercâmbio de experiências sobre os sistemas de proteção integral.

Pesquisa Retratos do Trabalho Infantil

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19/09/2009 - Correio Braziliense

Escola em vez de trabalho

Embora ainda seja uma realidade para quase 1 milhão de crianças, o trabalho infantil está em queda no Brasil. Em 2008, 993 mil pessoas com até 13 anos estavam empregadas no país - uma queda de 19,2% em relação ao ano anterior, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2008, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O nível de ocupação dos brasileiros nessa faixa etária é o menor da década.

Cerca de 4,5 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos estavam ocupadas no Brasil em 2008, o que corresponde a 10,2% dos brasileiros nessa faixa etária. A maior parte trabalha no campo ou em atividades domésticas. O Nordeste tem a maior proporção de crianças e adolescentes que trabalham, e o Sudeste, a menor. A pesquisa aponta uma queda gradual desse índice desde 1992, quando ele estava em 19,6%. O vencimento médio mensal subiu de R$ 262 para R$ 269. O número de horas trabalhadas é mais baixo entre as crianças com até 13 anos, em relação aos adolescentes, assim como o rendimento: R$ 100 por mês.

"A queda na faixa de 5 a 13 anos pode ser um reflexo de programas como o Bolsa Família. Mas é preciso aperfeiçoar principalmente o acesso à escola", ressalta Vicente Faleiros, professor de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB). O trabalho infantil é uma das principais causas da evasão escolar no país. A Pnad revela que a taxa de escolarização da população até 17 anos aumentou de 92,4% em 2007 para 93,3% em 2008. Mas a partir dos 16 anos, a parcela dos jovens que trocam a sala de aula pelo emprego aumenta. "A taxa de escolarização está acima da taxa de ocupação em todas as faixas etárias até 16 ou 17 anos, quando a curva se inverte. O trabalho está tirando os alunos da escola", afirma a analista da Pnad Adriana Beringuy.

O resultado é que, em média, os brasileiros com mais de 18 anos tinham apenas 7,1 anos de estudo em 2008, o que não é suficiente para concluir o ensino fundamental. O pedreiro Jairo Nunes de Souza, 34 anos, pisou numa sala de aula pela primeira vez aos 15 e, um ano depois, não voltou mais. "Fiz apenas a 1ª série. Tive que sair para trabalhar", justifica o baiano de Remanso, casado e pai de quatro filhos. Desempregado, vive hoje de bicos. "Se eu tivesse estudado, talvez tivesse mais chance", lamenta.

O analfabetismo entre os brasileiros com mais de 15 anos ficou em 10% em 2008 - 1 ponto percentual abaixo do ano anterior. A maior parcela dos brasileiros que não sabem ler e escrever está na população com mais de 40 anos. "O analfabetismo entre adultos ainda é preocupante", admitiu o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Comentário da Repórter Brasil

Apesar do recuo demonstrado pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2008, o trabalho infantil continua sendo expressivo no país e requer investimento e políticas públicas combinadas de forma mais abrangente do que se possa imaginar, como retratado em matéria da Repórter Brasil.

20-5-2009 – Repórter Brasil

Escola e assistência não afastam crianças do trabalho infantil

Pesquisa aponta que maioria (98%) das crianças e adolescentes entrevistados em 17 municípios paulistas frequentava escola e também recebia alguma ajuda de organizações sociais. Mesmo assim, 67% estavam trabalhando

Por Bianca Pyl

Dados da pesquisa Retratos do Trabalho Infantil apontam que medidas de combate ao trabalho infantil não têm sido suficientes para enfrentar o problema. O levantamento constatou que quase todas as crianças e os adolescentes entrevistados (98%) em 17 municípios de São Paulo estavam na escola e eram atendidos de alguma forma por organizações sociais (governamentais e não-governamentais). Mesmo assim, 67% dos entrevistados estavam se dedicando a algum tipo de trabalho.  
Do universo pesquisado, outros 20,8% de crianças e adolescentes estariam em condições vulneráveis à inserção no trabalho. Essa vulnerabilidade é caracterizada por algumas constatações como: a de que as crianças e adolescentes já trabalharam alguma vez no passado, a de que elas têm irmãos menores de 16 anos trabalhando e a de que elas vivem em famílias grandes, nas quais muitos dependem da renda de poucos.
Apenas 12,2% do público infantil consultado não trabalhavam e não faziam parte desse grupo vulnerável. Também foi aferido que quase todas as famílias das crianças entrevistadas mantinham contato e acionavam as instâncias dos programas de assistência social e de transferência de renda.
De acordo com o trabalho, a ação de programas e informações de prevenção e combate ao trabalho infantil "ainda não é suficientemente articulada e eficaz". "Apesar das contribuições das famílias, das escolas e entidades sociais, cuja relevância é inquestionável, há ainda um contingente bastante considerável de crianças e adolescentes submetidos a índices elevados de vulnerabilidade social – sendo alguns desses casos dramáticos, o que demanda esforços de ampliação, qualificação e articulação dos serviços de proteção social atualmente existentes", emenda o texto que acompanha os dados.
O estudo, realizado pela organização não-governamental (ONG) Ação Educativa - a pedido da Fundação Telefônica - ouviu mais de cinco mil crianças e adolescentes em território paulista, entre 2007 e 2008. A distribuição por gênero dos entrevistados foi de 56,8% de meninos e 43,2% de meninas.
"A pesquisa levantou questões que apontam a necessidades de um aperfeiçoamento das ações que combatem o problema. O fato de estar na escola e receber assistência de programas sociais não é suficiente. E mostra que é necessária uma complementação do combate, envolvendo a família inteira", avalia Sérgio Mindlin, presidente da Fundação Telefônica. 
A questão do "valor social" do trabalho é abordada no estudo por Renato Mendes, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para ele, apesar das políticas compensatórias para aumentar a renda familiar, "o trabalho infantil ainda persiste". "E por que persiste? Porque culturalmente o trabalho ainda é um valor para a educação da criança. Além do elemento pobreza, há um elemento cultural de que o trabalho é um valor social, é bom para a socialização de crianças e adolescentes".
"Dada a forma de atuação das escolas católicas no país, isso ficou muito impregnado na consciência da opinião pública brasileira, a idéia de que a única via de socialização de uma criança e de um adolescente era por via do
trabalho e não por via do esporte, do lazer, da educação etc. Priorizou-se o trabalho e está difícil de erradicar essa cultura arraigada, especialmente quando se trata do filho do outro, e do filho do outro pobre”, emenda.
No estado de São Paulo, em um universo de mais de 8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, mais de 640 mil estão ocupadas em situação de trabalho (7%). Mais de 10% dos registros de trabalho infantil do país inteiro estão no Estado de São Paulo, que juntamente com Minas Gerais e Bahia, representa cerca de 40% do total de trabalho infantil no país.
Entre as crianças e adolescentes que trabalham, 92% exercem atividades essencialmente urbanas, enquanto 7% estão em atividade agrícola, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2007, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A maior parte (53%) trabalha em situação de rua, na qual a forma de ocupação predominante é a coleta de material reciclável (77,9%). Já o trabalho doméstico na própria casa ocupa 20% das crianças e adolescentes do país. O trabalho para terceiros representa 7,6%.

Em casa, na rua...
No Brasil, ainda não há um consenso sobre o conceito do trabalho doméstico executado por crianças e adolescentes. "Para realizar a pesquisa, nós consideramos trabalho doméstico aquele que combina três atividades: limpar a casa, preparar a comida e cuidar dos irmãos de segunda a sexta-feira", define Sérgio Mindlin. Para o IBGE, a atividade doméstica na própria casa não é trabalho porque não é remunerado.

O levantamento encomendado pea Fundação Telefônica mostrou que essa ocupação é predominantemente feminina (57,9%). Do total de crianças e adolescentes que executam atividades domésticas, 53% tem entre 10 e 13 anos. Os dados também apontam que meninas e meninos que se dedicam ao trabalho doméstico moram em casas com maior número de pessoas.
"Ao ocupar parte significativa do tempo das crianças e dos adolescentes, essas atividades causam prejuízos no desenvolvimento e podem ter efeitos tão danosos quanto os de outros tipos de trabalho", explica Sérgio Mindlin.
O novo estudo sobre trabalho infantil mostrou ainda que as atividades na rua são exercidas, majoritariamente, por crianças com idades entre 5 e 9 anos (54%). As crianças e adolescentes iniciam o trabalho de coleta de materiais recicláveis quando vão acompanhar os pais, mas depois passam a trabalhar sozinhos, aponta o levantamento. Os riscos desta atividade incluem: contaminação biológica e química, ferimentos e violência. O sexo masculino é maioria dos casos de trabalho infantil na rua (68%).
Dos que realizam trabalhos para terceiros, 27% ajudam o pai ou a mãe e 15% fazem trabalho doméstico. A menor ocorrência deste tipo de ocupação (7%) se deve aos esforços de prevenção e erradicação do trabalho infantil realizados nas últimas décadas, com fiscalização do poder público.
Na parte quantitativa, questões sobre tráfico de drogas e exploração sexual não foram abordadas. Porém, pesquisadores observaram, na fase qualitativa (entrevistas com as famílias), indícios do envolvimento com essas piores formas de trabalho infantil, de acordo com os conceitos da OIT.
O estudo conclui que essa inserção se deve ao contexto familiar. As crianças e adolescentes vivem muito próximas ao narcotráfico e de circuitos de prostituição porque alguns membros da família participam desses círculos.

Recursos e propostas
O orçamento de 2009 para o combate ao trabalho infantil, aprovado no Congresso Nacional, diminuiu 16% em relação ao ano anterior. Para 2009, estão previstos R$ 281,3 milhões. Em 2008, o Orçamento Geral da União apontava R$ 335,8 milhões para o desenvolvimento de ações de combate e prevenção do trabalho infantil.
Isa Oliveira, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, propõe uma mudança de foco no tratamento da questão no depoimento coletado pelo estudo. Ela defende, entre outras medidas, a articulação dos programas de transferência de renda já existentes com a educação em tempo integral. "Não basta apenas colocar na escola, é preciso uma perspectiva muito maior do que é direito das crianças, que envolve, além da escolarização, o acesso à prática esportiva e cultural, à saúde".
"Além disso, é preciso articular os programas educativos, escolares ou não escolares, com políticas de atendimento à família e de inclusão produtiva,
para que elas não fiquem na dependência permanente da transferência de renda", emenda Isa de Oliveira. "O Brasil tem de mudar o foco do assistencialismo para a promoção de cidadania. Não basta atender as crianças. É preciso investir na melhoria da escolarização dos adultos, particularmente das mães, pois vários estudos indicam claramente que quando a mãe tem maior escolaridade, ela protege os filhos, não só da exploração do trabalho infantil, como também de outras violências".
Na visão dela (captada pela publicação), o investimento na qualidade dos programas de educação complementar são imprescindíveis, pois "sem parâmetros pedagógicos definidos, vamos confirmar o que temos assistido de 2001 para cá, ou seja, o trabalho infantil vem se reduzindo muito lentamente, com momentos até de elevação, como se deu em 2006".
A pesquisa Retratos do Trabalho Infantil foi realizada com crianças e adolescentes que participam de 21 projetos sociais apoiados pelo Programa Pró-Menino - Combate ao Trabalho Infantil - sendo 62% organizações não-governamentais (ONGs) e 38% órgãos do poder público municipal.
A maioria das instituições (12) é do interior paulista: Campinas, Ribeirão Preto, Araçatuba, Mococa, Guairá, Hortolândia, Bebedouro, Espírito Santo do Pinhal, Bauru, Ourinhos, Sumaré e Várzea Paulista. Duas estão no litoral, em Santos e em São Vicente. Na região metropolitana, há projetos em Embu, Guarulhos e Diadema. Há município com mais de um projeto da Fundação.

Fonte: SINAIT