O Decreto-Lei 399 que regulamentou a instituição do salário mínimo foi elaborado somente em abril de 1938 na Terceira República.

Por Carolina Maria Ruy, no site da Força Sindical

Em 70 anos de história o salário mínimo já foi suficiente para sustentar uma família, mas perdeu seu valor chegando a representar o símbolo do irrisório. A luta, já encampada pelos trabalhadores e suas centrais é para que ele, enfim, mostre a que veio.

Um piso mínimo para o salário de qualquer categoria, o chamado "salário Mínimo" é uma realidade consolidada entre os brasileiros. Contudo esta história é relativamente recente, se comparada à história do trabalho no País.

O Decreto-Lei 399 que regulamentou a instituição do salário mínimo foi elaborado somente em abril de 1938 na Terceira República. Em abril de 2008, quando, no governo Lula, o salário mínimo fechou em 415 reais, completou-se 70 anos da existência do Decreto que gerou este benefício.

Em 1938, o Brasil vivia sob a ditadura do "Estado Novo". Mesmo caracterizado por um perfil autoritário o Governo Vargas contemplava, à sua maneira, um extenso rol de direitos sociais e trabalhistas - que culminou com a criação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em 1943. Neste rol se inseriu a criação do salário mínimo.

Apesar de ter sido lançado em 1938, os trabalhadores só passaram a contar com o salário mínimo a partir de 1º de maio de 1940, quando entrou em vigor com valores diferenciados entre os estados brasileiros. Somente em maio de 1984 o valor do salário mínimo foi padronizado, passando a ser igual em todo o País.

O primeiro salário mínimo no Brasil foi calculado com base nas necessidades básicas do trabalhador e em um levantamento dos salários vigentes no País.

Seu período de auge, com maior poder de compra, ocorreu na segunda metade dos anos cinqüenta, especialmente no governo de Juscelino Kubitschek.

Esta conquista se deu com muita luta dos trabalhadores, que se organizaram pelo reajuste dos salários no início da década de 1950, devido à elevação de 100% do custo de vida entre 1943 e 1951, decorrente do crescimento da inflação e do desequilíbrio do balanço de pagamentos.

A chamada Greve dos 300 mil, em São Paulo em março de 1953, que reuniu diversas categorias de trabalhadores, visando a obtenção de melhorias salariais foi resultado desta insatisfação quanto ao valor do salário no início da década.

A reivindicação acordada pelos sindicalistas de diversos estados e apresentada ao presidente Getúlio Vargas e o então ministro do trabalho, João Goulart em janeiro de 1954, era a de, simplesmente, dobrar o salário mínimo.

Depois do encontro dos sindicalistas com o governo foi criada a Comissão Intersindical do Movimento Pró-Salário Mínimo, que promoveu uma série de manifestações que levaram à aclamada duplicação do salário mínimo, elevando-o para Cr$ 2.400.

Durante o Governo JK, em decorrência da política econômica associada à capacidade crescente de pressão dos sindicatos, houve grande oferta de emprego e o reajuste do salário mínimo chegou a ser anual, a despeito da inflação, o que deu à classe trabalhadora urbana uma situação razoavelmente confortável.

Com a aceleração da inflação na década de 1960 o salário mínimo começou a cair. Depois de 1964, com o golpe militar, houve uma crescente desvalorização do salário mínimo, que se agravou nas duas décadas seguintes com a instabilidade monetária, puxando para baixo o poder de compra dos brasileiros.

Na vigência do regime militar (1964/1985) os reajustes passaram a ser calculados com base no índice de inflação projetado pelo governo, e não com base no índice real. Como o governo tinha interesse em mostrar controle sobre a inflação, os órgãos oficiais comumente divulgavam um valor mais baixo do que o que ocorria na realidade, o que levou a uma forte queda salarial.

Com a estabilização da moeda a partir do Plano Real, em 1994, elaborado no Governo de Itamar Franco, pelo então ministro da Fazenda e também ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso o salário mínimo começou a ganhar alguma força. Esta elevação ainda não foi suficiente para suprir o desfalque que o salário mínimo sofreu nos vinte anos de ditadura militar.

A partir de 2003, com governo Lula e com a pressão das centrais sindicais, a elevação do salário passou a avançar em passos mais largos, causando maior impacto nas classes financeiramente menos favorecidas que passaram a representar uma parcela significativa do mercado consumidor.

Em cinco anos o salário mínimo subiu mais de 100%. O reajuste de março de 2008 ocorreu em um processo sem precedentes desde 1964 e foi decidido por acordo entre o governo e centrais sindicais.

A luta por um salário mínimo é pauta histórica de reivindicações sindicais e foi o tema central de reivindicação das três primeiras marchas unitárias das centrais sindicais, em 2004, 2005 e 2006.

Nestas marchas as centrais exigiram do Governo aumento real: reajuste sempre com índices superiores à inflação.

As conquistas foram grandes, mas ainda há um longo caminho para se elevar o salário mínimo ao valor suficiente sobre o aquilo que ele deve realmente suprir alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social do trabalhador e sua família.

Fonte: Diap