"A aprovação da Convenção 151, na Comissão de Relações é uma grande conquista porque fica admitida a legitimidade da convenção. A classe trabalhadora deve manter a pressão sobre os senadores na Capital Federal para que aprovem ainda neste ano o direito de negociação e organização dos servidores",

A Convenção 151 é uma das bandeiras das centrais e faz parte a "pauta trabalhista" incluída agenda da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, em novembro do ano passado, em Brasília. O projeto vai ser votado no plenário, depois vai à promulgação pelo Congresso 

A capacidade de articulação e mobilização das centrais resultou em mais um importante passo para a democratização das relações de trabalho no Brasil.

Depois de audiência com integrantes da direção executiva da CUT, o relator da ratificação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), senador Geraldo Mesquita (PMDB/AC) resolveu pautar o projeto (PDS 819/09) na Comissão de Relações Exteriores do Senado.

O resultado foi a aprovação unânime do relatório na manhã desta quinta-feira (4). O projeto vai agora ao plenário do Senado e depois vai à promulgação, já que se trata de ratificação de norma internacional.

Bandeira histórica
A Convenção 151 é uma das bandeiras das centrais e faz parte a "pauta trabalhista" incluída agenda da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, em novembro do ano passado, em Brasília.

A Convenção 151 garante o direito de organização e negociação dos servidores públicos e prevê pontos como: proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação da liberdade sindical em matéria de trabalho; independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas e proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública.

Luta histórica dos trabalhadores
A organização no local de trabalho é pauta histórica da CUT, por exemplo, desde sua fundação. Em 2006, a ratificação desta convenção foi uma das deliberações do 9º Congresso Nacional da CUT (Concut).

No ano seguinte, em encontro com o presidente Lula ao final da 4ª Marcha da Classe Trabalhadora, as centrais cobraram o envio da Convenção 151 para o Congresso, fato que ocorreu em 2008.

Para o presidente da CUT, Artur Henrique, a ratificação iniciará uma grande discussão a respeito da organização no local de trabalho. "Isso abre um debate sobre a forma de organização do funcionalismo, não apenas em âmbito federal, mas também nos estados e municípios".

Segundo Denise Motta Dau, secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT e uma das representantes da central, com os diretores executivos Pedro Armengol e Antônio Lisboa, o encontro com o senador Geraldo Mesquita, foi decisivo para aprovação do projeto de decreto legislativo.

Pressão total
Armengol acredita que mantida a mobilização dos trabalhadores, a ratificação deve ser votada nos próximos 30 dias, no plenário do Senado.

"A aprovação da Convenção 151, na Comissão de Relações é uma grande conquista porque fica admitida a legitimidade da convenção. A classe trabalhadora deve manter a pressão sobre os senadores na Capital Federal para que aprovem ainda neste ano o direito de negociação e organização dos servidores", comentou.

Desde o início da semana, as centrais promovem 'ocupação' do Congresso Nacional em defesa de bandeiras como a Convenção 151 e a redução da jornada de trabalho.

Até o final de abril, os dirigentes estarão presentes no aeroporto de Brasília e visitarão os gabinetes dos parlamentares para entregar os pontos de pauta e destacar a necessidade de avançar na construção de um Estado democrático, algo sempre importante em anos eleitorais. (Com CUT)

Clique aqui veja o relatório aprovado

Fonte: Agência DIAP