"... A sociedade quer órgãos independentes, sérios, comprometidos, impessoais e livres de interferências de qualquer órgão político”, finalizou Ophir Filgueras Cavalcante Junior.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Filgueras Cavalcante Junior, foi um dos palestrantes do painel “A Lei Orgânica do Fisco como Instrumento de promoção da Justiça Social”, que abriu a tarde de debates em torno do seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”, que acontece hoje (7), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ophir Filgueras disse que a busca da função social passa necessariamente pela busca de uma justiça fiscal, tributária, que depende de uma adequada proporcionalidade com que os impostos são estabelecidos e transparência na forma como são cobrados. “É preciso trabalhar na reeducação do cidadão, especialmente do contribuinte, mostrando os riscos e prejuízos de sonegar”, afirmou.

O Estado, segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, existe para a defesa dos interesses do cidadão, e não somente do próprio Estado. Dessa forma, qualquer autonomia que um órgão possa ter é usada para o fortalecimento do próprio órgão e de suas funções. Nessa perspectiva, é sempre importante para o fortalecimento do Estado e para a democracia que se reafirme a importância da Administração Tributária e de seus servidores, além da constitucionalidade da LOF. “Temos visto que a luta por isso tem sido muito grande, como vem fazendo a ANFIP na defesa da LOF. É uma luta justa, legítima. O projeto deve ser defendido, mas não se pode deixar à margem o respeito e as garantias do cidadão contribuinte”. disse. “O grande desafio é promover a defesa de uma LOF, deixando bem claro que prerrogativa não significa privilégios”, completou.

É necessário, segundo ele, que se tenha uma pauta legal para que seja possível evoluir num Estado político brasileiro. “As carreiras de Estado, particularmente as que lidam com questões tributárias, devem se preocupar em melhorar o aprimoramento da máquina estatal de modo a alcançar equilíbrio na justiça fiscal. Exercer o papel de auditor fiscal envolve riscos em serviços, no combate à corrupção e à sonegação. Cabe a ele uma função muito importante de zelar pelo patrimônio que é de todos. A sociedade quer órgãos independentes, sérios, comprometidos, impessoais e livres de interferências de qualquer órgão político”, finalizou.

Fonte: ANFIP