Entre 1995 e 2010, o MTE realizou 953 operações de fiscalização visando a erradicação do trabalho escravo.

No grupo, localizado em fazenda, no Pará, havia quatro mulheres e um adolescente. Ao todo, trabalhadores receberam mais R$ 116 mil de verbas rescisórias e indenizações por dano moral individual

Brasília, 27/04/2010 - O Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 28 trabalhadores em condições degradantes em uma fazenda no município de Santa Maria das Barreiras (PA). Três mulheres e um adolescente estão entre os resgatados. A ação ocorreu entre os dias 27 de janeiro e 05 de fevereiro.

Segundo o coordenador da ação, o Auditor Fiscal do Trabalho Klinger Moreira, as condições a que estavam submetidos os trabalhadores eram precárias nas frentes de trabalho e nos alojamentos. "Eles não tinham acesso nem mesmo a água potável e instalações sanitárias apropriadas. O trabalhadores bebiam água retirada direto das grotas do rio, sem garantia de qualidade, e não havia condições mínimas de higiene", destaca Klinger.

Após o resgate e a lavratura de 20 Autos de Infração contra a empresa responsável pela contratação dos trabalhadores, os fiscais do MTE tomaram todas as providências para o pagamento das verbas rescisórias e das indenizações por dano moral individual, que ao todo alcançaram R$ 116.351,20.

Grupo Móvel -  Formadodo por Auditores Fiscais do Trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho e agentes da Polícia Federal e Rodoviária Federal, o grupo atua em nível nacional na fiscalização do cumprimento dos direitos trabalhistas em atividades rurais.

Ação do MTE - Entre 1995 e 2010, o MTE realizou 953 operações de fiscalização visando a erradicação do trabalho escravo. Ao todo, foram inspecionados 2.555 estabelecimentos, libertados 36.759 trabalhadores e efetuado o pagamento de R$ 53.943.034,13, em verbas rescisórias e indenizações por dano moral individual.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6537 - Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Leia Também:

*Fazenda com 30 mil cabeças de gado mantinha 28 escravos

Operação do grupo móvel encontrou trabalhadores em construções precárias, submetidos a longas jornadas e pressionados por cobranças indevidas em fazenda da CSM Agropecuária, do reincidente Celso Silveira Mello Filho

Por Rodrigo Rocha

Não foi desta vez que a fiscalização radicalizou na cobrança excessiva de normas trabalhistas após se deparar com um cenário de despadronização de camas em alojamentos preparados e de refeições protegidas pela sombra fresca da vegetação, como quer alardear a pressão ruralista.

Operação do grupo móvel de fiscalização - que contou com membros do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF) - encontrou 28 trabalhadores rurais vivendo em construções precárias (sem acesso a estruturas básicas de sanitários, acesso à água e fiação elétrica, dividindo espaço até com cavalos e mulas), submetidos a longas jornadas (das 5h da manhã às 18h, sem descansos regulares) e sufocados pelo endividamento (cobranças de "aluguel", de alimentação e até equipamentos de proteção e ferramentas de trabalho).  

As libertações de condição análoga à escravidão ocorreram na Fazenda Tarumã, em Santa Maria das Barreiras (PA), que pertence à CSM Agropecuária S/A. Com cerca de 30 mil cabeças de nelore, gado leiteiro, sede, diversas máquinas e outras construções, a propriedade dispõe até de pista de pouso, com hangar, para aviões de pequeno porte. 

De acordo com a fiscalização, a Tarumã atuava como fornecedora da JBS Friboi, que manteve relações em 2008 com donos de áreas embargadas por problemas ambientais (Conexões Sustentáveis São Paulo - Amazônia). Recentemente, o JBS Friboi se associou ao Bertin (parte indireta em dois casos de escravidão em 2009: nas obras de pedágio de uma rodovia em São Paulo e numa fazenda de gado no Tocantins, bem como num episódio de ataque a indígenas próximo a usina no Mato Grosso do Sul) e à norte-americana Pilgrim´s Prider para formar uma das maiores empresas do segmento no mundo.

Quem responde pela direção da CSM é Celso Silveira Mello Filho, réu em processo criminal como responsável por casos passados de trabalho escravo. Nos flagrantes anteriores (1999 e 2000), Celso foi acusado por causa de infrações em áreas da Vale Bonito Agropecuária S/A, que já fez parte da "lista suja" do trabalho escravo entre 2003 e 2005.

Celso é irmão de Rubens Ometto Silveira Mello, conhecido "barão" da Cosan - gigante sucroalcooleiro que também chegou a ser inserida na "lista suja", mas acabou retirada por meio de liminar judicial.

Uma mulher e um jovem de 17 anos faziam parte do grupo de libertados no fim de janeiro. Segundo relatos colhidos pelos auditores fiscais do trabalho, as vítimas eram aliciadas pelo gerente da fazenda, Silvio da Silva, com a promessa de bons salários. De acordo com o procurador do MPT que acompanhou a operação, Roberto Ruy Netto, os empregados eram de regiões próximas à fazenda e não foram contratados de uma só vez. Alguns tinham 15 dias de trabalho e outros já estavam no local há mais de um ano. 

Os empregados foram contratados para trabalhos rotineiros da fazenda como montagem de cercas e criação de gado (vaqueiros, capatazes e ajudantes). Por conta da distância para o núcleo urbano mais próximo, costumavam sair apenas uma vez por mês da propriedade, quando recebiam o pagamento.

Degradância e exaustão
Dos 11 "retiros" (conjunto de construções que serviam de alojamento) da Fazenda Tarumã, quatro estavam em condições aceitáveis (mínimo de condições de higiene e conservação, apesar das irregularidades). O quadro pintado pelos auditores acerca dos outros sete foi o seguinte: "degradação da área de vivência, em razão da má conservação predial, da ausência de higiene, da ausência de instalações sanitárias e até mesmo riscos iminentes a integridade física e a vida dos trabalhadores e de suas famílias".

A água consumida pelos empregados vinha de poços desprotegidos. O líquido coletado não passava por nenhum tipo de tratamento. O risco de contaminação era alto, principalmente em alguns alojamentos em que os poços estavam relativamente próximas às fossas. Grandes tambores de material plástico - usados originalmente como recipientes de óleo lubrificante - eram reaproveitados para retirar água dos poços. Na própria embalagem, existia um aviso proibindo a reutilização do recipiente para outros fins.

Num dos "retiros", um vaqueiro morava em um comodo contíguo ao depósito de sal e à baia dos animais (cavalos e mulas), tambem, sem condições de higiene, sem chuveiro, ou qualquer tipo de instalação sanitária.

Parte dos outros alojamentos, aliás, não possuía banheiro: os trabalhadores e seus familiares tinham de se embrenhar em matagais. Alguns tinham um "banheiro" que se resumia a um cercado totalmente desgastado, sem porta e com um buraco no meio do chão. Havia ainda lixo despejado próximo às moradias, o que favorecia a infestação de ratos. 

As condições para o desempenho do trabalho foram consideradas degradantes. Alguns homens que construíam cercas tinham de andar diariamente 6 km até a frente de instalação dos mourões, carregados muitas vezes pelos próprios. A água levada para o local não durava até o fim do dia. A comida era de péssima qualidade, em baixa quantidade e de baixo valor nutritivo.

As despesas com moradia e alimentação eram descontadas dos salários dos funcionários. "Esse desconto estava sendo feito de forma indevida pela fazenda, já que a moradia fornecida estava inadequada, em situação precária", afirma o procurador do trabalho Roberto.

Além dos descontos, a CSM Agropecuária não fornecia gratuitamente os equipamentos de proteção individual (EPIs). Cada trabalhador pagava do próprio bolso por botas, chapéus e luvas. Segundo depoimentos recolhidos pelo grupo móvel, um par de botinas que durava cerca de dois meses custava em torno de R$ 30. Algumas ferramentas utilizadas no trabalho, como os esmeris, também tinham de se compradas pelos empregados.

O transporte existente era feito de forma completamente irregular. O próprio gerente da fazenda admitiu que o salário deles atrasava e era pago em cheque, o que dificultava sobremaneira a vida dos empregados. A situação de outras centenas de trabalhadores da Fazenda Tarumã alcançados pela fiscalização não era tão grave a ponto de suscitar libertações.

Ao final, foram lavrados 20 autos de infração, mais uma interdição. A CSM assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT em que se compromete a fazer a regularização dos alojamentos em situação precária, construir um refeitório, constituir uma comissão interna de prevenção de acidentes, com multa diária de R$ 1 mil em caso de item descumprido.

O valor pago pelos empregadores foi de R$ 124,6 mil, sendo R$ 8,25 mil com relação à Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) rescisório, e R$ 116,35 de valor total das rescisões, somado às indenizações por dano moral individual. A empresa ainda se comprometeu em doar uma picape para o efetivo da PF como indenização por dano moral coletivo. 

O pagamento dos libertados foi feito na mesma semana da fiscalização. Já as reformas necessárias nos alojamentos e outras adequações exigidas ganharam prazo de até 120 dias para regularização.

Empresas
Consultada por meio de ligação telefônica pela Repórter Brasil, representante da CSM Agropecuária no escritório de Piracicaba (SP), no interior do estado de São Paulo, sustentou que a empresa não tem nada a declarar sobre o flagrante no Pará e que o ocorrido já havia sido totalmente resolvido. A funcionária que atendeu à reportagem, que se identificou como Mariline, não intermediou o contato direto com a direção e classificou o episódio como "fofoquinha".

Em nota divulgada à imprensa, a JBS Friboi, que busca se capitalizar com nova oferta de ações, informou que "assinou em 2005 o Pacto Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Escravo que afirma o compromisso de não adquirir gado de fazendas que realizam este tipo de conduta de trabalho".

A JBS declara utilizar "uma ferramenta interna, atualizada diariamente, que trava qualquer compra de fazendas que estejam na lista [suja]". Os empregadores responsáveis por manter trabalhadores em condição análoga à de escravo passam a fazer parte da "lista suja" após a conclusão do processo administrativo (iniciado a partir das operações) no Executivo federal.

Fonte: Repórter Brasil

MPF denuncia gestores de usina de açúcar no Rio por trabalho escravo