O novo relatório global sobre trabalho infantil da Organização Internacional do Trabalho divulgado na sexta-feira (7) constatou que os esforços para eliminar as piores formas de trabalho infantil estão perdendo força no mundo. O número mundial de crianças trabalhando diminuiu de 222 milhões para 215 milhões no período de 2003 a 2008. A mudança de postura do Brasil no combate ao trabalho infantil é destacada no documento, embora o trabalho infantil continue presente na sociedade brasileira.

De acordo com o SINAIT a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs foi fundamental para reduzir o trabalho infantil na colheita de cana no Brasil.

Desde 2006, a Instrução Normativa 66 (que foi substituída pela Instrução Normativa 77, em 2009), prioriza as denúncias de ocorrência de trabalho infantil. Tais denúncias podem provocar a imediata apuração por meio de ação fiscal, se estiverem no âmbito da competência da inspeção do trabalho, ou serem encaminhadas ao conselho tutelar do município e à procuradoria regional do Ministério Público do Trabalho.

O relatório da OIT aponta que no Brasil, a taxa de crianças trabalhando entre 5 e 9 anos caiu 60,9% entre 1992 e 2004. No mesmo período, a quantidade de crianças e jovens entre 10 e 17 anos foi de  36,4%. Ou seja, em 1992, 636.248 crianças estavam trabalhando, em comparação com as 248.594 na labuta em 2004.

Segundo a OIT, em geral a mobilização da sociedade, ajudada pelos meios de comunicação, além da educação obrigatória e dos programas de transferência de renda ligados à permanência da criança na escola contribuíram para a redução do trabalho infantil no País.

O Brasil definiu 2015 como data limite para eliminar as piores formas de trabalho infantil e 2020 para o fim do trabalho escravo.

Iniciativas - Em julho de 2009, a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT alterou as diretrizes para o planejamento das ações de fiscalização para a erradicação do trabalho infantil. As atividades econômicas relacionadas na lista das piores formas de trabalho infantil, conhecida como lista TIP, definida no decreto 6.481, de 12 de junho de 2008, passaram a constituir o objeto preponderante da atuação da Auditoria Fiscal Trabalhista, se adequando ao que preconiza a Convenção 182 da OIT. Em 2010 a diretriz de priorizar a lista TIP e o trabalho infantil em relação de emprego foi renovada pela SIT.

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Veja também matéria da OIT

NOVO RELATÓRIO GLOBAL SOBRE TRABALHO INFANTIL
A OIT apela para a revitalização da ação mundial contra o trabalho infantil, ao mesmo tempo em que os esforços para erradicar esta prática perdem força

GENEBRA (Notícias da OIT) – Em meio à crescente preocupação sobre o impacto da desaceleração econômica, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) advertiu hoje em um novo relatório que os esforços para eliminar as piores formas de trabalho infantil estão perdendo força e exortou para que seja “revitalizada” a campanha mundial para erradicar esta prática.

A OIT, em seu Relatório Global sobre trabalho infantil que é publicado a cada quatro anos, diz que o número mundial de crianças trabalhando diminuiu de 222 milhões para 215 milhões durante o período 2003-2008, ou seja, cerca de 3 por cento, o que representa “uma desaceleração no ritmo de redução em nível mundial”. O relatório também menciona a preocupação de que a crise econômica mundial possa “frear” os avanços em direção ao objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016.

“O progresso foi desigual: não foi suficientemente rápido ou exaustivo para alcançar os objetivos que estabelecemos”, disse o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. “São necessários novos esforços e em uma escala maior. A atual situação nos chama para revitalizar a campanha contra o trabalho infantil. Devemos intensificar a ação e acelerar o ritmo”.

Juan Somavia acrescentou: “A desaceleração econômica não pode converter-se em uma desculpa para cercear a ambição e cair na inatividade. Ao contrário, nos oferece a oportunidadade de implementar as medidas políticas que as pessoas, a recuperação econômica e o desenvolvimento sustentável demandam”.

O novo relatório da OIT, intitulado “Acelerar a luta contra o trabalho infantil” foi apresentado às vésperas de uma conferência mundial sobre o trabalho infantil em Haia, Holanda, organizada pelo governo dos Países Baixos em colaboração com a OIT. Somavia disse que a conferência, que analisará um “roteiro” para a eliminação do trabalho infantil em 2016, dará um novo ímpeto à ação mundial.

Tendências desde 2006
Os resultados do novo relatório contrastam com a avaliação feita em 2006, que apresentava um panorama alentador. O relatório atual mostra um progresso “desigual” em direção ao objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até  2016. O relatório adverte que, a persistirem as atuais tendências, a meta de 2016 não será alcançada.

A boa notícia é que foi mantido o padrão geral de redução do trabalho infantil: quanto mais perigoso o trabalho e mais vulneráveis as crianças envolvidas, mais rápida é a queda. No entanto, um número alarmante de crianças – 115 milhões – ainda está exposto a trabalhos perigosos, uma variável que com frequência se utiliza para referir-se às piores formas de trabalho infantil.

O relatório também separa os dados por idade e gênero. O maior progresso foi registrado entre meninos e meninas de 5 a 14 anos. Neste grupo, o número de meninos e meninas trabalhadoras diminuiu em cerca de 10 por cento. Seguindo com a mesma faixa de idade, o número de meninos e menias em trabalhos perigosos diminuiu em cerca de 31 por cento. O trabalho infantil entre as meninas diminuiu de maneira considerável (em 15 milhões, o que corresponde a cerca de 15 por cento). No entanto, aumentou entre os meninos (em 8 milhões, o que corresponde a cerca de 7 por cento). Além disso, o trabalho infantil entre os jovens de 15 a 17 anos aumentou em cerca de 20 por cento, de 52 milhões para 62 milhões.

O Relatório Global também inclui dados agregados por região. Mostra, por exemplo, que Ásia e Pacífico e América Latina e Caribe continuam reduzindo o trabalho infantil, enquanto que a África Subsaariana registrou um aumento tanto em termos relativos como absolutos. Esta região tem, além disso, a mais alta incidência de crianças trabalhadoras, com um em cada quatro crianças envolvidas em trabalho infantil.

Constance Thomas, Diretora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC, sigla em inglês) da OIT, assinalou alguns dos principais desafios pendentes na lutra o trabalho infantil: a magnitude do problema na África, alcançar um avanço significativo no setor agrícola – onde trabalha a maioria das crianças – e a necessidade de abordar certas formas “ocultas” de trabalho infantil que, com frequência, também são classificadas como as piores formas de trabalho infantil.

“A maior parte do trabalho infantil tem origem na pobreza. É clara a forma pela qual devemos combater este problema. Devemos garantir que todas as crianças tenham a oportunidade de ir à escola, são necessários sistemas de proteção social que apoiem as famílias vulneráveis, em especial em tempos de crise, e devemos assegurar que os adultos tenham oportunidades de trabalho decente. Estas medidas, combinadas com a aplicação efetiva das leis que protem as crianças, determinam o caminho a seguir”, disse Constance Thomas.

O programa IPEC foi lançado em 1992. No biênio 2008-09, o IPEC realizou atividades em mais de 90 países, inclusive no Brasil.

A Conferência mundial sobre trabalho infantil que se realizará em Haia nos dias 10 e 11 de maio reunirá cerca de 450 delegados provenientes de 80 países. A reunião servirá também como plataforma para o lançamento de um relatório realizado pela OIT, o Banco Mundial e o UNICEF. O relatório, “Unidos na lutra contra o trabalho infantil. Relatório interagencial para a Conferência mundial sobre trabalho infantil de Haia 2010”, apela para que o combate ao trabalho infantil seja colocado entre as prioridades de desenvolvimento dos países. O relatório também apresenta uma série de dados que mostram que o trabalho infantil constitui um impedimento importante para o desenvolvimento nacional.

Para mais informações sobre a reunião de Haia, por favor visite:

childlabourconference2010

Fonte: OIT (10/05/2010) - SINAIT

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Dados mundiais preocupam; Brasil combina ações intersetoriais

Recuo percentual do trabalho infantil de 2003 a 2008 foi de cerca de 3%. No relatório anterior (de 2000 a 2004) da OIT, diminuição foi de 10%. No Brasil, mobilização da sociedade civil e de órgãos públicos tem dado resultados

Por Bianca Pyl

"Acelerar a luta contra o trabalho infantil". A escolha do título do novo relatório global da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho Infantil nada tem de aleatória: o estudo constatou que, entre 2003 e 2008, houve desaceleração no ritmo de redução do problema em nível mundial.

Lançado no dia 8 de maio, o documento releva que, durante o período, o número de crianças trabalhando no mundo recuou de 222 milhões, em 2003, para 215 milhões, em 2008. Ou seja, a diminuição foi de cerca de 3%. No relatório anterior (divulgado em 2006, com base no intervalo de 2000 a 2004) da OIT, houve registro de diminuição de 10%.

Do total de crianças submetidas à rotina de trabalho, pelo menos 115 milhões são vítima do que o órgão ligado às Nações Unidas classifica como "piores formas de exploração do trabalho infantil". O relatório também alerta para o risco de que a crise econômica mundial freie os avanços em direção ao objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil em 2016.

Mais 10 milhões de adolescentes (de 52 para 62 milhões), com idades entre 15 e 17 anos, passaram a trabalhar. A agricultura continua sendo a principal atividade que explora mão de obra infantil - 60% das crianças e adolescentes prestam serviços na agricultura e a maior parte trabalha para sua família sem remuneração. Somente uma de cada cinco crianças recebe salário.

O maior avanço no combate ao trabalho infantil foi registrado entre meninos e meninas de 5 a 14 anos, com diminuição de 10%. Na mesma faixa de idade, o número de meninos e meninas em trabalhos perigosos diminuiu em 31%. Entre as meninas, o trabalho infantil diminuiu 15% (cerca de 15 milhões). No entanto, aumentou entre os meninos em 7% (8 milhões).

Os números relativos ao Brasil são menos preocupantes. A porcentagem de trabalho infantil entre crianças de 5 a 15 anos caiu de 13,6% para 5,8% entre 1992 e 2008. No mesmo período, o mesmo índice para crianças do grupo de 5 a 9 anos diminuiu de 3,6% para 0,9%. Segundo a OIT, as quedas no Brasil podem ser explicadas pela mobilização da sociedade, ajudada pelos meios de comunicação, além de programas de transferência de renda ligados à permanência das crianças na escola.

Saúde
Outro estudo na área de Saúde, elaborado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Piracicaba (SP), resultou em descobertas alarmantes sobre um caso particular de trabalho infantil no interior paulista.

Realizado em 22 escolas da rede estadual de ensino de Limeira (SP) em 2005, o levantamento constatou que 27% dos estudantes (8,34 mil) trabalhavam montando e soldando joias e bijuterias. "Deste quantitativo, 20% possuem idade abaixo de 17 anos; 62,1% afirmaram fazer trabalhos repetitivos e quase 12,8% relataram ter sofrido acidentes de trabalho, predominando queimaduras, alergias e cortes no dedo", revela trecho do estudo.

As crianças e adolescentes ficavam expostas a graves situações de riscos à saúde, tais como: inalação de produtos químicos, contato com metais pesados e ácidos, além do trabalho repetitivo com posturas forçadas, utilizando mobiliário, ferramentas e instalações improvisadas.

A partir do levantamento do Cerest, uma série de ações intersetoriais foi desenvolvida para combater e prevenir o problema. A Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Limeira (SP) foi reestruturada. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passaram a integrar o Peti e também a propor reuniões e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empresários do expressivo setor econômico para regularizar a situação.

"Essa iniciativa teve impacto na vida de muitas crianças. A exploração acontecia dentro do ambiente doméstico, ou seja, longe da fiscalização", pontua Cynthia Ramos, do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (Ipec) da OIT. Esse exemplo das crianças de Limeira faz parte do manual "Boas Práticas do Setor Saúde para a Erradicação do Trabalho Infantil", lançado em abril pelo Ministério da Saúde (MS) e pela OIT.

A atuação em parceria entre o MS, a OIT e o Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nesa/UFRJ) começou em 2004. "O primeiro passo foi um levantamento sobre a visão dos profissionais de saúde em relação ao trabalho infantil e como eram encaminhados os casos suspeitos ou confirmados", conta Cynthia.

Depois disso, a rede consolidou um estudo com dez casos práticos para ajudar a estabelecer uma relação entre problemas de saúde e trabalho infantil, como problemas de ergonomia ou na coluna, consequência direta de carregar excesso de peso. Após essa etapa, cerca de 50 profissionais, de dez estados distintos com atuação da OIT, foram treinados e se tornaram multiplicadores do conteúdo nos seus locais de trabalho.

De 2006 e 2008, mais de 2,5 mil pessoas foram capacitadas. O curso é ministrado semestralmente para 100 profissionais da rede pública e particular, em como integrantes da rede de proteção às crianças e adolescentes. "Boas Práticas do Setor Saúde para a Erradicação do Trabalho Infantil" é, portanto, a consolidação desse esforço conjunto entre as partes. "É preciso tratar a consequência e identificar a relação com o trabalho infantil para que seja prestada toda a assistência à criança e sua família", relata Cynthia.

A publicação ainda não está sendo distribuída na Rede Nacional de Saúde do Trabalho. Quando algum caso é identificado por um agente da área de saúde, há um procedimento a ser seguido. O MPT pode ser notificado para ir verificar a situação. Há casos mais complexos, como o trabalho doméstico, em que não é possível fiscalizar. "Nesse caso, a comunicação com o Conselho Tutelar do município pode ser a melhor saída para tirar a criança desta situação", recomenda a representante da OIT.

Educação
Na mesma linha das ações intersetoriais, foi lançado o "MPT na Escola", programa que oferece capacitação para educadores do país sobre trabalho infantil, além de distribuir o material didático para ser utilizado em sala de aula. Muitas vezes, os profissionais dessas áreas (Educação e Saúde) são os únicos a terem acesso às crianças e adolescentes, além da família.

O "MPT na Escola" busca levar o tema do trabalho infantil para as salas de aula e envolver pais, professores e alunos. As crianças do Ensino Fundamental recebem uma cartilha com informações sobre seus direitos e como requerê-los. Os professores recebem material específico com instruções de como abordar o assunto durante as aulas, com dicas de sinais que podem indicar que a criança trabalha e com procedimentos diante de um caso.

Rafael Dias Marquês, vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, ressalta a importância de se trabalhar o tema dentro da sala de aula, já que há "um dogma cultural que acredita ser bom para as crianças trabalharem". "Por ser um componente cultural, devemos debater em sala de aula para mostrar justamente o contrário", declara.

São diversos os danos causados pelo trabalho infantil. Desde consequências psicológicas - como em casos de exploração sexual, plantio e tráfico de entorpecentes e situações de trabalho escravo - até problemas físicos graves e permanentes. No trabalho doméstico, a criança está sujeita a queimaduras, cortes, quedas, exposta a produtos químicos que podem trazer problemas respiratórios e alergias. "Há crianças de cuidam dos irmãos menores e podem ter um comprometimento sério com na coluna, já que estão em fase de formação", explica Cynthia Ramos, da OIT.

O programa "MPT na Escola" teve início com a convocação dos gestores municipais - em outubro de 2009, por meio das Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), para a assinatura de um Termo de Compromisso, no qual se prontificam a executar o projeto por meio das Secretarias de Educação.

"Foram realizadas oficinas de formação com os coordenadores indicados pelo município sobre o tema, com orientações sobre como utilizar os materiais. Depois, as informações foram repassadas aos professores e diretores das escolas. A etapa atual é a de trabalhar o tema em sala de aula", explica Rafael. O projeto termina em junho de 2010, na Semana de Combate ao Trabalho Infantil, ocasião em que serão divulgados os trabalhos feitos pelos alunos que participaram do "MPT na Escola".

Veja a íntegra do Relatório Global da OIT sobre Trabalho Infantil

Leia o documento completo "Boas Práticas do Setor Saúde para a Erradicação do Trabalho Infantil"

Visualize o estudo "Diretrizes para a Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adolescentes Economicamente Ativos" 

Confira a metodologia "Módulos de Auto-Aprendizagem Sobre Saúde e Segurança no Trabalho Infantil e Juvenil"

Acesse o Portal para Ensino à Distância sobre Trabalho Infanto-Juvenil

Conheça o material didático do "MPT na Escola"

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Fonte: Repórter Brasil (10/05/2010)