| Encontro reativa esforços para erradicar trabalho escravo |
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| 19.05.2010 |
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I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, de 25 a 27 de maio em Brasília (DF), reunirá autoridades, especialistas, atores engajados e público interessado no combate à grave violação dos direitos humanos
18/05/2010 Por Repórter Brasil Durante três dias, representantes do governo, de organizações de empregadores e da sociedade civil, estarão voltados para a discussão de um tema que, em pleno século XXI, ainda preocupa o Brasil: o trabalho escravo. O I Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - promovido pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) - reunirá autoridades, especialistas e representantes de setores envolvidos no sentido de reforçar o combate a esta grave violação dos direitos humanos. A abertura será realizada no dia 25 de maio (terça-feira), às 19 horas, no auditório principal da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília (DF). Estarão presentes quatro ministros (Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos; Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego; Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário; e Wagner Rossi, da Agricultura e Pecuária), além do Diretor da OIT para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat. Mais informações: Leia Também: Reincidente: Fazendeiro é denunciado pela segunda vez por trabalho escravo em Tapurah O Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou os trabalhadores de uma condição descrita como “assustadora”
O fazendeiro Caetano Polato foi denunciado pelo Ministério Público Federal por trabalho escravo. Em 2001, 187 trabalhadores maranhenses foram liberados da fazenda Vale do rio Verde, em Tapurah (MT), onde eram submetidos à condições degradantes de trabalho. Em pouco menos de um ano, esta é a segunda contra Polato pelo mesmo crime. Uma primeira ação tramita na 5ª Vara da Justiça Federal desde maio de 2009 contra ele e outras quatro pessoas ligadas ao Grupo Maggi.
Os trabalhadores foram contratados por intermédio do funcionário João Evangelista, que atuou como 'gato', e Vilson Rosenildo de Almeida, conhecido como 'cabecinha', para trabalharem na catação das raízes da vegetação que ainda restava em uma área desmatada para o plantio de soja, algodão e milho. Os trabalhadores colhiam com as próprias mãos as raízes, deixando o solo completamente limpo para o plantio. A função do catador é considerada a mais abjeta de todas, sendo reservada, regra geral, aos trabalhadores que não têm nenhuma qualificação. Durante a fiscalização feita pelo realizada pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2001, os fiscais se encontraram os trabalhadores em uma condição descrita como “assustadora”. Eles tinham os documentos retidos na fazenda, para evitar que fugissem da propriedade, e nenhum teve a carteira de trabalho assinada pelo empregador. Além de não receberem os direitos trabalhistas, as condições de higiene e alojamento eram péssimas. Depois de um dia de trabalho de até 12h diárias, sem pagamento de horas extraordinárias e o mínimo de equipamentos de segurança, os trabalhadores almoçavam a céu aberto, aproveitando a sombra dos tratores. À noite, para dormir, tinham à disposição pedaços de madeira e algumas redes penduradas por eles mesmos. Não havia iluminação, nem ventilação. O banheiro era coletivo e para lavar os utensílios e preparar os alimentos, dispunham apenas de uma porção de bacias e baldes com água reutilizada. A artimanha de endividar os trabalhadores no armazém da fazenda também era usada. Por completa falta de alternativa, os trabalhadores comprometiam quase todo o salário recebido com compras no armazém, criando mais um vínculo com o empregador. Os preços altos dos produtos criavam um endividamento dos trabalhadores e impedia-os de deixar a fazenda antes de quitá-los. Na ação proposta no dia 20 de abril de 2010, perante a Justiça Federal, o Ministério Público Federal pede a condenação de Caetano Polato por submeter trabalhadores à condições análogas a de escravos, crime previsto no Código Penal brasileiro. O que diz a legislação: Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Assessoria de Comunicação Fonte: Procuradoria da República em Mato Grosso Contato com a imprensa: Lenita Violato Ferri e Marymila Mendes Tel: (65) 3612-5000 / 9213-1191 18/05/2010 - 11h47 / Atualizada 18/05/2010 - 16h28
Para Lupi, fiscalização faz trabalho escravo migrar para outras regiões; Pará continua líder
Luana Lourenço
Da Agência Brasil Em Brasília A fiscalização do Ministério do Trabalho para combater a exploração de mão de obra análoga à escravidão tem diminuído as denúncias em Estados onde a situação era considerada crítica, como o Pará, e o problema está aparecendo com mais frequência em outras regiões.
A avaliação é do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que esta semana recebe a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre formas contemporâneas de escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian. A comissária ficará dez dias no país, mas o roteiro não incluiu nenhum município do Pará, campeão de citações na chamada lista suja do trabalho escravo, nem Estados com grande número de registros, como Goiás e Mato Grosso do Sul. “Fizemos uma ação forte nessas regiões onde tínhamos maior número de registros. No ano passado, tivemos muitos casos no interior do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, por exemplo. Há um redirecionamento, porque a fiscalização começou a dar certo em algumas regiões”, disse Lupi hoje (17) após participar do programa de rádio Bom Dia, Ministro. Segundo ele, apesar do grande número de trabalhadores que ainda são submetidos à situação análoga à escravidão no país, o Brasil registrou avanços nos últimos anos no combate a esse tipo de crime. “No geral, nossa avaliação é positiva, o problema diminuiu. Antes o Brasil era denunciado porque não fazia nada, hoje o país é referência. A ONU está vindo aqui ver como agimos”, disse. Em 2009, 3.769 pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão pela fiscalização do Ministério do Trabalho. Este ano, até o início de maio, pelo menos 653 pessoas foram libertadas. 18/05/2010 - 5:57 - Diário do Povo (PI) Estado do Piauí é o quinto colocado no trabalho escravo em todo o paísOs maiores importadores dessa mão de obra são os Estados do Maranhão, Tocantins, SP e Pará Ela diz que o desenvolvimento de projetos vem dando mais oportunidades de emprego aos piauienses e evitando a migração forçada. “É possível trabalhar aqui sem precisar migrar para outros Estados nessas condições”, diz. |