As tentativas de entendimento com as SRTE´s serão levadas, pela Condsef, ao conhecimento do STJ para que possam integrar o processo de análise do movimento de paralisação que continua em curso.

Os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estão buscando as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE`s) nos estados para negociar a forma de atender as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), referentes ao movimento de paralisação no setor. Recentemente, o STJ recomendou retorno ao trabalho de 50% dos servidores que prestam serviços considerados essenciais no MTE: CTPS e Seguro-desemprego. A categoria decidiu que vai cumprir a determinação da Justiça, mas está encontrando dificuldades em obter dos superintendentes a assinatura de um termo de ajuste de condutas que formalizaria o cumprimento da decisão do STJ. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) encaminhou ofício a suas entidades filiadas com orientações jurídicas sobre a situação.

O termo de ajuste de condutas busca, entre outras coisas, conseguir o número de servidores por setor que corresponde ao índice percentual determinado pelo STJ. Muitos superintendentes têm alegado impossibilidade de assinar o documento que representa o compromisso dos servidores em cumprir os serviços essenciais determinados pela Justiça. 

As tentativas de entendimento com as SRTE´s serão levadas, pela Condsef, ao conhecimento do STJ para que possam integrar o processo de análise do movimento de paralisação que continua em curso.

Acompanhe. Novas informações sobre o processo de mobilização dos servidores do MTE e outros setores da base da Condsef vão continuar sendo, permanentemente, divulgados aqui em nossa página.

Fonte: Condsef

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18/05 – Servidores do MTE vão respeitar determinação do STJ e não poderão ter pontos cortados

Os servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conquistaram mais uma importante vitória no reconhecimento do processo de mobilização da categoria. Nesta terça-feira, uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante aos servidores que, mantidos serviços considerados essenciais, a categoria poderá manter mobilização sem que haja risco de corte de ponto. A liminar determina ainda a abstenção de registros nos assentamentos funcionais dos servidores até que seja julgado mérito da questão. Reunido hoje, em Brasília, o comando nacional de mobilização do MTE discutiu ações para reforçar a luta da categoria em busca do atendimento de sua pauta de reivindicações.

Na última sexta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que 50% dos serviços de setores considerados essenciais (CTPS e Seguro-desemprego) fossem retomados. A categoria deve cumprir a decisão, fortalecendo e reforçando a mobilização nos demais setores. Um modelo de termo de ajuste de conduta foi enviado às entidades filiadas à Condsef nos estados. Este documento servirá de parâmetro para que a categoria negocie com o responsável de cada Superintendência o cumprimento das reivindicações do STJ.

A mobilização segue intensa. A categoria continua buscando também apoio de parlamentares no Congresso Nacional. O objetivo é viabilizar a composição de uma frente em prol das reivindicações dos administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego. Acompanhe. Novas informações sobre o processo de mobilização dos servidores do MTE e outros setores da base da Condsef vão continuar sendo, permanentemente, divulgados aqui em nossa página.

Fonte: Condsef

18 - 05 - 2010 - Greve no MTE – Impasse continua

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