Dentre as ações previstas pelo documento, assinado juntamente com o INSS, o MPT e a FIRJAN, consta a criação de cadastro para intermediar vagas de emprego

Rio de Janeiro, 21/05/2010 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE/RJ) assinou um protocolo de intenções, na última terça-feira (18), que visa facilitar a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho. O documento é baseado na Constituição Federal e na Lei 8.213/91, que prevê o preenchimento de 2% a 5% dos cargos disponíveis nas empresas por estes trabalhadores.

Juntamente com a SRTE/RJ, representada pela superintendente substituta Silva Santos, foram signatários do ajuste o presidente do Conselho Empresarial de Responsabilidade Social do Sistema FIRJAN, Luiz Chor, representantes do Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, das Gerências Executivas Norte e de Duque de Caxias do INSS e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

Pelo documento firmado, os pactuantes se comprometem a minimizar as dificuldades encontradas para a inclusão das pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho, através da criação de um cadastro para intermediação de vagas de empregos e com o incremento da escolaridade e capacitação profissional.

Ao firmarem o acordo, os signatários consideraram a importância da inclusão destes trabalhadores no mercado de trabalho tanto em razão dos reflexos sócio-econômicos como também por ser uma situação condizente com a dignidade da pessoa humana.  

Ao falar sobre o protocolo assumido pela SRTE/RJ, a superintendente Silvana Silva disse acreditar na parceria, uma vez que "a inclusão no mercado de trabalho contribuirá bastante para com a reabilitação e valorização da alto estima destes trabalhadores".

Já o presidente do Conselho Empresarial de Responsabilidade Social do Sistema FIRJAN, Luiz Chor, declarou: "Hoje chegamos a um lugar comum para tentar agilizar e começar a resolver o aproveitamento de pessoas com deficiência para as empresas".

Cerimônia - Antes da assinatura do documento, 20 alunos portadores de deficiências do SENAI-RJ de Niterói interpretaram, através da linguagem de sinais, a música "É preciso saber viver", de Roberto Carlos. Estiveram presentes à assinatura do protocolo representantes de empresas como Petrobras, Shell, Concremat, Souza Cruz e Embratel, entre outras. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE
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