Esta semana, durante 1º Encontro Nacional sobre Trabalho Escravo promovido pela CONATRAE, o Ministério do Trabalho e Emprego lançará dois livretos com informações e dados sobre trabalho análogo ao de escravo no Brasil.

Um dos livretos foi elaborado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho e traz uma análise sobre o conceito do trabalho escravo, abordando seus aspectos constitucionais, o compromisso internacional do Brasil de combater o trabalho escravo e a inclusão da "Lista Suja" do MTE no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

O outro documento trata-se de um questionário com perguntas e respostas sobre trabalho escravo que vai desde: “O que é trabalho escravo?” até “Quais são as iniciativas de cooperação técnica internacional que o Brasil participa sobre esse tema?”. A cartilha explica, por exemplo, que as ações da Fiscalização são feitas em sigilo até que a equipe visite o local denunciado para identificar a situação e libertar os trabalhadores, se for o caso. Com base nos relatórios da Fiscalização, o Ministério Público ajuíza ação penal perante a Justiça Federal e/ou ações coletivas diante a Justiça do Trabalho pelos crimes e danos contra os trabalhadores. Um verdadeiro b+a=ba do trabalho escravo.