Por Bianca Pyl*

O grupo móvel de fiscalização libertou 17 pessoas de trabalho análogo à escravidão em duas fazendas de gado no Pará. Algumas das vítimas encontradas estavam alojadas em estábulos e tinham a liberdade restringida por causa do isolamento geográfico do local onde estavam.

As ações fizeram parte da Operação Xingu, que contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da colaboração da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepara) - órgão estadual que possui dados cadastrais da situação fundiária da região.

"Trabalho escravo e degradação ambiental andam juntos. Não se pode olvidar de que não existe crime ambiental sem que um trabalhador o pratique, a mando naturalmente dos proprietários e grileiros", sintetiza o procurador do trabalho Eder Sivers, que fez parte da operação ocorrida no final de março.

Na Fazenda Rancho Alegre, localizada na zona rural de São Félix do Xingu (PA), seis trabalhadores que faziam o serviço de "roço de juquira" (limpeza da área para formação de pasto) foram libertados. O empregador e proprietário da fazenda de médio porte, Vicente de Paula Freitas, chegou a alojar alguns dos empregados em estábulos, sem janelas.

Não havia acesso à água potável, os empregados tinham que retirar água em um córrego próximo à fazenda. Instalações sanitárias não estavam disponíveis às vítimas, elas eram obrigadas a utilizar o mato como banheiro. A alimentação, apesar de irregular, era descontada dos salários dos empregados, assim como os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ferramentas de trabalho. "Encontramos condições típicas do trabalho escravo", completa o auditor fiscal Klinger Moreira, coordenador do grupo móvel.

Não havia ainda controle de jornadas de trabalho e os empregados labutavam "do amanhecer ao entardecer, enquanto a luz do dia e as forças físicas permitiam", conforme descrição do procurador. "O trabalho do roço da juquira é sazonal, já que as condições climáticas da região limitam o trabalho em alguns meses do ano. Assim, alguns dos trabalhadores encontrados já prestaram serviços a este empregador em anos anteriores", analisa Eder, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12 Região (PRT-12). Os empregados são moradores de regiões próximas à Fazenda Rancho Alegre.

A forma de contratação era por empreitada e o preço da capina do alqueire era, em média, de R$ 650. Na prática, cada empregado recebia cerca de R$ 350 no final do mês, com descontos. O empregador não assinou a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores. Os seis libertados receberam verbas referentes à indenização por dano moral individual e à rescisão do contrato de trabalho, totalizando mais de R$ 9,6 mil.

O proprietário assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com compromisso de seguir normas de segurança e saúde, além das determinações da lei trabalhista. Por danos morais coletivos, ele terá que doar seis coletes balísticos ao MTE, de tamanhos diversos, para utilização dos auditores que integram o grupo móvel de combate ao trabalho escravo.

Fazenda Patuá
Para chegar até a Fazenda Patuá, na zona rural de Altamira (PA), o Ibama designou fiscais e cedeu dois helicópteros que garantiram a localização e o acesso às frentes de trabalho. "O Ibama dispõe de pessoal altamente qualificado e equipamentos que facilitam a fiscalização em áreas distantes. Mesmo com os helicópteros, só conseguimos fazer a inspeção das propriedades denunciadas com muita obstinação da equipe", frisa Eder.

Na propriedade, foram libertados 11 trabalhadores. "Mesmo com as indicações da denúncia, tivemos muita dificuldades para localizar e ter acesso à propriedade", relata o procurador. No local, ficou constatada restrição de liberdade por causa da distância geográfica da propriedade.

Apesar de ter uma sede muito bem estruturada, o proprietário Jeová Eduardo Divino alojou trabalhadores em barracões de lona. No local, duas famílias dividiam o mesmo espaço com os demais trabalhadores, o que não é permitido. "Mesmo com condições de abrigar a todos com conforto na sede, o proprietário preferiu utilizar os barracões", acrescenta Eder.

A fazenda, considerada de grande porte, possui uma grande área de pasto já formado e outras áreas estavam sendo roçadas para fins de manutenção e limpeza do pasto pelos trabalhadores libertados. O grupo móvel verificou que dois trabalhadores foram trazidos do Sul do Maranhão, o resto do grupo veio de São Félix do Xingu (PA), município onde o proprietário mantém residência e uma rede de supermercados chamada Tucumã.

A jornada de trabalho seguia o mesmo ritmo da anterior. Segundo Eder, "não havia um sistema de controle da jornada, principalmente no meio do mato, valendo a regra do trabalho desde as primeiras horas do dia até o entardecer". O esquema de contratação também era por empreitada, só que com o pagamento ao final do trabalho e não mensal. Seriam descontados do pagamento final os valores referentes à alimentação e aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) (adquiridos por alguns dos trabalhadores). O Ibama fez um levantamento aéreo da Fazenda Patuá para realizar posterior avaliação acerca da situação fundiária e ambiental da propriedade.

Após a fiscalização, as 11 vítimas receberam verbas rescisórias e indenizações, no valor total de mais de R$ 34 mil. O fazendeiro Jeová também assinou TAC proposto pelo MPT. A título de danos morais coletivos, os dois proprietários terão que doar equipamento de gravação telefônica digital para o combate à criminalidade na região e prevenção ao crime de trabalho escravo, no valor de até R$ 87 mil, à representação da PF em Redenção (PA).

*Colaborou Maurício Hashizume

Fonte: Repórter Brasil

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ONU lamenta vazio legal que fomenta escravidão no Brasil

31 de maio de 2010 • 11h08

A relatora especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, lamentou hoje que alguns fazendeiros e intermediários do Brasil "tenham encontrado uma forma de evitar o processamento judicial, graças aos vazios legais que fomentam a impunidade".

No entanto, após visitar o país na semana passada, a especialista destacou que "o Governo criou políticas exemplares para combater as formas contemporâneas de escravidão".

"O Brasil tem potencial para se transformar na quinta maior economia mundial, mas isto não deve ocorrer as custas dos direitos das pessoas", advertiu.

Shahinian se referiu especialmente aos trabalhos forçados em áreas rurais, que é forma de escravidão contemporânea que mais prevalece na indústria da pecuária, e também na da cana-de-açúcar.

"A escravidão é um crime que não deve ficar impune", ressaltou.

"As vítimas são em sua maioria homens e crianças a partir dos 15 anos", explicou. Shahinian lembrou que nos centros urbanos, os trabalhos forçados são mais frequentes na indústria têxtil.

"Nestes casos, as vítimas de trabalhos forçados trabalham em longas jornadas, com salários pequenos, ou inclusive sem eles", explicou a relatora especial da ONU.

Shahinian acrescentou que, além disso, as vítimas recebem ameaças físicas, psicológicas e, inclusive, sexuais em alguns casos.

"É preciso adotar programas para garantir que as pessoas que são obrigadas a fazer trabalhos forçados possam desfrutar de direitos humanos básicos tais como comida, água, saúde e educação", ressaltou Shahinian.

Do mesmo modo, ela destacou que é preciso assegurar que as vítimas, em sua reabilitação, "possam se integrar na vida econômica e nas redes de proteção social".

A especialista da ONU lembrou que aqueles que defenderam os direitos das vítimas receberam ameaças e alguns, inclusive, foram assassinados.

A relatora recomendou o aumento da pena mínima pelo crime de trabalhos forçados para até cinco anos.

Durante sua visita ao Brasil, Shahinian se reuniu com autoridades governamentais e visitou comunidades em São Paulo, Cuiabá, Imperatriz (MA), Açailandia (MA) e Brasília.

Fonte: Portal Terra

Relatora da ONU elogia iniciativa do Governo do Estado no combate ao trabalho escravo no Maranhão

maio 29, 2010

Sérgio Tamer e Gulnara Shahinian

em reunião no CRDH em Açailânida

Em entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira, 28, em Brasília, a Relatora da Onu sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, apresentou dados preliminares a respeito do combate ao trabalho escravo no país. O relatório final deverá ser apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, na Suíça.

Gulnara afirmou aos jornalistas que o governo brasileiro está implementando políticas exemplares de combate ao trabalho escravo e destacou a iniciativa do Governo do Maranhão que, em parceria com a sociedade e outras instituições vêm realizando o enfrentamento à essas violações por meio dos Centros de Referência em Direitos Humanos(CRDH).

Segundo a Relatora, o CRDH de Açailândia, que possui ênfase no combate ao trabalho escravo, é um programa abrangente e que pode servir de modelo para outros países. “Percebemos que há um compromisso em tratar o problema, um profissionalismo que merece ser exportado”, declarou.

Para o Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Sergio Tamer, o Governo do Estado decidiu “arregaçar as mangas” e enfrentar o problema criando o Centro de Referência, “A Governadora mostra que está preocupada com a questão social no Maranhão e que quer dar uma nova estrutura social no Estado com o objetivo de fazer o desenvolvimento econômico andar passo a passo com o desenvolvimento social”, ressaltou.

Segundo Sergio Tamer, a função do Centro vai além de prestar assistência social, jurídica e psicológica aos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, mas também tem o papel político de articular com as demais secretarias por uma unificação no combate ao trabalho escravo.

“Nenhum órgão ou instituição pode ficar de fora dessa luta, os governos estadual e federal precisam também do esforço do poder municipal”, disse Tamer. Em seu pronunciamento, a Relatora endossou essa postura, “as ações devem ser integradas para fortalecer a rede de proteção aos direitos humanos”, alegou.

Inaugurado em 12 de abril pela governadora Roseana Sarney, o Centro registrou aumento na procura e, de acordo com Uandra Silva, Assitente Social do Centro, essa é uma prova que a população está confiante no trabalho desenvolvido. “Nosso papel ganha ainda mais respaldo com a atuação conjunta realizada com a sociedade e com nossas parcerias com o Abrigo dos Idosos, os CRA’s, CREA’s e Conselho Tutelar”, reiterou.

“Podemos esperar que o Centro dissemine a cultura do respeito aos direitos humanos para fazer com que a sociedade toda compreenda esse papel e possa participar desse processo de proteção à esses direitos. Os direitos humanos precisam fazer parte do dia a dia das pessoas”, reforçou o Secretário.

O perfil do trabalhador no Maranhão

Os trabalhadores recrutados atuam principalmente em plantio de capim, carvoaria, madeireira. A maioria não tem a carteira assinada, nem seus direitos trabalhistas respeitados. Geralmente são homens jovens a partir dos 15 anos de idade embora existam muitos casos de adolescentes na faixa de 11 a 16 anos.

Na maioria das vezes, estão sob forte coação psicológica e vigilância armada, sem condições de higiene e sofrendo maus-tratos. Já tiveram casos em que foram encontradas ossadas humanas que nunca foram identificadas e em alguns casos, gera-se o ciclo de super endividamento em que o trabalhador precisa pagar a própria alimentação e até as ferramentas de trabalho.

Os bairros da Vila Ildemar e Pequiá do município de Açailândia são os maiores emissores de mão de obra escrava da cidade. 40% dos trabalhadores maranhenses encontrados em situação análoga à escravidão são oriundos dessas localidades.

Segundo organizações que trabalham no enfrentamento do trabalho escravo no Maranhão, vários fatores colaboram para os altos índices desse tipo de violência na cidade. Para o coordenador jurídico do Centro de Defesa à Vida de Açailândia, Antônio José Filho, o desemprego, a escassez nas fiscalizações e a impunidade contribuem para a situação continuar.

Impunidade

Segundo o artigo 149 da Constituição Federal, “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador, é crime sob pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

De acordo com a Relatora da ONU, estimativas apontam que, aproximadamente, 27 milhões de pessoas em todo o mundo estão em regime de trabalho forçado e esse número pode aumentar se os empregadores desse tipo de mão de obra não forem punidos.

“Estas ações exemplares correm o risco de serem ofuscadas pela impunidade de que gozam alguns proprietários de terra e empresas. Ainda que penalidades civis tenham sido aplicadas com sucesso, penalidades criminais permanecem sem aplicação”, analisou Gulnara.

A Relatora avalia que o Governo Federal pode dar provas à população da seriedade com que trata o problema aprovando a emenda constitucional conhecida como PEC 438/01, que permitiria a expropriação das terras onde fosse encontrado trabalho forçado. “A morosidade para debater essa emenda e a lentidão dos processos a serem julgados é uma falha que precisa ser corrigida urgentemente, escravidão é crime que não pode deixar de ser punido”, justificou.

Ações jurídicas

De acordo com informações do Centro de Defesa à Vida de Açailândia, atualmente, existem 27 ações criminais e trabalhistas, mas o número poderia ser ainda maior segundo Antônio Filho, coordenador jurídico do órgão. “Os trabalhadores têm medo de denunciar, pois há ameaças”. Segundo ele, os casos em que há processo contra os fazendeiros geralmente são julgados por direitos trabalhistas e dano moral. “Nunca pelo crime de trabalho escravo”, concluiu.

Trabalho escravo no mundo

A relatora que passou por três países, Equador, Mauritânia e Haiti, antes de vir ao Brasil, disse que as formas de exploração no país varia de acordo com a região. Em Cuiabá, os relatos  de trabalho escravo vem do setor agrícola de algodão, em São Paulo o trabalho forçado urbano acontece com imigrantes nos pólos têxteis e no Maranhão, as denúncias são sobre a exportação dos trabalhadores para outras regiões do país.