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Trabalho infantil - Ação dos fiscais será modificada PDF Imprimir E-mail
09.11.2004
Estado de Minas (MG)

Trabalho infantil - Ação dos fiscais será modificada


A fiscalização do Ministério do Trabalho encontrou, de janeiro de 2003 a setembro de 2004, mais de 15 mil crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 anos, trabalhando no País. A informação é do ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini. Segundo ele, dando continuidade à implementação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente, o ministério está reformulando as suas estratégias. “No caso das ações de fiscalização do trabalho, o foco continuará sendo o da regulação e do cumprimento das formas de aprendizagem previstas na lei, mas os procedimentos devem mudar ”, disse.
Berzoini afirmou que não há dificuldade em buscar a integração com os demais ministérios, entidades e instituições que tratam do tema, bem como organismos internacionais multilaterais. “É necessário integrar opinião pública e sociedade civil com as responsabilidades típicas de estado, para alcançar patamares de dignidade, por meio da erradicação do trabalho infantil” , ressaltou.
Tarso Genro, ministro da Educação, afirmou que o governo brasileiro tem plena consciência da situação e ressaltou ser preciso projeto político a ser aplicado pelo estado em parceria com a sociedade civil. “Para isso, discutimos hipóteses vinculadas ao nosso crescimento econômico, ao processo de distribuição de renda, ao equilíbrio macroeconômico do País, vinculando essas políticas ao projeto estratégico de governo”, disse o ministro.
O objetivo das discussões do evento com participação da OIT é fortalecer o Fórum Nacional de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil, e os fóruns estaduais e detalhar metas específicas com autoridades locais.
 
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