Auxilio Doença - Ausência de Carência

Auditores-Fiscais

Normas e estudos jurídicos

Não tem login e senha? Associe-se!

Baixe nosso Jornal

Descontos p/ Associados

Acesso Rápido

Auxilio Doença - Ausência de Carência

15.09.2008

Olá, caros amigos,

Temos sido expostos em assuntos da competência da Previdência Social, que remete os trabalhadores para as Gerencias do Min. Trabalho, envolvendo o assunto em referência, expondo o trabalhador ao "ir e vir" sem a minimo respeito e urbanidade, e na sua maioria desprovidos de valor financeiro que possam financiar o transporte, residência, autarquia/serviço público, residência.

Como contribuição, sem a pretensão de esgotar o assunto tenho a expor:

O auxílio doença é o beneficiário - previdenciário devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida (mínimo de 12 contribuições mensais), ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias.

As doenças ou afecções abaixo relacionadas excluem a exigência de carência para a concessão do referido benefício:

a- tuberculose ativa;

b- hanseníase;

c- alienação mental;

d- neoplasia malígna;

e- cegueira;

f- paralísia irreversível e incapacitante;

g- cardiopatia grave;

h- doença de Parkinson;

I- espondiloartrose anquilosante;

j- nefropatia grave;

l- estado avançado da doença de Paget (osteite deformante);

m- sindrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;

n- contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; ou

o- hepatopatia grave.

O beneficio do auxilio doença não se aplica quando o Segurado filiado ao Regime Geral da Previdencia Social (RGPS) , já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão.

Cordialmente,

Themistocles

E.T. As afirmações acima são de única e exclusiva responsabilidade do remetente (Themistocles).