GENEBRA (Notícias da OIT) – Representantes de governos, empregadores e trabalhadores reunidos na Conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotaram hoje uma nova norma internacional de trabalho sobre HIV/Aids que constitui o primeiro instrumento internacional de direitos humanos dedicado especificamente a este tema no mundo do trabalho.

A nova norma foi adotada pelos delegados presentes à Conferência Internacional do Trabalho depois de dois anos de debate intenso e construtivo, com uma votação de 439 a 4, com 11 abstenções.

A norma é o primeiro instrumento aprovado em nível internacional destinado a reforçar a contribuição do mundo do trabalho ao acesso universal à prevenção, tratamento, cura e apoio frente ao HIV.

Contém disposições sobre programas de prevenção que poderiam salvar a vida de pessoas e sobre medidas antidiscriminatórias em nível nacional e no local de trabalho. Destaca, além disso, a importância do emprego e das atividades geradoras de renda para os trabalhadores e as pessoas que vivem com HIV.

A Conferência adotou além disso uma resolução sobre promoção e implementação da norma, que pede ao Conselho de Administração da OIT a destinar mais recursos para a aplicação da nova norma, e um Plano de Ação Mundial para promover sua aplicação e a apresentação de relatórios periódicos por parte dos Estados membros da OIT.

A Dra. Sophia Kisting, diretora do programa sobre HIV/Aids e o mundo do trabalho da OIT, disse que “com este novo instrumento de direitos humanos podemos aproveitar a força do mundo do trabalho e potencializar as intervenções no local de trabalho para melhorar de maneira significativa o acesso à prevenção, tratamento, cuidado e apoio. Creio que esta norma será uma contribuição fundamental para tornar realidade o sonho de uma geração livre da Aids”.

A sra. Thembi Nene-Shezi, da África do Sul, que presidiu as discussões sobre a norma na Comissão sobre HIV/Aids, disse que “temos um instrumento que deveria ser motivo de orgulho para a OIT e seus mandantes. No entanto, não há tempo a perder. Devemos avançar e promover a norma. O compromisso dos que lhe deram vida – governos, empregadores e trabalhadores – será fundamental para o desenvolvimento de políticas no local de trabalho em nível nacional baseadas nos direitos humanos e orientadas a superar a discriminação”.

O vice-presidente empregador da Comissão sobre HIV/Aids, Patrick Obath, do Quênia, disse: “a norma é para todos e reforça a luta contra o HIV/Aids. O mais importante agora é implementar políticas no local de trabalho em nível nacional que apoiem o que alguns empregadores já estão fazendo e que as ações sejam fortalecidas”.

O vice-presidente trabalhador da Comissão, Jan Sithole, da Suazilândia, disse: “estamos orgulhosos de ter em nossas mãos um instrumento sempre precedentes para enfrentar o HIV/Aids no local de trabalho. Enquanto não existir uma cura, a única possibilidade que temos é utilizar o conteúdo deste instrumento em todos os níveis da sociedade”.

A nova norma está na forma de Recomendação, uma das classes de normas de trabalho que a OIT pode adotar. Ainda que se diferencie de uma Convenção pois não necessita ratificação, de acordo com o artigo 19 da Constituição da OIT, uma recomendação deve ser comunicada ao Parlamento e devem ser discutidos os termos de sua implementação através de políticas e da legislação nacional. Esta recomendação complementa o repertório de recomendações práticas sobre o HIV/Aids e o mundo do trabalho da OIT adotado em 2001.

Como é o caso da maioria das normas da OIT, seu conteúdo esteve sujeito a duas rodadas de discussão na Conferência da OIT em 2009 e 2010. Durante as discussões deste ano, o texto preliminar foi objeto de emendas que fortaleceram suas disposições nas áreas de igualdade de gênero, saúde reprodutiva e direitos, proteção social, segurança e saúde no trabalho e medidas para atender os grupos vulneráveis e marginalizados, como os trabalhadores migrantes ou em trânsito.

“A recomendação não será somente um instrumento importante para guiar o trabalho da OIT e de seus mandantes, mas também melhorará a coordenação da comunidade internacional em torno da AIDS. Com disposições firmes sobre proteção e seguridade social, a recomendação consolidará o trabalho da OIT em apoio das dez áreas prioritárias da UNAIDS”, acrescentou a Dra. Kisting..