| Combate ao trabalho infantil é discutido pelo SINAIT em encontro no Maranhão |
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| 24.06.2010 |
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“A intenção é promover uma articulação junto aos candidatos às próximas eleições, com o objetivo de comprometê-los com a continuidade do Pacto levando melhorias às condições de vida das crianças e dos adolescentes do semiárido”
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A importância de se construir políticas públicas específicas para o enfrentamento do trabalho infantil foi discutida pela AFT, Katleem Pires de Lima, que representou o SINAIT no VI Encontro do Comitê Nacional do Pacto “Um mundo melhor para a criança e o adolescente do semi-árido”. Durante o encontro ocorrido em São Luís (MA), no período de 16 a 18 de junho, a AFT também tratou da importância da aprendizagem como ferramenta de inclusão qualificada do adolescente trabalhador no mercado de trabalho. Neste sentido o SINAIT sugeriu que os comitês estaduais do Pacto interajam com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil a fim de articularem nos estados formas de incentivo à contratação de adolescentes aprendizes - a lei determina a priorização dessa faixa etária, no entanto não a torna obrigatória – tendo como contrapartida a criação de incentivos fiscais destinados ao fomento de novas empresas. Na ocasião, a representante do SINAIT apresentou em primeira mão o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador - Segunda Edição (2010-2015). Este plano teve a sua revisão finalizada e aprovada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI e pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - CONANDA, e deverá ser publicado em breve. A Campanha “Dê um cartão vermelho ao trabalho infantil” também foi tratada pela representante do SINAIT. “Falamos do esforço necessário de todos os atores sociais para a efetiva eliminação do trabalho infantil”, disse a AFT. O Sistema Informatizado de Identificação dos Focos de Trabalho Infantil – SITI o Decreto nº 6481/2008 que trata das piores formas de trabalho infantil foram destacadas como ferramentas utilizadas no dia a dia pelos AFTs e que estão relacionadas às ações da Inspeção do Trabalho. Carta - Entre os principais resultados do VI Encontro do Comitê Nacional do Pacto “Um mundo melhor para a criança e o adolescente do semi-árido” destaca-se a elaboração da Carta dos Adolescentes do Semiárido aos Candidatos às Eleições 2010. A Carta vai compor um documento que será apresentado pelo Comitê Nacional do Pacto e pelos Comitês Estaduais aos candidatos à Presidência da República e aos governos dos Estados. O propósito é mostrar os resultados do Pacto nos últimos quatro anos, bem como assegurar a renovação do compromisso pelos candidatos eleitos. “A intenção é promover uma articulação junto aos candidatos às próximas eleições, com o objetivo de comprometê-los com a continuidade do Pacto levando melhorias às condições de vida das crianças e dos adolescentes do semiárido”, explica Katleem. No documento, os adolescentes chamam atenção, entre outros pontos, para a necessidade de garantir o direito de aprender a cada menino e menina do Semiárido, especialmente nos povoados rurais, das comunidades indígenas e quilombolas. O documento também recomenda uma melhor infraestrutura, incluindo bibliotecas, salas de internet, além da garantia de merenda e água nas escolas. Entrevista – A AFT Katleem Lima representou o Comitê Nacional em uma entrevista ao vivo para o Programa Fala Maranhão da TV São Luis (afiliada da TV Record). Além de tratar dos propósitos do Pacto e de seus resultados, a AFT enfatizou a participação da categoria na articulação pela criação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil. Pacto - Firmado em 2004 e repactuado em 2007, o Pacto “Um mundo melhor para a criança e o adolescente do Semiárido” expressa o compromisso de instituições como o SINAIT, organizações da sociedade civil, agências internacionais de cooperação e empresas, do governo federal, de onze governadores dos estados do Semiárido brasileiro (AL, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE) para superar as desigualdades regionais do Brasil e assegurar direitos para as crianças e adolescentes do semiárido brasileiro. Fonte: SINAIT Notícia(s) Relacionada(s):
Adolescentes do Semiárido elaboram propostas para os candidatos às Eleições 2010Lideranças de vários Estados participaram do II Seminário A Voz dos Adolescentes no Semiárido, que terminou nesta sexta-feira em São Luís (MA). Também foi encerrada a VI Reunião do Comitê Nacional do Pacto Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido. São Luís, 18 de junho – Terminou nesta sexta-feira o II Seminário A Voz dos Adolescentes no Semiárido, bem como a VI Reunião do Comitê Nacional do Pacto Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido, realizadas em São Luís (MA), nos dias 17 e 18 de junho, com apoio do governo do Estado do Maranhão. Buscando avançar na garantia dos direitos de cada criança e adolescente do Semiárido brasileiro, estiveram reunidos representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério de Desenvolvimento Social e dos governos estaduais da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais e Piauí, além do UNICEF, IIDAC, SESI, UNDIME, SINAIT, ASA, Pastoral da Criança, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Maranhão, Instituto Formação, Agência Matraca, OCA/UFPA, entre outras organizações sociais.
Como um dos principais resultados da reunião, destaca-se a elaboração da Carta dos Adolescentes do Semiárido aos Candidatos às Eleições 2010. “O Pacto Nacional nos deu oportunidade de participar das discussões no nosso município, de buscar ações de melhoria para a nossa vida. Contribuiu também para dar voz aos adolescentes do Semiárido. Mas também deixamos claro que apesar dos avanços, nas comunidades quilombolas, por exemplo, a situação continua muito difícil”, destaca o documento. Os adolescentes chamam atenção, entre outros pontos, para a necessidade de garantir o direito de aprender a cada menino e menina do Semiárido, especialmente nos povoados rurais, das comunidades indígenas e quilombolas. “Ainda é comum termos que andar muito para conseguir pegar o transporte para a escola”, diz Lauanes dos Santos Saminez, do município de Belágua (MA). “Também queremos que nossa realidade, nossa cultura seja tratada na sala de aula”, completa a adolescente Paula Elizete de Souza, do São Gonçalo de Rio Preto (MG). Outra recomendação é assegurar uma melhor infraestrutura, incluindo bibliotecas, salas de internet, além da garantia de merenda e água nas escolas. A Carta dos Adolescentes vai compor um documento que será apresentado pelo Comitê Nacional do Pacto e pelos Comitês Estaduais, respectivamente, aos candidatos à Presidência da República e aos governos dos Estados. O propósito é mostrar os resultados do Pacto nos últimos quatro anos, bem como assegurar a renovação do compromisso pelos candidatos eleitos. Os avanços conquistados pelos Estados, de 2007 a 2010, serão reconhecidos pelo UNICEF em nome do Pacto Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido. “Vamos monitorar o conjunto de indicadores acordados com os governadores, buscando avaliar quais os principais avanços de cada Estado na garantia dos direitos da infância e adolescência nessa região”, explica Márcio Carvalho, responsável pela área de Monitoramento e Avaliação do UNICEF no Brasil, presente ao evento. O reconhecimento deverá ocorrer em uma cerimônia prevista para o mês de novembro. Em âmbito nacional, o Pacto tem colaborado com a articulação das políticas públicas entre os vários ministérios e destes com os governos estaduais. Durante a reunião, os Comitês Estaduais do Pacto assumiram o compromisso de apoiar a Chamada Nutricional do Semiárido de 2010, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em parceria com o Ministério da Saúde e outras entidades. A iniciativa tem grande importância ao aproveitar a mobilização das campanhas nacionais de vacinação para diagnosticar a situação nutricional das crianças menores de 5 anos. “Esse diagnóstico é essencial para avaliação e aperfeiçoamento das políticas públicas específicas em uma região que ainda concentra desafios em relação à alimentação e nutrição”, explica Aline Brandão Mariath, consultora de Nutrição da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, também presente no evento. Firmado em 2004 e repactuado em 2007, o Pacto Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido expressa o compromisso conjunto do governo federal, de onze governadores dos Estados do Semiárido brasileiro (AL, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE), bem como de organizações da sociedade civil, agências internacionais de cooperação e empresas, para superar as desigualdades regionais do Brasil e assegurar um dia a dia de direitos para as crianças e adolescentes do Semiárido brasileiro. Informações para imprensa
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