Campanha Salarial – Auditores-Fiscais Cariocas Des... » Os Auditores-Fiscais do Trabalho presentes aproveitaram a op... ATENÇÃO! - PLANTÃO JURÍDICO na AFAITERJ » Consultor Jurídico da AFAITERJ, Dr. Elísio A. Quintino, mant... Atualizado convênio com a Consulex/Dialex » Foi adicionado link para que os auditores-fiscais associados... Combate ao Trabalho Escravo »
Auditor Fiscal do Trabalho... ?
Vc pode saber um po... Combate ao Trabalho Infantil »
Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil "12 de junho"
Err... Campanha Salarial - Presidente do Sinait conversa ... » Em 2011, Sinait, Sindfisco Nacional, Associação dos Delegado... INTERNACIONAL: Trabalho Estrangeiro... »
Internacional:
Trabalho Estrangeiro... ?
Você pode sab... Campanha Salarial: Entidades do Fisco Exigem Respo... » As entidades que integram a mesa de negociação da Auditoria ... Grupo de trabalho que vai definir funcionamento da... » A expectativa do ministério é que em 30 dias o grupo de trab...
| MTE revoga Portaria que mudou Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho |
 |
 |
 |
| 01.07.2010 |
|
Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.554/2010 revogou a Portaria nº 1.474/2010 de 29 de junho, que mudou os modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. Segundo a nova Portaria, a publicação foi indevida.
Veja a nova Portaria:
PORTARIA Nº 1.554, DE 30 DE JUNHO DE 2010 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das suas atribuições legais, considerando a publicação indevida do documento que aprovou os modelos de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 1474, de 29 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 30 de junho de 2010, Seção 1, Páginas 138 a 141. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI
|
© 2008 - AFAITERJ | Política de Privacidade | Criado por: Arthur Almeida França