Documento foi assinado nesta sexta-feira (16), pelo ministro Carlos Lupi, no Rio de Janeiro. Serão alocados R$ 6 bilhões para, entre outras coisas, aplicação em operações urbanas consorciadas

Brasília, 16/07/2010 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro, da assinatura da Resolução nº 637, que autoriza a alocação adicional de R$ 6 bilhões para aquisição de cotas de Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs); Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (Fidcs) e debêntures, com lastro em operações de habitação, além de aplicações desses recursos em operações urbanas consorciadas.

Com a resolução, será possível a implementação do 'Projeto Porto Maravilha' de recuperação da Zona Portuária da cidade do Rio de Janeiro, que receberão R$ 3,5 bilhões. Por conta disso, no mesmo evento foi assinado um Acordo Prévio entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) e a Administradora da Carteira de Habitação em Fundos de Investimentos, da Caixa Econômica Federal (CEF).

O vice-presidente da Caixa, Wellington Moreira Franco, julga importante o investimento para revitalizar o Porto do Rio. "Esse dinheiro não é um gasto e sim um investimento. É uma forma de o trabalhador conseguir mais rendimento do seu FGTS".

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ressaltou que a obra será feita sem investimento vindo dos impostos. "Tudo está sendo feito sem que seja retirado um tostão do dinheiro público arrecadado em impostos. Estamos usando instrumentos de que a cidade dispõe, como o FGTS, que dará retorno financeiro aos trabalhadores. Lupi e Moreira estão realizando um sonho que parecia impossível".

O Acordo Prévio representa um compromisso preliminar para análises de oportunidades de investimentos do FGTS em empreendimentos no âmbito do Projeto Porto Maravilha, enquadráveis em operações urbanas consorciadas. Aprovada em junho pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS).

As operações urbanas consorciadas, por constituírem uma inovação nas modalidades de aplicações dos recursos do FGTS, possuem grande potencial de qualificação espacial para as cidades, pois permitem tratamento quase arquitetônico dos espaços urbanos, que dificilmente se obtém apenas pelo Plano Diretor e pelo zoneamento, principalmente em grandes cidades.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, falou diretamente para os trabalhadores que estavam presentes. "A criação do Fundo de Investimento do FGTS é uma forma que nós encontramos de aumentar o rendimento do fundo ao trabalhador. Este empreendimento poderá render três vezes mais do que o resultado normal do FGTS. Cada um bilhão dedicado a esse projeto vai gerar 300 mil empregos. Então, esperamos alcançar a marcar de um milhão de empregos com a reforma do Porto do Rio".

Para finalizar o ministro destacou a importância da obra para a cidade. "O porto do Rio vai ser um ponto turístico para deixar qualquer porto no chinelo. A cidade mais linda do mundo vai ter o porto mais lindo do mundo", encerrou Lupi.

Operações urbanas consorciadas - São intervenções pontuais realizadas sob a coordenação do Poder Público, com a participação da iniciativa privada, dos moradores e dos usuários do local, com a finalidade de alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. Em tais operações, o Poder Público delimita uma área e elabora um plano de ocupação no qual estejam previstos aspectos como a implantação de infra-estrutura, nova distribuição de usos, densidades permitidas e padrões de acessibilidade, dentre outros.

Equivalem a um plano urbanístico em escala quase local, por meio do qual podem ser trabalhados elementos de difícil tratamento nos planos mais genéricos - tais como altura das edificações, relações entre espaço público e reordenamento da estrutura fundiária.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE
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