Segundo Duvanier, a intenção é deixar para o próximo governo uma política de remuneração com carreiras estruturadas e organizadas.

Na noite desta terça-feira (20), as entidades representativas dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) e Receita Federal (Sindifisco Nacional e ANFIP) reuniram-se com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, em prosseguimento às discussões já iniciadas sobre a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2010/2011. O SINAIT foi representado por sua presidente, Rosângela Rassy e pela vice-presidente de Inspeção do Trabalho, Ana Palmira Camargo.

A primeira parte da reunião foi conduzida pela diretora de Relações do Trabalho da SRH, Marcela Tapajós, de quem foram cobradas pautas recorrentes e ainda sem solução, a exemplo de questões relacionadas à transposição de padrões resultante do acordo firmado em 2008. Entre os AFTs não há casos que se enquadrem nesta questão. Segundo ela, está mantida a posição do governo de somente conceder ajustes para carreiras que ficaram com pendências na reestruturação promovida pelos acordos de 2008. “Nada que possa causar impacto financeiro será discutido por esse governo”, afirmou.

Marcela Tapajós informou, ainda, que foi feito um ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO possibilitando ao próximo governo fazer alterações no orçamento durante os três primeiros meses. “Diante disso, o prazo de 3 de julho para enviarmos os ajustes que ficaram pendentes foi prorrogado  e poderemos enviá-los em novembro, após o período eleitoral, por meio de projeto de lei”.

As entidades cobraram da Diretora o compromisso firmado na última reunião, de encaminhar para análise das entidades a minuta do projeto de lei, com as alterações propostas.

O segundo momento da reunião contou com a presença do Secretário Duvanier Paiva. As entidades reiteraram a necessidade de constar no Memorial, a ser encaminhado para o próximo governo, a posição estratégica que as carreiras ali representadas ocupam na Administração Federal e, principalmente, a responsabilidade dos cargos que desempenham garantindo recordes tanto na área trabalhista como tributária. Também destacaram a importância de que conste no documento tudo que já foi acordado e ainda não foi cumprido, bem como a garantia de isonomia entre as carreiras típicas de Estado, como parâmetro para todas as negociações.

Segundo Duvanier, a intenção é deixar para o próximo governo uma política de remuneração com carreiras estruturadas e organizadas. “Não pretendemos distanciar as carreiras que estão equiparadas e quebrar a lógica que foi construída por nós. O Memorial será elaborado em negociação entre a SRH e as entidades ”, afirmou.

Na ocasião, o secretário informou ainda que a SRH planeja criar uma espécie de Instância Moderadora, que terá a função de resolver os conflitos decorrentes das negociações entre as entidades e o governo, administrativamente, na tentativa de evitar que o servidor precise  recorrer ao judiciário. Segundo explicou, essa Instância não terá poder de arbitrar, mas somente de mediar os debates buscando construir soluções entre as partes. “Quanto mais rápido for solucionado o conflito, melhores serão as soluções para ambas as partes”, acrescentou.

Progressão - a presidente do SINAIT questionou novamente a SRH quanto ao pagamento dos valores retroativos decorrentes da progressão no estágio probatório. Rosângela lembrou que a progressão está prevista na Lei 12.269/10, oriunda da MP 479, que corrigiu distorções na progressão dos AFTs.

A diretora Marcela Tapajós solicitou que o SINAIT formalize essa pendência diretamente ao Ministério do Planejamento, para que haja o provimento de verbas. O SINAIT irá providenciar.

Sobre este tema, a Coordenação Geral de Recursos Humanos do MTE – CGRH informou, hoje (21/7), à presidente do SINAIT, que estão sendo inseridos no módulo – exercícios anteriores – do SIAPE, os nomes dos AFTs alcançados pela progressão funcional. Esta medida segue as orientações da Portaria nº 02 do Ministério do Planejamento (MP), que determina aos Núcleos de Assessoramento Jurídico de cada Estado a competência para fazer a inserção dos AFTs no Sistema SIAPE, para que, ao ser liberado o pagamento do retroativo pelo Planejamento, o que é feito paulatinamente, todos sejam favorecidos. Os interessados devem verificar junto ao Setor de Recursos Humanos do seu Estado se esse procedimento está sendo efetivado.

Reunião técnica - O secretário sugeriu que se realize uma reunião técnica entre as entidades e a equipe de Normatização da SRH, para tratar dos seguintes assuntos: conversão da licença prêmio não gozada em pecúnia; contagem do tempo de trabalho na administração indireta, para fins de aposentadoria e a contagem para aposentadoria de tempo de serviço no exercício de atividades consideradas periculosas ou insalubres – aposentadoria especial. A SRH deverá informar  às entidades a data para a realização da reunião.

Em relação à conversão da licença prêmio, o SINAIT já impetrou ações judiciais que buscam resgatar os direitos dos AFTs (Processos Nº 2008.34.00.036560-5 e 2008.34.00.036597-9 ambos na 2ª Vara Federal).
 
As entidades sugeriram a construção de um cronograma de reuniões para discutir a pauta de reivindicações das carreiras. A próxima reunião ficou agendada para o dia 10 de agosto, às 15h. Segundo Duvanier, nessa reunião a SRH deverá apresentar a proposta de calendário para as demais reuniões e serão iniciadas as negociações para a construção do Memorial de reivindicações que será entregue ao governo eleito. Para essas reuniões, as entidades solicitaram que sejam convidados os secretários de Inspeção do Trabalho e da Receita Federal.

Fonte: SINAIT