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Barracos oferecidos pela empregadora não tinham condições de higiene e segurança

(Foto: MTE)

A água consumida pelos trabalhadores rurais vinha de um rio próximo a um dos barracões e não passava por filtragem. As águas do mesmo córrego também eram utilizadas para tomar banho. As frentes de trabalho e os alojamentos não tinham instalações sanitárias e os empregados eram obrigados a utilizar o mato como banheiro. As refeições eram preparadas de forma improvisada: não havia cozinhas disponíveis para os empregados.

A jornada de trabalho era exaustiva, de segunda à sábado, e o descanso semanal não era remunerado, como exige a lei. Os salários dos trabalhadores não estavam sendo pagos corretamente. Nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) era fornecido aos empregados, a despeito do risco da atividade exercida (manuseavam foices para o roço do pasto). Não havia qualquer material de primeiros socorros no local, o que tornava impossível o primeiro atendimento em caso de acidente.

Água utilizada pelos empregados para beber, cozinhar e tomar banho vinha de córrego 

(Foto: MTE)

No dia 23 de abril, a dona da Fazenda Paineiras, por meio de seus advogados, realizou os pagamentos das verbas rescisórias devidas, que superou R$ 33 mil. Também foram destinados valores referentes aos danos morais individuais, no valor de quase R$ 13 mil. Ao todo, o MTE lavrou 17 autos de infração. O MPT, por sua vez, encaminhou o caso ao Ministério Público Federal (MPF) para que o crime de trabalho análogo a de escravo (Art. 149 do Código Penal) e a sonegação de contribuições federais sejam apurados.  

Contudo, Janete Riva, que é coordenadora da Sala da Mulher da AL-MT, não aceitou assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT. Diante da recusa, o MPT ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a fazendeira, pedindo uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e o pagamento de despesas com a divulgação de campanha de combate ao trabalho escravo em emissoras de rádio. A ação ainda não foi julgada, de acordo com a assessoria de comunicação do MPT.

Crime ambiental
A Fazenda Paineiras também foi inspecionada, em 21 de maio deste ano, pela Operação Jurupari, realizada pela Polícia Federal (PF) para reprimir a extração, transporte ou comércio ilegal de produtos oriundos da Amazônia. Janete Riva chegou a ser detida sob a acusação de crime ambiental, mas foi solta no dia 26 do mesmo mês e responde o processo em liberdade.

Na ocasião, foram expedidos 91 mandados de busca e apreensão e 91 mandados de prisão preventiva em diversos municípios de Mato Grosso e de outros estados. A análise de documentos fornecidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente evidenciou irregularidades na emissão de licenças ambientais e autorizações de exploração florestal na área. Os presos na Operação Jurupari são acusados de participação em esquema de crimes e danos ambientais de aproximadamente R$ 900 milhões.

A Repórter Brasil entrou em contato com as assessorias da proprietária Janete Riva e do deputado estadual pelo Mato Grosso, José Riva (PP), e não obteve retorno sobre o caso até o fechamento desta matéria.

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Fonte: Repórter Brasil