Atualmente, para as mães que adotam ou obtêm a guarda judicial para fins de adoção existem, de acordo com a idade da criança, limites para o período de percepção do salário-maternidade.

O PLS 367/09 propõe alteração na Lei 8.213 para corrigir injustiça contra as mães adotantes. A matéria estabelece o direito ao salário-maternidade para a segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, independente da idade do adotado.

Atualmente, para as mães que adotam ou obtêm a guarda judicial para fins de adoção existem, de acordo com a idade da criança, limites para o período de percepção do salário-maternidade. A mãe terá direito ao salário pelo período de 120 (cento e vinte) dias, se a criança tiver até um ano de idade; de 60 dias, se a criança tiver entre um e quatro anos de idade; e de 30 (trinta) dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.

O projeto tramitou na Comissão de Assuntos Sociais, com decisão terminativa. A relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), apresentou parecer favorável, com duas emendas, apenas para corrigir técnica legislativa.

Encontra-se aberto o prazo regimental para recurso (de 16/7 a 4/8/2010), que precisa ser subscrito por um décimo dos senadores. Não havendo recurso, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados, porém, se houver recurso, a matéria segue para votação no Plenário do Senado.

Abaixo a redação final aprovada na comissão e o artigo da lei 8.213, que a matéria pretende alterar:

PLS dá direito ao salário-maternidade por 120 dias às mães adotantes independente da idade da criança 

                                    TEXTO FINAL APROVADO PELA
                                 COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
                        PROJETO DE LEI DO SENADO No 367, DE 2009