Benevides aconselhou os representantes do SINAIT a buscarem o apoio do líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) e do presidente da Comissão Especial, deputado José Mentor (PT/SP).

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A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, juntamente com os vice-presidentes Hugo Carvalho Moreira e Franklin Rabelo de Araújo e o Delegado Sindical/CE Luis Alves Lima, estiveram, na tarde desta quarta-feira (11) em audiência com o relator da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 443/09, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE). Na ocasião os dirigentes sindicais levaram ao parlamentar o pedido de inclusão dos Auditores Fiscais do Trabalho em seu relatório ou que seja feita essa inclusão em uma complementação de voto do seu Parecer.

A presidente do SINAIT explicou ao relator que a Auditoria Fiscal do Trabalho é uma atividade jurídica e seus integrantes desempenham uma função essencial à Justiça, cuja atividade exige um largo conhecimento de interpretação e aplicação de toda uma legislação protetiva do Estado na relação capital x trabalho. Ela lembrou, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, em seu inciso III do art. 59, considerou o exercício do cargo de Auditor Fiscal como atividade jurídica, justificando mais ainda o tratamento remuneratório semelhante ao dos membros das demais carreiras jurídicas.

O deputado comprometeu-se em analisar a proposta juntamente com outras também apresentadas pelas carreiras dos Delegados de Polícia Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal, dos Procuradores das Autarquias Estaduais e do Distrito Federal e Auditores Fiscais da Receita Federal.

Benevides aconselhou os representantes do SINAIT a buscarem o apoio do líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) e do presidente da Comissão Especial, deputado José Mentor (PT/SP). O Sindicato já está articulando o agendamento de audiências com esses parlamentares em Brasília ou no Estado de São Paulo, onde se encontram em campanha eleitoral.

Fonte: SINAIT