| "PEC 443/09" Relator negocia mudança em PEC dos advogados públicos |
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| 17.08.2010 |
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No voto em separado, o deputado João Dado (PDT-SP) defende a inclusão dos auditores fiscais da Receita Federal e do trabalho. O deputado Francisco Tenório (PMN-AL) quer incluir os delegados das polícias federal e civil. Já o deputado Paes Landim (PTB-PI) defende que todos eles (auditores fiscais e delegados) sejam acrescentados ao texto.
Por favor clique na imagem e saiba +... Deputado João Dado
17/08/2010 17:11 O presidente da comissão especial que analisa o aumento da remuneração dos advogados públicos, deputado José Mentor (PT-SP), suspendeu a reunião por cerca de 20 minutos para que o relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), possa analisar os três votos em separado (Espécie de manifestação alternativa ao voto do relator em uma comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais integrantes.) apresentados. Os votos incluem outras categorias no substitutivo, que define a remuneração do topo das carreiras de advogados e defensores públicos em 90,25% do subsídio dos ministros do STF, o teto do funcionalismo. A proposta atual beneficia defensores públicos estaduais e federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, e procuradores federais e estaduais. No voto em separado, o deputado João Dado (PDT-SP) defende a inclusão dos auditores fiscais da Receita Federal e do trabalho. O deputado Francisco Tenório (PMN-AL) quer incluir os delegados das polícias federal e civil. Já o deputado Paes Landim (PTB-PI) defende que todos eles (auditores fiscais e delegados) sejam acrescentados ao texto. Neste momento, Benevides e os integrantes da comissão estão reunidos para discutir a versão final do substitutivo. A comissão especial analisa as propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB).
Tempo real: 15:52 - Começa reunião para votar nova remuneração de advogados públicos Começou há pouco a reunião da comissão especial criada para analisar o aumento da remuneração dos advogados públicos. A comissão pode votar hoje o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). O substitutivo de Benevides prevê que a remuneração do topo das carreiras de advogados e defensores públicos será 90,25% do subsídio dos ministros do STF, o teto do funcionalismo. Em valores atuais, o salário final passaria de R$ 19.451 para R$ 24.117. A proposta beneficia defensores públicos estaduais e federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e do Banco Central, e procuradores federais e estaduais. Instalada no mês passado, a comissão analisa as propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB). Reportagem - Maria Neves Fonte: Agência Câmara de Notícia
Leia + ... 17-08-2010 - SINAIT PEC 443 – Pressão provoca adiamento de votação
Três votos em separado apresentados durante a reunião da Comissão Especial dificultaram a votação do parecer apresentado à PEC 443/09, cujo relator é o deputado Mauro Benevides (PMDB/CE). Dois deles contemplam os Auditores Fiscais do Trabalho. O deputado João Dado (PDT-SP) defende a inclusão dos Auditores Fiscais do Trabalho e da Receita Federal. Já o deputado Francisco Tenório (PMN-AL) quer incluir os delegados da polícia federal e civil. E o deputado Paes Landim (PTB-PI) defende que todos, auditores fiscais e delegados, sejam contemplados. A PEC trata do limite remuneratório da Advocacia Geral da União e dos Defensores Públicos, estipulando o subsídio dessas categorias a 90.25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. A proposta de inclusão das carreiras do Fisco (Trabalho e Receita) ganhou força com o voto em separado apresentado pelo deputado João Dado (PDT/SP), incluindo, hoje, os fiscais de tributos dos Estados e Municípios. A reunião da Comissão Especial foi suspensa por cerca de vinte minutos, pelo presidente, deputado José Mentor(PT/SP), após vários pronunciamentos em que as posições manifestadas mostravam-se divididas. Os parlamentares membros reuniram-se reservadamente e decidiram, por maioria, adiar a votação do substitutivo do relator. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, que pronunciou-se dizendo:”Diante de um assunto novo – a inclusão dos Auditores – que precisa ser apreciada, faz-se necessário o encaminhamento adequado para todas as categorias”. Não há data para a nova reunião. A previsão, porém, é que o texto seja votado após as eleições de outubro. Até lá, a intenção é negociar com a liderança do governo e a presidência da Câmara a viabilidade da inclusão de outras categorias no substitutivo. “Será preciso um movimento político para contemplar a inclusão da carreira Auditoria Fiscal do Trabalho, quando da votação da PEC 443, em plenário”, conclama a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.
A presidente do SINAIT, a vice- presidente, Rosa Maria Campos Jorge e o Delegado Sindical da Bahia, Wellington Maciel, passaram toda a tarde desta terça-feira (17) trabalhando junto aos deputados da Comissão Especial. Notícias Relacionadas: SINAIT reúne-se com o deputado Mauro Benevides, relator da PEC 443/09 - 11.08.2010 PEC 443/09 - AFTs são incluídos no voto em separado do deputado Paes Landim - 11.08.2010 SINAIT na luta pela inclusão da categoria na PEC 443/09 - 06.08.2010 |
