Os auditores fiscais do MTE fizeram a interdição dos alojamentos da fazenda e derrubaram as estruturas de lona cobertas de folhas de bacuri. O local permanecerá interditado até que o proprietário comprove a adequação das instalações.

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Ação conjunta do Ministério Público do Trabalho,

Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal

 flagrou 16 indígenas da Aldeia Lalima trabalhando

na limpeza do pasto da fazenda de gado,

sem registro em carteira e alojados em condições degradantes.

Campo Grande (MS) 21/02/2011 – Trabalhadores indígenas da Aldeia Lalima foram flagrados em condições degradantes na Fazenda Vargem Grande, em Miranda, durante operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal, realizada entre os dias 24 e 27 de janeiro. Na propriedade, localizada a 10 quilômetros da aldeia, 16 índios que faziam o roçado do pasto foram encontrados sem registro em carteira e instalados em alojamentos precários.

Segundo o procurador do Trabalho Rafael Salgado, os alojamentos eram de lona cobertos com folha de bacuri. Não havia água potável, local para alimentação e nem banheiros. Para banho, os indígenas utilizavam uma tábua sobre o corixo. Os trabalhadores também não possuíam equipamentos de proteção individual para o trabalho.

Os auditores fiscais do MTE fizeram a interdição dos alojamentos da fazenda e derrubaram as estruturas de lona cobertas de folhas de bacuri. O local permanecerá interditado até que o proprietário comprove a adequação das instalações. 

Barraco de lona coberto de palha de bacuri

onde os trabalhadores indígenas dormiam

Um dos sócios da Agropecuária Rio Miranda alegou que a Fazenda Vargem Grande foi deixada aos cuidados do administrador, que propôs aos indígenas que retornassem à aldeia para dormir, em razão da inexistência de alojamentos adequados, mas os trabalhadores preferiram ficar alojados no local.

TAC – Em razão das irregularidades verificadas, a sócia-administradora da fazenda Vargem Grande firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de janeiro, na sede do Ministério Público do Trabalho em Corumbá, comprometendo-se a não contratar trabalhadores em desacordo com a legislação trabalhista. A propriedade rural deve registrar todos os trabalhadores, depositar o FGTS e pagar os salários até o quinto dia útil do mês.

A fazenda deve oferecer água potável e áreas de vivência com instalações sanitárias, cozinha, refeitório, lavanderia e alojamentos adequados, em boas condições de higiene e conforto. Em caso de descumprimento das obrigações, o TAC prevê multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida e por trabalhador prejudicado. Com essas adequações, os trabalhadores poderão continuar laborando na fazenda. Se a empresa cumprir as cláusulas quanto ao oferecimento de água potável, áreas de vivência adequadas e equipamentos de proteção individual poderá funcionar sem a construção de alojamentos, desde que ofereça, sem custo para os empregados, condução ao local de trabalho e de volta à aldeia. 

Local onde os trabalhadores tomavam banho

O Ministério Público do Trabalho solicitou nova fiscalização ao MTE, no prazo de 30 dias, para verificar se as irregularidades foram sanadas. A operação também vistoriou carvoarias da região, nas quais foram constatadas irregularidades como falta de registro em carteira.

Fonte: Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul
Mais Informações: (67) 3358-3034