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Dia Internacional da Mulher - um marco na história PDF Imprimir E-mail
08.03.2011

O Dia Internacional das Mulheres é um marco nas reivindicações e na luta das mulheres por igualdade. Criado em 1910, na Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, realizada em Copenhague, na Dinamarca, tornou-se uma data de referência para as mulheres mundialmente.

 

Data: 04/03/2011

A partir da década de 1920, em homenagem à  mobilização das mulheres russas, em 1917, o Dia Internacional das Mulheres passou a ser celebrado, mundialmente, na data do 8 de março.

Várias histórias e mitos foram se formando ao longo de um século. Mas, as reivindicações e mobilizações das mulheres contra a discriminação e pela construção de um mundo com igualdade é a marca indelével do Dia Internacional das Mulheres.

Fonte: Presidência da República Federativa do Brasil -Secretaria de Políticas para as Mulheres (Comunicação Social).

 

Dia Internacional da Mulher

Membros da Women's International League for Peace and Freedom,

em Washington, D.C., 1922.

Para saber + ? ...

"clique na imagem!"

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O Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de Março, tem como origem as manifestações das mulheres russas por "Pão e Paz" - por melhores condições de vida e trabalho e contra a entrada do seu país na Primeira Guerra Mundial. Essas manifestações marcaram o início da Revolução de 1917. Entretanto a ideia de celebrar um dia da mulher já havia surgido desde os primeiros anos do século XX, nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas de mulheres por melhores condições de vida e trabalho, bem como pelo direito de voto.

No Ocidente, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado no início do século, até a década de 1920.

Na antiga União Soviética, durante o stalinismo, o Dia Internacional da Mulher tornou-se elemento de propaganda partidária.

Nos países ocidentais, a data foi esquecida por longo tempo e somente recuperada pelo movimento feminista, já na década de 1960. Na atualidade, a celebração do Dia Internacional da Mulher perdeu parcialmente o seu sentido original, adquirindo um caráter festivo e comercial. Nessa data, os empregadores, sem certamente pretender evocar o espírito das operárias grevistas do 8 de março de 1917, costumam distribuir rosas vermelhas ou pequenos mimos entre suas empregadas.

1975 foi designado pela ONU como o Ano Internacional da Mulher e, em Dezembro de 1977, o Dia Internacional da Mulher foi adotado pelas Nações Unidas, para lembrar as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres, mas também a discriminação e a violência a que muitas delas ainda são submetidas em todo o mundo.

Origem

A ideia da existência de um dia internacional da mulher surge na virada do século XX, no contexto da Segunda Revolução Industrial e da Primeira Guerra Mundial, quando ocorre a incorporação da mão-de-obra feminina, em massa, na indústria. As condições de trabalho, frequentemente insalubres e perigosas, eram motivo de frequentes protestos por parte dos trabalhadores. Muitas manifestações ocorreram nos anos seguintes, em várias partes do mundo, destacando-se Nova Iorque, Berlim, Viena (1911) e São Petersburgo (1913).

O primeiro Dia Internacional da Mulher foi celebrado em 28 de Fevereiro de 1909 nos Estados Unidos, por iniciativa do Partido Socialista da América, em memória da greve das operárias da indústria do vestuário de Nova York, em protesto contra as más condições de trabalho[carece de fontes?].

Em 1910, ocorreu a primeira conferência internacional de mulheres, em Copenhaga, dirigida pela Internacional Socialista, quando foi aprovada proposta da socialista alemã Clara Zetkin, de instituição de um dia internacional da Mulher, embora nenhuma data tivesse sido especificada.

No ano seguinte, o Dia Internacional da Mulher foi celebrado a 19 de Março, por mais de um milhão de pessoas, na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça.

Poucos dias depois, a 25 de Março de 1911, um incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist mataria 146 trabalhadores - a maioria costureiras. O número elevado de mortes foi atribuído às más condições de segurança do edifício. Este foi considerado como o pior incêndio da história de Nova Iorque, até 11 de setembro de 2001. Para Eva Blay, é provável que a morte das trabalhadoras da Triangle se tenha incorporado ao imaginário coletivo, de modo que esse episódio é, com frequência, erroneamente considerado como a origem do Dia Internacional da Mulher.

Em 1915, Alexandra Kollontai organizou uma reunião em Christiania (atual Oslo), contra a guerra. Nesse mesmo ano, Clara Zetkin faz uma conferência sobre a mulher.

Na Rússia, as comemorações do Dia Internacional da Mulher foram o estopim da Revolução russa de 1917. Em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro pelo calendário juliano), a greve das operárias da indústria têxtil contra a fome, contra o czar Nicolau II e contra a participação do país na Primeira Guerra Mundial precipitou os acontecimentos que resultaram na Revolução de Fevereiro. Leon Trotsky assim registrou o evento: “Em 23 de fevereiro (8 de março no calendário gregoriano) estavam planejadas ações revolucionárias. Pela manhã, a despeito das diretivas, as operárias têxteis deixaram o trabalho de várias fábricas e enviaram delegadas para solicitarem sustentação da greve. Todas saíram às ruas e a greve foi de massas. Mas não imaginávamos que este ‘dia das mulheres’ viria a inaugurar a revolução”.

Após a Revolução de Outubro, a feminista bolchevique Alexandra Kollontai persuadiu Lenin para torná-lo um dia oficial que, durante o período soviético, permaneceu como celebração da "heróica mulher trabalhadora". No entanto, o feriado rapidamente perderia a vertente política e tornar-se-ia uma ocasião em que os homens manifestavam simpatia ou amor pelas mulheres - uma mistura das festas ocidentais do Dia das Mães e do Dia dos Namorados, com ofertas de prendas e flores, pelos homens às mulheres. O dia permanece como feriado oficial na Rússia, bem como na Bielorrússia, Macedónia, Moldávia e Ucrânia.

Na Tchecoslováquia, quando o país integrava o Bloco Soviético (1948 - 1989), a celebração era apoiada pelo Partido Comunista. O MDŽ (Mezinárodní den žen, "Dia Internacional da Mulher" em checo) era então usado como instrumento de propaganda do partido, visando convencer as mulheres de que considerava as necessidades femininas ao formular políticas sociais. A celebração ritualística do partido no Dia Internacional da Mulher tornou-se estereotipada. A cada dia 8 de março, as mulheres ganhavam uma flor ou um presentinho do chefe. A data foi gradualmente ganhando um caráter de paródia e acabou sendo ridicularizada até mesmo no cinema e na televisão. Assim, o propósito original da celebração perdeu-se completamente. Após o colapso da União Soviética, o MDŽ foi rapidamente abandonado como mais um símbolo do antigo regime.

No Ocidente, o Dia Internacional da Mulher foi comemorado durante as décadas de 1910 e 1920. Posteriormente, a data caiu no esquecimento e só foi recuperada pelo movimento feminista, já na década de 1960, sendo, afinal, adotado pelas Nações Unidas, em 1977.

Fonte: Wikipédia

 

(07/03/2011) OIT celebra o 100º Dia Internacional da Mulher

“A recuperação da crise também beneficiou a mulher!”

é o tema da inciativa da OIT para marcar o 8 de Março

(Genebra, 07/03/2011) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) celebrará o centenário do Dia Internacional da Mulher na segunda-feira 7 de março com uma mesa redonda abordando o papel da igualdade de gênero para o alcance de uma recuperação da crise sustentável e equitativa.

Partindo do tema “A recuperação da crise também beneficiou a mulher!”, especialistas discutirão em grupo sobre como as medidas políticas no período posterior à pior crise econômica desde a Grande Depressão  podem garantir a igualdade de oportunidades e tratamento para mulheres e homens no que diz respeito ao emprego e condições de trabalho. Os participantes insistirão no desenvolvimento de qualificações e políticas de formação, e desta maneira vincularão a discussão ao tema das Nações Unidas para este Dia Internacional: “A igualdade de acesso à educação, à capacitação e a ciência e a tecnologia: o caminho para o trabalho decente da mulher”.

O primeiro Dia Internacional da Mulher foi celebrado de maneira oficial em 1911 após uma decisão da Conferência Internacional das Mulheres Trabalhadoras, que havia sido realizada no ano anterior em Copenhage. Nesta ocasião, a demanda principal em países como a Áustria e a Alemanha era o direito ao voto, enquanto nos Estados Unidos as mulheres se manifestavam contra as condições de trabalho precárias, que eventualmente terminaram provocando um incêndio em uma fábrica de vestidos. O saldo foi de 146 trabalhadores mortos, em sua maioria mulheres imigrantes.


Cem anos depois, mesmo que muitos avanços tenham sido conquistados, ainda resta muito por fazer para conquistar a igualdade de gênero no mundo do trabalho. “A crise serviu para destacar e agravar as desigualdades existentes. Alcançar a igualdade de gênero continua sendo um importante desafio. Se queremos alcançar a uma recuperação sustentável e equitativa da crise, bem como uma globalização justa, precisamos de soluções que levem em conta a dimensão de gênero”, disse o Diretor peral da OIT, Juan Somavia.

De acordo com os dados mais recentes da OIT, tanto as mulheres como os homens continuam sentindo o impacto da crise econômica. Em 2010, a taxa mundial de desemprego para homens foi de 6 por cento; para as mulheres, foi de 6,5 por cento.

Jane Hodges, Diretora do Escritório para a Igualdade de Gênero da OIT, disse que continua existindo uma clara segregação da mulher em setores que se caracterizam por ter baixos salários, longas jornadas de trabalho e acordos informais de trabalho. Este fenômeno vem se refletindo no fato de que existe uma maior porcentagem de mulheres em empregos vulneráveis a nível mundial (51,8 por cento) que de homens (48,9 por cento). As mulheres também se veem em uma posição desfavorável quando se trata do acesso à formação e à educação, em especial no mundo em desenvolvimento.

Desde sua fundação em 1919, a OIT tem apoiado os princípios de igualdade de remuneração para um trabalho de igual valor e a não discriminação. Em 2009, a Conferência Internacional do Trabalho (CIT) aprovou uma resolução sobre a Igualdade de Gênero no Coração do Trabalho Decente para guiar os esforços em direção a um mercado de trabalho no qual todas as mulheres e homens possam participar de maneira livre e ativa. Nesse mesmo ano, a CIT adotou o Pacto Mundial para o Emprego com o objetivo de ajudar a mitigar o impacto social da crise. Entre outras medidas, o Pacto exorta os planos de recuperação a levarem em conta a questão da igualdade de gênero.

Fonte: OIT

Vídeo youtube »

Página alusiva ao 8 de Março de 2011»

 

No Dia Internacional da Mulher,

Mais Você recebe Maria da Penha

O Mais Você desta terça, 8 de março, fez uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher e foi atrás de um exemplo, uma mulher que se chamasse Maria, nome que personifica todas as mulheres brasileiras. E recebeu para o café da manhã, a farmacêutica Maria da Penha, que deu origem à Lei de proteção às mulheres.

Para + informação sobre a Lei 11.340/2006,

por favor clique na imagem e acesse:

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Maria da Penha fora agredida pelo marido durante seis anos e correu risco de morte por duas vezes: a primeira tentativa por arma de fogo, deixando-a paraplégica, e a segunda por choque elétrico. O marido foi punido a 15 anos de prisão, recorreu, reduzindo a pena para 10 anos, e cumpriu regime fechado por apenas dois.

A farmacêutica falou sobre o ganho que todas as mulheres tiveram com a sua luta. “Quando ele saiu do fórum, eu me senti muito mal, descrente, decepcionada, porque o que temos por justiça não é isso. Então, eu disse, não existe justiça. Vou ter que levar esta historia para frente, as pessoas têm que tomar conhecimento do que aconteceu. Escrevi um livro que serviu de instrumento para o comitê dos direitos humanos e ele – o marido - não teria sido condenado se não tivesse esta pressão de fora”.

Para + informação,

basta um clique na imagem! ...

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Maria da Penha acredita que parte da impunidade tem origem no comportamento daqueles que estão ali para fazerem a Lei ser cumprida. “Temos promotores machistas, que não aplica o que já existe na Lei. Antes da Lei, não havia nada que ajudasse a mulher a sair desta violência doméstica. Como punição pela agressão, bastava pagar uma cesta básica”. Mas frisou que a Lei não existe para punir o homem, mas para punir o homem agressor.

Para as mulheres que sofrem agressões e já buscaram ajuda, sem sucesso, Maria da Penha mandou um recado. “Eu digo para estas mulheres: temos direitos, a Lei vai nos proteger”. E explicou a melhor maneira de se proteger para um possível descaso da polícia. “Uma vez que a agressão ou ameaça aconteceu, precisamos ligar para o 190, o telefone da Policia. E a Policia tem que fazer o flagrante. Se não nada for feito, esta mulher deve ligar para o 180 para fazer a denuncia e avisar que chamou a policia e esta foi embora sem efetuar o flagrante. Este é o caminho”, afirma.


A origem do Dia Internacional da Mulher

Em 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada em Nova Iorque, nos Estados Unidos, fizeram uma grande greve. Elas reivindicaram melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas, equiparação de salários com os homens e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.
A manifestação foi reprimida com total violência. Estas mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas. Somente em 1910, porém, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem às mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas.

Fonte: Rede Globo - Mais Você

 

PLENÁRIO / PRONUNCIAMENTOS

02/03/2011 - 18h32

Ana Rita saúda mulheres pelo seu dia e diz que

data deve ser oportunidade para reflexão

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Em discurso nesta quarta-feira (2), a senadora Ana Rita (PT-ES) saudou as mulheres brasileiras pelo início do Mês da Mulher. Na manhã de terça (1º) o Congresso Nacional celebrou o Dia Internacional da Mulher.

- No dia 8 de março comemoram-se 101 anos que mulheres de todos os continentes celebram o Dia Internacional da Mulher como um dia de reflexão e de luta. A data é uma oportunidade para refletirmos sobre o lugar ocupado pelas mulheres na sociedade ocidental, principalmente no Brasil, e lembrarmos que a igualdade entre homens e mulheres é um processo permanente de construção - afirmou a senadora.

Para Ana Rita, o ano de 2011 marca um momento significativo para a democracia brasileira por começar com a posse da primeira mulher a conquistar a Presidência da República, Dilma Rousseff. A senadora lembrou que as mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar há 80 anos, 110 anos depois das primeiras eleições gerais realizadas no país.

- Foi preciso esperar quase um século mais para termos uma mulher no cargo mais alto da nação e, mesmo depois de conquistar isso, ainda somos uma minoria na ocupação de cargos políticos - disse.

Atualmente, acrescentou Ana Rita, apenas 10% das cadeiras legislativas brasileiras são ocupadas por mulheres, enquanto a média mundial gira em torno de 20%.

A senadora também elogiou a presidente Dilma Rousseff e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, por terem estabelecido como meta do governo federal "a luta pela erradicação da feminização da pobreza e da miséria".

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) citados pela senadora revelam que apenas 40,1% das mulheres aptas a trabalhar no mundo estão empregadas, contra 73,4% dos homens aptos ao trabalho. Para a senadora, uma maior inserção das mulheres no mercado de trabalho passa pela criação de mais vagas na rede pública de ensino infantil e de creches e programas de capacitação e formação para mulheres.

- Não tenho dúvidas de que a autonomia financeira das mulheres assegurará, inclusive, maior participação das mulheres nos espaços decisórios de poder - acrescentou.

A desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda é grande, disse Ana Rita, mas os problemas envolvem ainda assédio moral e sexual, doenças laborais e grande número de mulheres trabalhando informalmente.

- Ressalto que, apesar das várias barreiras vencidas, a desigualdade, a opressão e a violência contra as mulheres persistem em nossa sociedade. Mesmo com avanços ainda há discrepâncias, especialmente em relação a salários entre homens e mulheres - declarou.

Em aparte, o senador Magno Malta (PR-ES) elogiou o pronunciamento da colega e concordou que a luta pelos direitos das mulheres deve ser uma bandeira dos parlamentares.

Fonte: Agência Senado

 

Confira Também:

Dia Internacional da Mulher – Trabalhadoras do SINAIT

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O SINAIT tem um time de mulheres em seu quadro de empregados. Elas estão em todos os setores, exceto o de informática e de serviços externos. São 16 trabalhadoras, com diferentes formações e algumas já há mais de 15 anos prestando serviços à entidade. Cada uma contribui para que o trabalho da Diretoria seja bem direcionado, com informações pertinentes, e para que os filiados sejam bem atendidos em suas necessidades.

 Ao longo do tempo estas trabalhadoras se qualificaram e tiveram oportunidade de ampliar conhecimentos que trouxeram para a gestão da entidade novas ideias, projetos e procedimentos adequados à realidade dinâmica do movimento sindical.

A Diretoria do SINAIT agradece a dedicação destas trabalhadoras no Dia Internacional da Mulher.

Confira quem são e o que fazem:

Cleide Guimarães Costa – Gerente Administrativa, administra o sindicato.

Suely Botelho Santos Batista – Supervisora, auxilia a Gerente Administrativo no Setor de Recursos Humanos, setor de compras e orçamentos

Aletheia Vieira, Andrea Bocchi, Lourdes Marinho e Nilza Murari - Jornalistas, responsáveis pelo setor de comunicação do SINAIT

Márcia Marques – Assessora parlamentar e política, responsável pelo acompanhamento de projetos no Congresso Nacional

Solange Cardoso Santos – Secretária Executiva, atende a presidente e a Diretoria

Márcia Cristina Ferreira – responsável pela reservas/passagens e eventos

Eliete Keille Alves da Silva – responsável pela consignação e cadastro.

Luziani Cácia Steffenon – Assessora do setor financeiro

Marilene Rodrigues Inácio – Assistente de finanças

Tatiana Sampaio Pinho - responsável pelo setor de convênios

Tânia Maria da Silva de Souza – Assistente de Administração, atende as ligações e recepciona

Cleunice Mendes Pereira - Copeira

Leila Ferreira Sousa – Estagiária do departamento Jurídico

... e +

Dia Internacional da Mulher – Parabéns,

Auditoras Fiscais do Trabalho

Vc pode saber um pouco + 

"clique em Mulher AFT!"

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O SINAIT cumprimenta as Auditoras Fiscais do Trabalho, ativas e aposentadas, pelo Dia Internacional da Mulher. As AFTs são trabalhadoras guerreiras, mães, esposas, filhas dedicadas, que lutam dia a dia pela melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho no serviço público. Muitas ocupam e já ocuparam cargos nas diretorias das entidades regionais, são Superintendentes nas SRTEs, chefiam Gerências e Agências de Atendimento, e outros setores.

No SINAIT três mulheres já ocuparam a presidência: Elene Fleury e Rosa Jorge, ambas de Goiás, e atualmente Rosângela Rassy, do Pará. Também na Secretaria de Inspeção do Trabalho elas têm destaque: Vera Jatobá, Ruth Vilela, Vera Olímpia e, agora, Vera Albuquerque. A competência e o talento são marcas registradas desta categoria que cada vez mais tem mulheres ocupando postos de destaque. E tudo, citando Che Guevara, “sem perder a ternura”.

A luta continua, AFTs. Muheres e homens estão juntos para fazer da Auditoria Fiscal do Trabalho uma instituição cada vez mais respeitada.

Fonte: SINAIT

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Questionamento à Lei Maria da Penha é carregado de

intolerância e preconceito, diz Iriny Lopes

18:49
07/03/2011

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Amanhã (8) é o Dia Internacional da Mulher e, para a ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, há avanços para se comemorar, mas, também, muita preocupação com a consolidação dos direitos alcançados. Uma ameaça real às conquistas dos últimos tempos, na sua opinião, são os questionamentos da constitucionalidade da Lei Maria da Penha que, hoje, se reproduzem em várias comarcas e tribunais.

A lei que garante punição para a violência cometida dentro de casa, motivada pela questão de gênero, chegou a ser classificada como “diabólica” por um juiz. Além disso, o artigo que garante que a vítima não será coagida a retirar a denúncia vem sendo questionado nos tribunais superiores. Para Iriny Lopes, há “intolerância e preconceito”.

Ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

Iriny Lopes

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A ministra assumiu como primeira tarefa de sua gestão estabelecer um diálogo com os magistrados para sensibilizá-los da importância da aplicação da lei tal como foi aprovada. Segundo ela, os juízes precisam aproximar-se mais das questões da população. “A alma da Lei Maria da Penha é que a mulher não seja coagida”, disse a ministra, em entrevista à Agência Brasil. Iriny também defendeu a formação de um banco de dados confiável para medir a dimensão da violência contra as mulheres.

Agência Brasil – A Lei Maria da Penha foi aprovada e sancionada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas, até hoje, há problemas com sua aplicação efetiva. Até a constitucionalidade da lei que protege as mulheres em relação à violência cometida dentro de casa vem sendo discutida no meio judiciário. Um juiz da cidade mineira de Sete Lagoas chegou a chamar a lei de “diabólica”. Como convencer as pessoas da necessidade de aplicação dessa lei?
Iriny Lopes – Primeiramente, seria prudente, seria bom para o Brasil que o Poder Judiciário se aproximasse um pouco mais do que são os anseios da população. A Lei Maria da Penha foi considerada pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo de proteção à mulher e instrumento eficaz e rigoroso contra a violência doméstica. Uma pesquisa recente mostra que 63% dos brasileiros conhecem e apoiam a Lei Maria da Penha. É um índice altíssimo. Nós poderíamos arriscar a dizer que é a lei brasileira mais popular de toda a história. O que ocorre no interior do Judiciário reflete o que vai também na sociedade. Em alguns casos, eu não generalizo, trata-se de intolerância e preconceito.

ABr - Mas não cabe ao juiz, desembargador ou ministro prezar pela aplicação da lei?
Iriny – Ao examinar um processo, aquela leitura é feita de forma contaminada pelo preconceito e pela cultura de que é natural a violência. Trata-se da naturalização da violência praticada contra a mulher e alguns magistrados já vão imbuídos dessa conduta.

ABr - Como é que o Executivo pode tratar esse assunto sem que isso caracterize invasão de Poderes ou atribuições?
Iriny – [Em] Alguns casos, é discussão sobre doutrina e é nessa ótica que queremos tratar e já estamos dialogando com o Judiciário.

ABr – O artigo da lei que não permite que a queixa seja retirada pela vítima causou discussão no Congresso [Nacional] e ainda é um ponto que muitos não aceitam. [Alguns parlamentares] Alegam que, diferentemente de outras leis, a vítima, nesse caso, a mulher, não pode se arrepender da denúncia. Como superar essa discussão?

Iriny – Posso falar [disso] com uma certa tranquilidade porque fui relatora da Lei Maria da Penha quando ela estava sendo apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O ponto contestado é o Artigo 16, que trata da ação ser ou não condicionável. A lei é clara. A mulher pode retirar, sim, a queixa, mas perante a um juiz, em audiência. Então, não há a alegada inconstitucionalidade. Existem coisas, como esse questionamento, que nos deixam perplexos. Mas a perplexidade não vai nos tirar a capacidade de ação.

ABr – Não dá para abrir mão desse ponto para manter as penalidades previstas na lei?
Iriny – Esse ponto é indispensável. As varas especializadas tanto na Justiça como na promotoria são importantes. As delegacias, núcleos e casas-abrigo são também importantes, a qualificação dos profissionais, servidores públicos que vão receber as mulheres [tudo isso] é também importante. A obrigatoriedade de uma central de dados é importante, mas o mais importante de tudo, a alma da Lei Maria da Penha, é que a mulher não seja coagida. Esse artigo a protege para que ela não seja constrangida a retirar a ação.

ABr – A senhora esperava esse embate com setores do Judiciário?
Iriny – Não se trata disso. Há questões que temos que enfrentar de forma decisiva e estou me esforçando nesse diálogo. Houve uma decisão recente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que nós, do governo, consideramos muito ruim. A decisão dá um prazo à mulher para ver se ela vai mesmo manter a ação. O agressor, ao saber disso, vai agir. A intimidação da vítima, nesse caso, é líquida e certa.

ABr – A senhora considera que essa decisão tem um caráter discriminatório?
Iriny – Sim. Quando se tem uma briga entre dois homens, por um motivo qualquer, um deles registra queixa e isso evolui para um processo, nunca se pergunta a ele se ele quer retirar a queixa ou não. Muito menos é dado a ele prazo para confirmar essa denúncia. Por que essa distinção em relação à mulher? Por que a Justiça tem que perguntar isso a uma mulher? Ela é vítima de agressão, ela apresentou denúncia. A denúncia foi objeto de inquérito, que originou uma denúncia do Ministério Público para, depois, virar um processo. Nesse tempo todo, se ela tivesse se arrependido, ela poderia ter ido lá e falado: "Doutor, quero retirar a queixa". Não tem porque o Judiciário perguntar isso a ela.

ABr – Outro questionamento é em relação à especificidade da própria lei que protege as mulheres. Como driblar isso?
Iriny – Já me perguntaram, ao vivo, em uma entrevista: por que não há, então, uma lei especial para homens? Eu simplesmente respondi: porque não precisa. Os homens não são agredidos porque são homens. Eles são agredidos em brigas por ciúme, por bebida, por qualquer outra coisa, mas não por serem homens. Já a agressão de gênero ocorre só contra a mulher. É por isso que há a necessidade da lei. A motivação da agressão por gênero não consegue ser atingida pela legislação comum.

ABr – Que características a senhora enxerga na chamada “violência de gênero”? Como caracterizar esse tipo de crime?
Iriny – É uma violência que vem em uma curva crescente. Começa com uma agressão psicológica, do tipo: 'Você está parecendo uma p... com essa saia', 'Não tinha uma outra roupa não?', 'Esse batom está escandaloso', 'Nossa, tenho até vergonha de ficar perto de você'. Depois passa para ameaça. O parceiro diz: 'Se você for trabalhar com essa roupa, não precisa mais voltar porque você não entra mais aqui'. Depois passa para uma sacudida, depois um tapa, depois uma surra, depois o corte de dinheiro. Não passa um recurso no caso de haver um só provedor, depois cárcere privado, deixa a mulher trancada e diz que só pode sair com ele. Se sair sem ele, quando voltar, mais surra, até chegar à morte, que pode acontecer de forma premeditada ou mesmo em consequência das sucessivas violências. Vai batendo, batendo, até a mulher não resistir. É por isso que esse tipo de crime tem que ter uma legislação específica que não podemos chamar nem de especial. Trata-se de uma legislação especializada.

ABr – A senhora considera que a lei já teve um efeito de diminuir esse tipo de violência?
Iriny – Nós podemos medir a Lei Maria da Penha e sua importância para as mulheres do país pelo Disque 180, o nosso disque-denúncia. O número de denúncias ampliou-se enormemente. Tem muita gente dizendo que a violência aumentou. Eu não acho isso. O que aumentou foi a confiabilidade das mulheres. Elas sabem que podem denunciar porque serão protegidas e seus agressores serão exemplarmente punidos. É isso, as mulheres brasileiras acreditaram que poderão deixar de ser vítimas de violência porque, agora, têm uma lei que as amparam.

ABr – O que pode acontecer caso essa lei seja considerada inconstitucional?
Iriny – Se as mulheres forem frustradas no acesso ao seu direito, sustentado na Lei Maria da Penha, nós teremos um retrocesso e corremos o risco de ter aumento dos homicídios, que já não são poucos.

ABr – Como está o cenário de homicídios de mulheres provocados pela violência doméstica?
Iriny – Nossos dados estão muito atrasados. Há pouco, foi divulgado o Mapa da Violência, mas ainda não se têm mecanismos confiáveis para distinguir se as mortes são originadas pela violência doméstica ou o crime comum. Não dá para saber a quantidade de mortes que ocorrem motivadas por violência de gênero. Os dados que as polícias enviam são dados misturados.

ABr – Como resolver essa carência de dados que poderiam alimentar, inclusive, outras políticas públicas voltadas para a redução da violência?
Iriny – Nós vamos trabalhar num novo banco de dados no Brasil. É preciso que se tenha um formulário diferenciado. Na hora do óbito, a própria polícia tem que poder registrar que foi uma briga com o marido, com o namorado, com o pai ou com o irmão. Estamos ainda discutindo como será esse formulário. Ele ainda não existe, mas a própria Lei Maria da Penha determina a criação de um banco de dados no país.

ABr – Quando as polícias poderão contar com esse novo formulário?
Iriny – Estou falando em formulário porque foi a primeira forma pensada para a formação desse banco de dados, mas podemos utilizar outro mecanismo. Nesta semana, eu conversei sobre esse assunto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e estamos criando um grupo de trabalho para discutir a forma de constituir esse banco de dados e alimentá-lo com dados confiáveis. Esse banco de dados tem que nos dar a informação, por exemplo, do número de homicídios de mulheres no país, quais mortes estão relacionadas à violência doméstica e à intolerância de gênero.

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil

 

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