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| Trabalho escravo – corte de verbas obriga a cancelamento de ações |
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| 05.04.2011 |
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A defesa da Fiscalização do Trabalho em todas as instâncias é unanimidade. Moções e documentos foram levados à presidente Dilma Rousseff e à ministra Míriam Belchior, do Planejamento, no sentido de que mais Auditores Fiscais do Trabalho sejam nomeados e que a fiscalização seja fortalecida.
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Na semana passada a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, foi procurada pela reportagem do jornal Folha de São Paulo para falar sobre as consequências do corte de verbas no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A resposta não poderia ser outra senão a de que o Sindicato vê a contingência financeira com muita preocupação, pois as ações podem ficar comprometidas em todo o Brasil.
A matéria foi publicada no jornal de sábado, 2 de abril, com enfoque sobre o combate ao trabalho escravo, confirmando os prejuízos sobre a fiscalização. O repórter afirma que muitas operações estão sendo canceladas e que o número de Auditores Fiscais do Trabalho destacados para as operações diminuiu.
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O MTE, por meio da assessoria de imprensa, informou que as ações de combate ao trabalho escravo continuam e que são prioridade em todos os estados. Mas, pelo menos em três das quatro superintendências consultadas, houve ações canceladas: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Somente o Pará afirmou que todas as operações estão mantidas.
Para Rosângela, que é do Pará, o estado com maior incidência de trabalho escravo, a situação é preocupante. O SINAIT está conversando com diversas autoridades, denunciando que o corte de verbas compromete o trabalho da fiscalização como um todo, não somente no combate ao trabalho escravo. Nos estados as fiscalizações rurais serão drasticamente reduzidas em razão da diminuição dos recursos para diárias e as viagens e treinamentos também serão sacrificados.
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A defesa da Fiscalização do Trabalho em todas as instâncias é unanimidade. Moções e documentos foram produzidos pela Conatrae – Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, e por deputados e senadores em iniciativas individuais, e levados à presidente Dilma Rousseff e à ministra Míriam Belchior, do Planejamento, no sentido de que mais Auditores Fiscais do Trabalho sejam nomeados e que a fiscalização seja fortalecida. A eliminação do trabalho escravo no Brasil está elencada como uma das prioridades do governo, mas sem uma fiscalização bem estruturada, com quadro de pessoal revitalizado, a erradicação torna-se uma realidade cada vez mais distante.
“A situação é muito grave. O grande número de aposentadorias praticamente anula o número de AFTs nomeados nos últimos anos via concurso público e isso vai fragilizando o quadro. O MTE tem sido criticado por insuficiência de fiscalização em grandes obras como as das usinas hidrelétricas e de outras obras do PAC, especialmente na área de segurança e saúde. Somos mesmo muito poucos para dar conta de tudo. Em todo o país somos menos de 600 AFTs especializados, e muitos estão em funções internas, de gerenciamento e chefia. O governo precisa abrir os olhos para isso. O MTE é o último recurso do trabalhador, não pode perder a credibilidade”, diz Rosângela Rassy.
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Leia a reportagem da Folha, que expõe a fragilidade da fiscalização no combate ao trabalho escravo.
2-4-2011 – Folha de São Paulo
Corte de verbas prejudica combate a trabalho escravo
Com menos dinheiro para viajar, fiscais reduzem operações em vários Estados
Verba autorizada pelo Orçamento do governo federal
para ações de fiscalização do trabalho foi reduzida à metade
FÁBIO FREITAS - DE SÃO PAULO Ações de fiscalização de combate ao trabalho escravo, uma prioridade do Programa Nacional de Direitos Humanos do governo, foram canceladas em alguns dos Estados com maior ocorrência desse tipo de crime. Os escritórios estaduais do Ministério do Trabalho e as SRT Es (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego) justificam a medida como resultado do esforço que o governo federal decidiu fazer neste ano para conter suas despesas. Cada operação de fiscalização de trabalho escravo envolve um número variado de policiais federais, auditores fiscais e motoristas, além de um procurador. Todos viajam com recursos do Ministério Público do Trabalho. A verba limite autorizada -em todo tipo de fiscalização do trabalho, não só contra trabalho escravo- para diárias, passagens e locomoção em 2011 caiu pela metade, de R$ 23,5 milhões para R$ 11,9 milhões. O valor específico para ações de erradicação do trabalho escravo também entrou no contingenciamento: passou de R$ 5,3 milhões para R$ 2,6 milhões, segundo o Ministério do Trabalho. Só em 2010, foram gastos com isso R$ 3,3 milhões. Em Santa Catarina, a SRTE só vai conseguir fazer uma das quatro ações mensais antes previstas de fiscalização rural e contra trabalho escravo, segundo a coordenadora de fiscalização da área, Lilian Carlota Resende. No ranking dos Estados com maior número de trabalhadores libertados pelos fiscais no ano passado, o Estado aparece em quarto lugar, com 253 trabalhadores. OPERAÇÕES SUSPENSAS Em Mato Grosso, quinto lugar no ranking, as duas operações programadas para março contra trabalho escravo coordenadas pela SRTE local foram suspensas, e não há previsão para realizá-las, de acordo com o superintendente, Valdiney de Arruda. A situação se repete em M ato Grosso do Sul, onde cerca de metade das fiscalizações - urbanas, rurais, de combate ao trabalho escravo ou infantil- foi suspensa, disse o coordenador da fiscalização rural, Antonio Maria Parron. Uma saída para não diminuir ainda mais as inspeções foi começar a enviar apenas dois auditores fiscais em cada ação. Antes, eram três. Outra solução foi dispensar motoristas e deixar os próprios fiscais guiarem os carros. As viagens passaram a durar três dias, em vez de cinco, segundo Parron. No Pará, primeiro no ranking em libertações de trabalho escravo em 2010, com 559 casos, o combate nessa área não foi afetado, segundo o chefe de fiscalização, José Ribamar Miran da da Cruz. Os cortes foram feitos em fiscalizações de rotina, que caíram cerca de 25%, para priorizar ações emergenciais. As duas inspeções da SRTE contra trabalho escravo de março foram mantidas, e os recursos para uma inspeção em abril já foram disponibilizados, de acordo com Cruz. OUTRO LADO
Ações continuam sendo prioridade, diz ministério DE SÃO PAULO O Ministério do Trabalho informou que tem mantido a atenção sobre o combate ao trabalho escravo "em todas as possibilidades de seu campo de atuação". A pasta afirmou ainda que a fiscalização do trabalho escravo tem sido uma das prioridades da Secretaria de Inspeção do Trabalho, de seu Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho e das 27 superintendências regionais. Ainda de acordo com o ministério, o contingenciamento das despesas destinadas a diárias e passagens, que foi definido em decreto presidencial do início do mês de março, pode ser alterado ou mesmo cancelado a qualquer momento. Segundo informou o Ministério do Trabalho, sua programação para 2011 prevê continuar a fiscalização contra o trabalho escravo, assim como na construção civil, em obras de hidrelétricas, linhas de transmissão e outros empreendimentos relacionados à Copa de 2014. Via assessoria, o Ministério do Planejamento, que é o responsável por estabelecer os limites de gastos em negociação com cada uma das outras pastas, afirmou que os ministérios definem por si como vão realocar os recursos disponíveis. Procurada pela Folha, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, à qual se vincula a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, não se posicionou. 02/04/2011 Olhar Direto (MT)
Fonte: SINAIT
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