| AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - Combate ao Trabalho Escravo - Fiscalização resgata 25 trabalhadores em Goiás |
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| 23.06.2011 |
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Ação em carvoarias no norte do estado resultou no pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores
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Goiás, 23/06/2011 - Condições degradantes de trabalho em carvoarias na região norte do estado de Goiás culminaram no resgate de 25 trabalhadores e na prisão de um dos proprietários. A operação fiscal, coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) com apoio da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e da Polícia Rodoviária Federal, foi iniciada dia 30 de maio e ainda não está concluída. Foram inspecionadas sete carvoarias nos municípios de São Miguel do Araguaia, Crixás, Mara Rosa, Novo Planalto e Nova Crixás.
Por causa dos reiterados descasos com a Lei e com órgãos fiscalizadores, o administrador dessas duas carvoarias foi preso em flagrante pela Promotora de Justiça de São Miguel e pelo Delegado de Polícia da cidade. Este foi o primeiro caso de prisão em flagrante, em Goiás, por submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo. A equipe de fiscalização da SRTE/GO constatou diversas irregularidades nas sete carvoarias, entre as quais: atraso de pagamento de salário (bem como pagamento de salário diferente do formalizado), não garantia de retorno dos trabalhadores aos estados de origem (eles são do município de Abaeté e Paracatu, MG), trabalhadores sem registro ou registro com data diversa da real; retenção dolosa de carteiras de trabalho; falta de alimentação adequada; não pagamento do descanso semanal remunerado e moradias em condições insalubres, entre outras. Além disso, foi constatada a ocorrência de jornada de trabalho exaustiva, posto que alguns trabalhadores chegavam a dobrar a jornada normal de oito horas. Foi o caso de quatro carvoeiros que laboravam no ensacamento e no carregamento de carvão. Eles dormiam no chão, dentro dos fornos de produção de carvão. “É, sem dúvida, a pior situação que eu já encontrei em vários anos de trabalho atuando nesse tipo de ação de combate ao trabalho escravo”, declarou o auditor fiscal do trabalho Roberto Mendes, que coordenou a operação fiscal. Em relação ao meio ambiente de trabalho, também foram constatadas diversas irregularidades, como a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de acordo com os riscos das atividades desenvolvidas; alojamento composto por barraco com piso de tijolos, camas improvisadas com tábuas e tijolos, colchões sujos e fétidos, instalações sanitárias precárias falta de água potável. Outro problema é que os trabalhadores não contavam com local adequado para banho e higiene pessoal e também não haviam realizados exames médicos ocupacionais nem tinham à disposição materiais de primeiros socorros para os casos de urgência ou emergência. De acordo com Roberto Mendes, a situação era mais grave para os trabalhadores que faziam o ensacamento e carregamento de carvão, pois quando não conseguiam concluir o carregamento do caminhão em um único dia ou quando carregavam dois ou mais caminhões seguidamente, pernoitavam na própria carvoaria, dormindo dentro dos fornos, deitados diretamente sobre restos de carvão, em situação de risco gravíssimo. “O ambiente do interior desses fornos constitui-se em espaço confinado, havendo presença de risco grave devido à fuligem de carvão que inalavam”, ressaltou o auditor. Os trabalhadores estão recebendo esta semana suas verbas rescisórias, que totalizaram mais de R$ 50 mil. Os donos das fazendas onde se encontravam instaladas as carvoarias foram responsabilizados civilmente pelas obrigações trabalhistas, apesar de haver supostos contratos de arrendamentos com os produtores de carvão. A ação fiscal foi motivada por denúncia feita ao Ministério Público Estadual da Comarca de São Miguel do Araguaia, com o objetivo de combater o trabalho em condições de escravo em carvoarias instaladas no norte goiano.
Ao destacar que “as ações para erradicação do trabalho escravo continuarão incisivas no estado”, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, Heberson Alcântara, destacou: “Submeter um trabalhador a condições análogas à escravidão é uma prática que precisa ser banida de nosso estado, de nosso país, e nós não pouparemos esforços para atingir esse objetivo”, enfatizou Heberson. Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE Leia Também: 22-06-2011 - SINAIT Trabalhadores transportados ilegalmente recebem verbas rescisórias na SRTE/GO Os 16 trabalhadores flagrados pela fiscalização trabalhista, na semana passada, sendo transportados ilegalmente para trabalhar no Estado de Goiás já receberam todas as verbas rescisórias retroativas à data da partida da cidade de origem, inclusive o valor referente ao aviso prévio. O pagamento ocorreu na tarde desta terça-feira (21) na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/GO (fotos). O valor total, pago em dinheiro, foi de R$ 20 mil, e faz parte das exigências estabelecidas pela Fiscalização do Trabalho. A empresa contratante foi autuada pela falta de registro dos empregados e da Certidão Declaratória do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, documento necessário para contratar migrante urbano. Além disso, o empregador também arcou com as despesas com alojamento e alimentação durante o período em que os trabalhadores aguardavam a definição da situação
Para saber +? basta um clique na imagem...  “Todos eram contratados por empresas do setor da construção civil
e tiveram sua situação regularizada durante a ação fiscal”,
destaca a Auditora-Fiscal Jacqueline Carrijo.
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Os trabalhadores foram encontrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/GO durante operação realizada na semana passada para combater o transporte clandestino de passageiros. Eles vinham de Pernambuco.
A certidão declaratória do MTE para transporte de trabalhadores é obrigatória e está prevista na Instrução Normativa nº 90, que prevê a emissão deste documento aos contratantes de trabalhadores migrantes. O descumprimento da IN pode ser enquadrado como aliciamento, sendo o transporte irregular de trabalhadores para localidade diversa de sua origem crime previsto no Código Penal.
Até o início deste mês, somente nas rodovias goianas, operações da Auditoria-Fiscal do Trabalho em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, flagraram 108 trabalhadores sendo transportados ilegalmente, em condição de aliciamento.
“Todos eram contratados por empresas do setor da construção civil e tiveram sua situação regularizada durante a ação fiscal”, destaca a Auditora-Fiscal Jacqueline Carrijo. ...
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09.05.2011 - MTE
Grupo Móvel resgata 34 trabalhadores em Goiás
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Ações em Paraúnas e Anicuns resultaram no pagamento de R$ de 116 mil aos resgatados
Brasília, 09/05/2011 - Fiscais do Grupo de Fiscalização Móvel resgataram 34 trabalhadores de regime de trabalho análogo à escravidão atuando no reflorestamento de pinus, nos municípios goianos de Paraúna e Anicuns. A ação foi iniciada na última semana de abril e concluída nesta sexta-feira (06/05). De acordo com o coordenador do grupo, Klinger Moreira, os fiscais encontraram irregularidades e situação de degradância em Paraúnas e em Anicuns, tanto nas frentes de trabalho quanto nas áreas vivência. Os trabalhadores, que estavam em média há 5 meses nas frentes de trabalho, não tinham carteira assinada, não usavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e pagavam pelas ferramentas de trasbalho. “Os fiscais lavraram os autos de infração e os fazendeiros efetuaram os pagamentos das verbas trabalhistas, em espécie, no valor total de R$ 116 mil, sendo R$ 47 mil Paraúnas e R$ 69 mil em Anicuns. Os resgatados receberão ainda Seguro Desemprego na modalidade Trabalhador Resgatado”, informou Klinger. 10.05.2011 - MTE MG: Fiscais resgatam trabalhadores em condições degradantes Trabalhadores que atuavam em uma fazenda de gado não possuíam registro, dormiam em espumas finas sobre tábuas e se serviam de água inapropriada para o consumo e higiene Brasília, 10/05/2011 – Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) resgataram 10 trabalhadores de condições degradantes de trabalho em uma fazenda de gado na cidade mineira de Paracatu, região Noroeste de Minas. A ação, que teve início na última quarta-feira (04), contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal e está em fase de encerramento.
Ainda segundo as auditoras, o alojamento estava em péssimas condições de higiene e conforto, com abrigos sem portas e janelas, colocando em risco a segurança dos trabalhadores. Também não havia instalações sanitárias, materiais de primeiros socorros e iluminação. Além disso, o grupo que exercia atividades de limpeza de pasto não possuía registro em livros e anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Ana Costa ressaltou que a água utilizada pelos trabalhadores procedia de fontes inadequadas para consumo. ”Nas frentes de trabalho eles tomavam água colhida diretamente do córrego, no alojamento eles bebiam a água de uma cisterna mantida a céu aberto e para a higiene pessoal era usada a água de um tanque, a mesma utilizada para fornecer água aos animais da fazenda”, relatou.
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Grupo que atuava em uma fazenda de gado no roço do pasto e aplicação de agrotóxico estava alojado em barracos de lona, sem receber pagamento e sem acesso a àgua potável e instalações s sanitárias ...
Brasília, 12/05/2011 – Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre (SRTE/AC) resgataram 8 trabalhadores de condições degradantes de trabalho em uma fazenda de gado localizada na zonal rural de Rio Branco, distante cerca de 80 km do centro do município. A ação realizada nessa quarta-feira (11), contou com a parceira da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho.
Segundo o coordenador do Projeto de Fiscalização do Trabalho na SRTE/AC e responsável pela ação, Manoel Quintela, o grupo que atuava no roço de pasto e aplicação de agrotóxicos estava ha 35 dias na frente de trabalho, que ficava a cerca de 7k da sede da fazenda.
“Eles estavam alojados em um barraco de lona, sem acesso a instalações sanitárias e locais apropriados para refeições e descanso”. Relata Quintela. “O local era tão insalubre que para beber, lavar e cozinhar os trabalhadores utilizavam a água de um córrego que ficava nas proximidades e que inclusive estava quase vazio por causa da proximidade do período de seca na região", completa.
Ainda conforme Quintela os fiscais também detectaram o descumprimento de itens da legislação trabalhistas, por parte do empregador, tais como: Falta de registro na Carteira na Carteira de Trabalho, não realização dos exames médicos exigidos para a admissão no trabalho, não utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), falta de treinamento para o manuseio de agrotóxicos entre outras irregularidades.
“O empregador, que havia acertado todo serviço por R$ 2 mil, também não cumpriu com o pagamento aos trabalhadores. A empreitada já estava quase no fim e depois de um mês prestando serviço alguns trabalhadores haviam recebido como pagamento apenas R$ 150, outros, valores entre R$ 50 e R$ 20, sendo alguns trabalhadores não haviam recebido nada pelo serviço prestado”, observa Quintela.
Os cálculos dos direitos trabalhistas devidos aos trabalhadores estão sendo efetuados pelos auditores fiscais do Trabalho e uma audiência com o empregador está marcada para amanhã, sexta-feira (13), quando o mesmo deverá efetuar o pagamento devido. Na mesma ocasião serão entregues aos trabalhadores os formulários do Seguro Desemprego na Modalidade Trabalhador Resgatado.
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17/06/2011 - 16:34
Libertações no Sul e Sudeste tiram mais de 60 de escravidão
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Em Minas Gerais, operações libertaram trabalhadores da produção de café em Oliveira, e na criação de gado em Paracatu; em Santa Catarina, trabalhadores que atuavam na produção de erva mate em Porto União foram libertados.
Por Bianca Pyl Três ações do grupo móvel retiram trabalhadores de condições análogas à escravidão nas regiões Sul e Sudeste em maio e junho. Os casos ocorreram em Minas Gerais e em Santa Catarina e envolveram 66 trabalhadores.
O último flagrante foi no dia 9 de junho, na zona rural de Oliveira (MG). A equipe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT/MG) e Ministério do Trabalho em Emprego (MTE), acompanhados da Polícia Militar, resgataram 42 pessoas - entre elas um adolescente de 15 anos - da escravidão contemporânea na fazenda Capoeira Grande, de propriedade de Flávio Ribeiro Junqueira. Duas crianças, de sete e dois anos de idade, acompanhavam os pais na colheita de café, apesar de não estarem trabalhando. Um funcionário da fazenda arregimentou os trabalhadores em São João da Ponte (MG) no dia 3 de junho, mesmo sem a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores (CDTT). Os trasbalhadores também não foram informados sobre quem seria o empregador. Segundo Fernanda Brito, procuradora do Trabalho, estes dois fatores ja consitem em graves irregularidades. "Da forma como foi feita a cotratação, é aliciamento", explica. Do grupo aliciado, 15 pessoas foram para a fazenda Folha Larga, que pertence a Marcelo de Castro Freitas. Em função das péssimas condições de trabalho, os empregados decidiram ir para a fazenda Capoeira Grande. "É importante ressaltar que as vítimas foram libertadas na propriedade de Flávio. Contudo, o empregador Marcelo também foi responsabilizado pelas condições de trabalho dos 15 empregados", explica Fernanda. De acordo com a procuradora, as condições do alojamento e da alimentação eram muito precárias. "Os quartos estavam lotados, com famílias inteiras morando junto", explica. Alguns empregados dormiam em colchões no chão. Havia somente um banheiro para todos os empregados, inclusive as mulheres. Em um dos quartos, onde a cozinheira dormia, havia dois botijões de gás e um fogão. Não havia água potável para as famílias. Eles utilizavam a água da torneira, sem passar por nenhum processo de filtragem. Nas frentes de trabalho não havia fornecimento de água. De acordo com os depoimentos, a alimentação era café puro pela manhã, e duas refeições com arroz, feijão, carne e uma verdura. Após a fiscalização, os empregadores pagaram R$ 720 para cada trabalhador (correspondente a 7 dias de trabalho, aviso prévio, 13º e férias proporcionais). As vítimas irão receber também três parcelas do Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado no valor de um salário mínimo (R$ 545). Paracatu Os empregados caminhavam cerca de uma hora para chegar até as frentes de trabalho. Alguns empregados sofreram queimaduras, devido ao sol forte. A situação se agrava ainda mais porque as foices utilizadas estavam fora do padrão, fator de provocava desgaste extra aos trabalhadores. Região Sul Segundo o procurador Paulo Penteado Crestana, foi constatada terceirização ilícita. Os trabalhadores foram contratados por empresas de "gatos" (intermediários na contratação), que não tinham idoneidade financeira e atuavam como "laranjas" dos responsáveis pelos trabalhadores. "A responsabilidade pelos trabalhadores é das ervateiras tomadoras do serviço, que estão na ponta da cadeia produtiva. Os trabalhadores que foram escravizados fazem parte da estrutura produtiva das ervateiras", explica. Oito empregados estavam na fazenda de Rubens Wilke, dono da ervateira Giotti e Base Ltda., localizada em General Carneiro (PR). Os outros seis trabalhadores estavam na fazenda de Ademar Antônio Bulik, proprietário da ervateira Mário Krelin e Cia Ltda (com nome fantasia Campana), em Porto Vitória (PR). Na fazenda de Ademar, os barracões eram de madeira com frestas nas paredes e teto. A água para consumo e banho vinha de um riacho. Não havia instalações sanitárias. Nesta época do ano o frio na região é intenso, chegando a temperaturas abaixo de 0 grau. Famílias inteiras dormiam no local. As ferramentas de trabalho eram vendidas para os trabalhadores e não fornecidas gratuitamente, como determina a legislação trabalhista. Os salários eram pagos parte em vales para consumo em um mercado próximo a propriedade e outra parte em dinheiro, contudo os valores nem sempre chagavam a um salário mínimo. Os empregados descansavam um final de semana a cada 15 dias, trabalhavam de segunda até a outra sexta, sem descanso semanal. No mesmo dia a fiscalização foi até a fazenda de Mario Krelin e encontrou algumas irregularidades trabalhistas. "Há suspeita de ocultação de trabalhadores, mas não conseguimos comprovar nada", detalha Paulo Crestana. Foram lavrados 34 autos de infração contra a ervateira Campana. Ervateira Giotti Foram lavrados 25 autos de infração contra a ervateira Giotti. Tendo em vista as infrações cometidas, os empregadores (ervateiras), os proprietários das fazendas e uma empresa de intermediação de mão de obra assinaram Termos de Ajuste de Conduta com o MPT para regularizarem a situação, além de pagarem, no total, R$ 31 mil em verbas rescisórias. Os empregadores pagaram também R$ 28 mil em indenizações por danos morais individuais aos trabalhadores e se comprometerem a pagar indenizações por danos morais coletivos no total de R$78 mil por submeter os funcionários a situações de trabalho degradante. Fonte: Repórter Brasil 21/06/2011 - 15:06 Ação flagra trabalho escravo em metalúrgica em Cabo do Santo Agostinho Salários atrasados desde janeiro impediram trabalhadores de deixar empresa. Fato foi considerado cerceamento de liberdade. Por Bianca Pyl Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) libertou sete pessoas de trabalho escravo na metalúrgica Tecalmon, em Cabo do Santo Agostinho (PE). A fiscalização, ocorrida em maio, foi motivada pela denúncia das próprias vítimas ao MPT. Os trabalhadores foram contratados em São Paulo e Porto Alegre com promessas de bons salários, mas de acordo com o Ministério Público do Trabalho, não receberam os pagamentos devidos desde janeiro deste ano. "Foi constatado o cerceamento de liberdade porque os empregados não tinham condições de ir embora da metalúrgica, uma vez que não recebiam nada há meses", explica o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro. Além de só receberem uma refeição por dia, os trabalhadores dormiam, inicialmente, em uma pousada. Contudo, a empresa não pagou as diárias e eles foram levados para um imóvel alugado, onde estavam próximos de serem despejados por falta de quitação do aluguel, que é responsabilidade da Tecalmon. "A energia elétrica está cortada desde março por falta de pagamento", acrescentou o procurador Fábio. Além da falta de pagamento, ocasionando a restrição de liberdade dos trabalhadores migrantes, as condições do meio ambiente de trabalho também estavam irregulares. "O chão da fábrica estava alagado e com fios elétricos soltos. O risco de choque era alto", explica o procurador do Trabalho. Não havia técnicos de segurança na empresa. A empresa foi totalmente interditada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No total há 69 empregados na metalúrgica, que foram afastados do trabalho enquanto durar a interdição do MTE. Tecalmon firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e pagou as verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados e também bancou o retorno para as cidades de origem dos mesmos. O pagamento ocorreu no início de junho. 15/06/2011 G1 Fiscalização resgata 53 pessoas de trabalho escravo em Correntina (BA) O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou na terça-feira (14), no município de Correntina, a 932 Km de Salvador, 53 trabalhadores que atuavam em situação análoga à escravidão. O grupo foi resgatado de duas fazendas de um mesmo proprietário e trabalhava na colheita de raiz e na poda de eucalipto. Segundo informações do Ministério do Trabalho, as condições do local eram inapropriadas. Nos alojamentos não havia instalações sanitárias, material de primeiros socorros, abrigo contra intempéries, água potável, equipamento de proteção individual, local apropriado para o preparo de refeições, além do transporte ser feito em veículos com carroceria aberta. Os trabalhadores não foram registrados com contrato, o empregador reteve as carteiras de trabalho e não exigiu a realização de exames médicos admissionais. A auditora fiscal do Trabalho Luize Surkamp esteve à frente da ação, que acontece desde 8 de junho, em parceria com o procurador do Trabalho Luercy Lino e com agentes da Polícia Rodoviária Federal. Os 53 trabalhadores resgatados deverão receber um total de R$ 339,5 mil, sendo R$ 77,6 mil em verbas rescisórias, R$ 162 mil por dano moral individual e R$ 100 mil por dano moral coletivo, conforme acertado em Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo representante do MPT com o empregador, no ato da fiscalização. |
