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AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - Câmara solicita nomeação dos aprovados no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho PDF Imprimir E-mail
05.08.2011

Segundo a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a quantidade de Auditores-Fiscais do Trabalho que se aposenta tem crescido e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possui cerca de 750 vagas para o cargo. A situação é preocupante uma vez que entraram no mercado formal cerca de 15 milhões de trabalhadores nos últimos anos. “Além disso, há previsão orçamentária para a nomeação dos candidatos, cuja emenda ao orçamento foi aprovada no Congresso e incluída na Lei Orçamentária para 2011”, afirma. 

 

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Senadora Ângela Portela (PT/RR) 

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04-08-2011 SINAIT

A indicação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, requerida pelo deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), solicitando que o Poder Executivo tome as medidas cabíveis para a nomeação dos 220 candidatos aprovados nos último concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho, foi enviada à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann. A indicação foi solicitada pelo Sinait durante audiência com o citado Parlamentar. O certame foi realizado em 2010 e o prazo de validade do concurso já está prorrogado até outubro deste ano. 
 
Segundo a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a quantidade de Auditores-Fiscais do Trabalho que se aposenta tem crescido e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possui cerca de 750 vagas para o cargo. A situação é preocupante uma vez que entraram no mercado formal cerca de 15 milhões de trabalhadores nos últimos anos. “Além disso, há previsão orçamentária para a nomeação dos candidatos, cuja emenda ao orçamento foi aprovada no Congresso e incluída na Lei Orçamentária para 2011”, afirma. 
 
Participaram do concurso 2010 cerca de 54 mil candidatos, o que demonstra que os aprovados estão aptos e qualificados para assumirem a função. “Um concurso tão concorrido considerando o número pequeno de vagas em contraposição ao número de inscritos, realmente, aprova os melhores e isso precisa ser considerado”, acredita Rosângela.
 
Segundo Pauderney, a carência de Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) tem dificultado a missão do MTE de promover a fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas e dos acordos e convenções coletivas de trabalho. “Atualmente, existem no Brasil cerca de 2.900 AFTs, sendo que a Organização do Internacional do Trabalho determina, por meio da convenção 81, da qual o Brasil é signatário, que esse número seja da ordem de 5.000 auditores”, ressalta.
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05-08-2011 -SINAIT
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O Sinait recebeu Ofício (nº 161/11) da senadora Ângela Portela (PT/RR), comunicando que, em resposta ao pedido de apoio formulado pelo Sindicato, para nomeação de todos os candidatos aprovados para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, encaminhou à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o Ofício nº 015/2011 pedindo a nomeação dos aprovados.
 
Segundo a senadora, além disso, ela agendará audiência com o secretário-Executivo Adjunto do Planejamento, Valter Correia, para reiterar a necessidade das nomeações solicitadas.
 
Na correspondência encaminhada à senadora, o Sinait reforçou que é fundamental que seja efetivada a convocação desses aprovados antes do final do prazo, no próximo mês de outubro.
 
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