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AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - 29º Enafit - Mediação de conflitos é, sim, papel de Auditor-Fiscal do Trabalho PDF Imprimir E-mail
13.09.2011

 “O MTE é a casa do trabalhador, mas o sistema asfixiante das relações de trabalho vai permitir a continuidade das mediações?”, questionou. Luiz Felipe citou o conflito que aconteceu em Jirau e Santo Antônio (RO) em março deste ano, quando trabalhadores se revoltaram contra a falta de estrutura e de fiscalização, e lembrou que mais importante que defender a mediação feita pelo Auditor é defendê-la como instituto para que não desapareça.

 

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Auditor-Fiscal do Trabalho (RJ)

Luiz Felipe Monsores de Assunção

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13-09-2011 - SINAIT

O esvaziamento do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE enquanto mediador de conflitos foi discutido na manhã desta terça-feira, 13, no painel “Mediação nas relações de trabalho – uma atribuição do Auditor-Fiscal do Trabalho”. Em todas as falas foi recorrente a necessidade de se contratar mais Auditores e manter o papel de mediador que eles vêm fazendo ao longo dos anos. 

O Auditor-Fiscal do Trabalho (RJ) Luiz Felipe Monsores de Assunção ponderou que a questão não é se o Auditor tem ou não competência para a ação, mas a “desimportância” com que o MTE tem tratado a mediação. Luiz Felipe criticou a posição da secretária de Inspeção do Trabalho Vera Albuquerque, que na noite de segunda-feira, 12, falou aos enafitianos que os Auditores não devem fazer mediação. “O Auditor não pode fazer e o administrativo não quer fazer. Conheço Servidores Administrativos que fazem um trabalho sensacional, mas talvez o modelo brasileiro de mediação esteja fadado ao fracasso. A mediação de conflitos é uma ação que caracteriza o papel do MTE quase tão bem quanto a Inspeção do Trabalho”, analisou.
 
Para Luiz Felipe a vocação do MTE para mediar conflitos sempre existiu e o Ministério ao longo dos tempos atuou via Auditor-Fiscal por questão de competência técnica. “A SIT está acabando com a mediação. Com essa experiência a gente vê o mundo de outra maneira, mas não discuto a competência e sim se a mediação vai sobreviver”, ponderou. De acordo com o Auditor a mediação é bem sucedida, mas está em perigo. “O MTE é a casa do trabalhador, mas o sistema asfixiante das relações de trabalho vai permitir a continuidade das mediações?”, questionou. Luiz Felipe citou o conflito que aconteceu em Jirau e Santo Antônio (RO) em março deste ano, quando trabalhadores se revoltaram contra a falta de estrutura e de fiscalização, e lembrou que mais importante que defender a mediação feita pelo Auditor é defendê-la como instituto para que não desapareça.
 
Arbitragem
O advogado Luiz Carlos Barbosa de Almeida, membro da Câmara Arbitral de Alagoas, disse que a mediação é uma ferramenta importante para o trabalho do Auditor. Em sua opinião, pacificar a relação é mais importante do que estabelecer de quem é a competência pela mediação, que prefere chamar de conciliação. Ele defende que seja feita uma estatística para avaliar o efetivo cumprimento dos acordos. “A mediação é exitosa com a assinatura do acordo, mas o mais importante é o seu cumprimento, porque a solução do conflito não se resume a isso”, esclareceu.
 
Luiz Carlos disse ainda que é importante pensar na questão da arbitragem e lembrou que a Advocacia Geral da União - AGU montou a Câmara de Arbitragem no âmbito do poder Executivo federal. “Em São Paulo o uso da arbitragem trabalhista nas relações individuais tem crescido muito. Cerca de 70% dos casos têm sido resolvidos, o que torna as negociações mais rápidas”, completou.
 
Equívoco
Para Jacy Afonso de Melo, secretário de Organização da Central Única dos Trabalhadores - CUT, há um fracionamento da organização sindical que é preocupante. Ele fez um breve histórico do movimento sindical no país e avaliou que tanto o governo de Fernando Collor de Melo, quanto o de Fernando Henrique Cardoso tinham como eixo a derrota do movimento. “A primeira ação do governo FHC foi desratificar a Convenção 158 – que trata da garantia contra a dispensa imotivada -, e a partir daí esvaziou o MTE, e o governo Lula não recuperou. E o nosso erro, enquanto movimento, foi acreditar que a reforma sindical resolveria todos os problemas”, lamentou.
 
De acordo com o sindicalista, a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT está cometendo um equívoco ao tirar do Auditor-Fiscal o papel de mediador. Ele criticou a pretensão do MTE de chamar apenas 117 dos 220 aprovados no último concurso. “Não podemos ser líderes mundiais ou o país do futuro com as relações que existem hoje. Isso só se faz com mais Auditores, com papel forte da mediação. Do ponto de vista econômico o país transformou um tsunami em uma marolinha, mas do ponto de vista da conciliação, houve um verdadeiro tsunami”, disse.
 
Dulciane Montenegro Aguiar, Auditora-Fiscal do Trabalho (AL), falou da sua experiência enquanto a única mediadora oficial de todo o estado de Alagoas. “O mediador é a ponte entre as partes e em nenhum lugar está dizendo que não podemos fazer isso”. Ela lembrou a fala da secretária Albuquerque sobre os Auditores não poderem fazer mediação. “Isso nos entristece. Temos tido muito sucesso nas mediações. É preciso capacitar os Auditores e recuperar o histórico das mediações porque quem está entrando agora não tem história para trabalhar com os conflitos”, concluiu. A Auditora defende que as mediações sejam coletivas porque “o direito coletivo vem antes do individual, uma vez que a força do trabalho deve se contrapor ao capital”.
 
Debate
Ao final do painel a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, falou que os Auditores-Fiscais do Trabalho querem continuar participando do engrandecimento e da história do MTE como propulsores e o que está acontecendo é a retirada do Ministério das grandes questões. “Em Jirau quem negociou foi o secretário da Presidência da República. Esta retirada política do MTE está nos incomodando. O problema não está necessariamente em quem faz, mas se a mediação do MTE vai sobreviver”, observou.
 
Rosângela falou também que o MTE, citado pelo colega Luiz Felipe como “a casa do trabalhador”, não se comporta mais desta forma. “O trabalhador não vai mais lá porque não há plantões para receber as denúncias e, quando vai, é recebido por um estagiário e não pelo Auditor”. O sindicalista Jacy Afonso sugeriu que a fala de Rosângela sobre o futuro do Ministério seja levada para um seminário que aprofunde as discussões e discuta o assunto junto com a sociedade.

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29º Enafit – Secretária de Inspeção fala de presente e de futuro
 

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A última atividade técnica da programação do 29º Enafit no dia 12 de setembro foi a palestra de Vera Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela deu um panorama geral das ações da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e de como está a fiscalização hoje, com visão bastante otimista, destacando resultados positivos, mas reconhecendo que há o que melhorar. 

Para Vera, o Brasil hoje é um enorme canteiro de obras, com crescimento da geração de empregos, e em conseqüência disso, cresceram também as infrações trabalhistas, os acidentes de trabalho e os adoecimentos. A fiscalização, apesar de ser referência para outros países e ter “ferramentas eficazes e poderosas”, sofre com a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho. Em agosto, segundo a Secretária, eram 2.914 Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade, “número pequeno para a pujança do Brasil”. Ela reiterou que é preciso realizar concursos e que há a promessa da nomeação dos aprovados no último concurso.
 
A Fiscalização, de acordo com Vera Albuquerque, está sendo reconhecida pela presidência da República, que constituiu um grupo que vem discutindo questões da Auditoria-Fiscal do Trabalho desde os acontecimentos nos canteiros de obras das usinas de Jirau e Santo Antônio. Nesse caso, em particular, a secretária disse que foi ouvida pelo secretário Gilberto Carvalho, que perguntou a ela o que precisava para fiscalizar grandes obras, ao que ela respondeu que são necessárias, no mínimo, seis equipes. Hoje, outro assunto está sendo tratado nesse âmbito, que é a questão do Registro do Ponto Eletrônico, que tem causado polêmica no meio empresarial, porém, é necessário, na visão do Ministério do Trabalho e Emprego, para evitar fraudes que prejudicam os trabalhadores e o Estado.
 
Ela acredita que essa é uma oportunidade de diálogo que favorece a sensibilização do governo sobre a necessidade de realização de concursos e de promover melhorias na Auditoria-Fiscal do Trabalho. Para isso, contam também com o apoio das centrais sindicais. A Secretária ressalta, entretanto, que não será fácil chegar a 5 mil Auditores-Fiscais em atividade.
 
Com poucos Auditores-Fiscais, Vera afirma que é preciso trabalhar com criatividade e planejamento e isso está sendo feito sob a nova metodologia da fiscalização, alcançando bons resultados. Como exemplos ela citou o aumento da arrecadação do FGTS, da inclusão de menores aprendizes e pessoas com deficiência. No combate ao trabalho escravo, o número de pessoas resgatadas tem diminuído, mas não o número de ações e denúncias. Nem tudo, hoje em dia, está sendo direcionado para fiscalizações do Grupo Móvel, disse. As equipes rurais das Superintendências têm atuado mais nesse campo, aumentando o número de fiscalizações e trabalhadores resgatados.
 
O pequeno número de Auditores-Fiscais foi usado como justificativa para a retirada da Auditoria-Fiscal do Trabalho da atividade de mediação de conflitos coletivos. Albuquerque defende que Auditores-Fiscais do Trabalho devem se dedicar à fiscalização propriamente dita, e não à mediação, e essa posição seria defendida também pela Organização Internacional do Trabalho – OIT.
 
O atendimento às demandas do Ministério Público do Trabalho e da Comissão Pastoral da Terra, segundo a Secretária, são e serão atendidas na medida do possível. Um parecer está sendo elaborado sobre esse assunto no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho e será apresentado ao MPT.
 
Capacitação, o nó
Um dos maiores problemas da fiscalização, reconhece a Secretária, é a falta de política de capacitação contínua. Ela diz que está procurando formas de suprir essa falha, remanejando recursos e procurando ampliar o espectro de assuntos que podem ser tratados com os recursos destinados à fiscalização pelo Conselho Curador do FGTS, por exemplo, para tratar das atualizações das Normas Regulamentadoras que estão sendo promovidas este ano.
 
A SIT, disse Vera Albuquerque, resgatou todos os monitores desde 1995 e formou outros 100, totalizando, hoje, 187 monitores capacitados para multiplicar as boas práticas da fiscalização nos estados, de forma descentralizada. Vera opina que a Fiscalização do Trabalho deveria ter um programa de treinamento próprio, separado do geral do Ministério do Trabalho.
 
Outras iniciativas que concorrem para auxiliar o trabalho dos Auditores, informou, são a formação da Biblioteca Digital e uma espécie de protótipo da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, projeto desenvolvido pelo Sinait em parceria com a Universidade de Brasília, dentro das próprias instalações do MTE, segundo promessa do Secretário Executivo, Paulo Pinto.
 
Segurança e saúde
“Não há desmonte da área de segurança e saúde”, disse a Secretária, ressaltando que os dois departamentos (de Fiscalização do Trabalho e de Segurança e Saúde) estão exatamente no mesmo patamar e têm a mesma importância. O número de autuações na área cresceu, assim como o número de embargos e interdições, e de análises de acidentes de trabalho, importantes para evitar a repetição dos erros que levam à ocorrência de acidentes. Vera e Rinaldo Marinho, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, disseram que há muitas ações acontecendo no âmbito do DSST, como o esforço pela atualização das Normas Regulamentadoras e construção de novas NRs, como a do setor de carnes e derivados, já sob consulta pública, e parcerias foram firmadas com a Advocacia Geral da União - AGU no subsídio para ações regressivas para o INSS e com a Receita Federal do Brasil para impedir a entrada de equipamentos e máquinas que não atendam à legislação nacional.
 
Para 2012 estão previstas cerca de 25 ações do Grupo de Fiscalização de Grandes Obras de Infraestrutura, com o apoio das Superintendências locais que farão o acompanhamento no intervalo das grandes ações de fiscalização. Haverá recursos exclusivamente destinados a essa tarefa.
 
Para o futuro
Mesmo com tudo o que a Secretária considera que são avanços da Auditoria-Fiscal do Trabalho em termos de resultados e de infraestrutura, ela disse que sonha com muito mais, como a completa modernização e informatização das ferramentas tecnológicas para o trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a revisão dos valores das multas trabalhistas e o fortalecimento da categoria com o aumento do número de Auditores.
 
Vera disse que o concurso de remoção que deve preceder a nomeação dos concursados será para todos, incluindo os que tomaram posse em 2010. E disse, ainda, que o concurso a ser realizado em 2012 será direcionado para a área de segurança e saúde, provavelmente com provas elaboradas pelos próprios Auditores-Fiscais do Trabalho. Mas não será um concurso para contratar médicos e engenheiros. Estará aberto à participação de profissionais de todas as áreas. O direcionamento se dará pelo conteúdo.
 
Especializações
Ao final, Rosângela Rassy, presidente do Sinait, reiterou o pedido à secretária Vera Albuquerque para que aguarde a entrega do parecer contratado pelo Sindicato nacional a respeito das especializações na carreira. O documento já está pronto e será divulgado neste Enafit e será mais uma contribuição do Sindicato, que pode fazer com que a SIT veja a questão com um outro olhar. O parecer foi uma determinação da plenária final do Enafit de 2010, realizado em Fortaleza.

E mais...

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29º Enafit – Painel ressalta o olhar

da sociedade sobre a Inspeção do Trabalho

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O papel da Inspeção do Trabalho como instrumento de cidadania foi tema de painel no Encontro, com participação da Comissão Pastoral da Terra, dos ministérios públicos Federal e do Trabalho, e da deputada Rosinha da Adefal, ícone da luta pelos direitos das pessoas com deficiência em Alagoas
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O Painel “A Inspeção do Trabalho como instrumento de cidadania”, promovido nesta segunda-feira, 12, durante o 29º Enafit, começou com a exposição da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB/AL), que abriu sua apresentação explicando que chegou ao posto de deputada em virtude de seu trabalho na defesa de pessoas com deficiência, sendo ela própria portadora de deficiência.
 
Depois de contextualizar a história da deficiência desde a Grécia antiga, a deputada disse que hoje as pessoas com deficiência estão vivendo a fase da inclusão. “A sociedade está se sensibilizando de que todos têm diferenças que precisam ser respeitadas”.
 
Para Rosinha, a Inspeção do Trabalho é indispensável nesta ação de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, pois preserva direitos,fomenta dignidade e cidadania, media conflitos, promove saúde e segurança no trabalho, garante arrecadação para o Estado, e combate a discriminação.
 
Ela citou alguns marcos históricos de sua luta, conquistados em Alagoas, com a criação de centros e escolas especializados para pessoas com deficiência, a exemplo dos surdos.
 
A deputada também apontou a ausência de previsão de multas como uma grande falha da legislação brasileira para as pessoas com deficiência. “Os Autos de Infração lavrados pela Inspeção do Trabalho e as Ações Civis Públicas/Termos de Compromisso do Ministério Público do Trabalho - MPT são os meios pelos quais, atualmente, corrigimos esta distorção, enquanto não há um ajuste nas leis”, explicou.
 
Rosinha criticou a pouca quantidade de vagas disponíveis no mercado de trabalho para essas pessoas. Dados da RAIS, apresentados por ela, revelam que, mesmo que os 31.939 estabelecimentos com mais de 100 empregados existentes no Brasil cumprissem a cota determinada pela lei, seriam gerados 559.511 postos de trabalho. “Este total ainda é insuficiente para empregar os 15,14 milhões de pessoas com deficiência em idade e condições de trabalhar”.
 
Coesão
Em sua apresentação, no painel “A Inspeção do Trabalho como instrumento de cidadania”, o procurador do MPT/BA e ex-Auditor-Fiscal do Trabalho José Adilson Pereira da Costa reverenciou os colegas Auditores-Fiscais aposentados pela contribuição dada à Fiscalização Trabalhista e pediu a união de Auditores-Fiscais do Trabalho e procuradores do Trabalho na luta para combater as irregularidades trabalhistas cometidas contra o trabalhador brasileiro e contra a violência cometida contra os próprios servidores públicos para evitar que crimes como o de Unaí voltem a acontecer.
 
Ele enumerou várias ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho que levam cidadania e justiça social para o trabalhador brasileiro, a exemplo do registro em Carteira de Trabalho em que a formalização contribui com a arrecadação de tributos para a Previdência Social, a fiscalização do meio ambiente de trabalho, da saúde e segurança do trabalhador ou o cumprimento da jornada de trabalho, e também a sua remuneração, pois no momento em que o Auditor-Fiscal se os adicionais noturnos e outros estão sendo pagos, ele contribui para o aumento da renda do empregado.
 
José Adilson também citou o combate ao assédio moral sofrido pelo trabalhador, e deu exemplos de situações complexas que sinalizam preconceitos contra empregados, como o de uma chefe que queria que sua funcionária fizesse aula de fonoaudiologia para perder o sotaque nordestino.
 
Além de citar exemplos, o procurador mostrou algumas imagens que refletem a atuação da fiscalização. O combate ao trabalho infantil, por exemplo, foi ilustrado com fotos de crianças quebrando pedras. A imagem de um trabalhador torturado com ferro quente no Pará porque foi reclamar que estava sem salário também foi evocada pelo procurador para sinalizar a ausência do Estado. José Adilson defende uma atuação conjunta mais marcante do MTE, MPT e da Advocacia Geral da União em defesa do trabalhador para que essas marcas não apareçam novamente em nenhum trabalhador brasileiro.
 
Frei Xavier Plassat
Para o Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, a escravidão no mundo contemporâneo é um sinal estranho do mundo em desenvolvimento. “Neste contexto, o próprio Auditor-Fiscal do Trabalho acaba sendo sinal de contradição: instrumento de um estado contraditório, defensor e fiscal da lei, esperança do cidadão mais vulnerável no acesso ao seu direito por respeito, dignidade, liberdade. A Inspeção do Trabalho, mais que uma profissão ou uma categoria, é uma missão”, concluiu.
 
Ele apresentou uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, a pedido da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que revela o ciclo vicioso da escravidão. De uma amostra de 10 fiscalizações e 121 trabalhadores resgatados em 2008, 60% deles responderam que já estiveram em condições de trabalho escravo antes. Somente 12,6% responderam que estiveram e que foram resgatados pela fiscalização, o que levou Xavier à conclusão de que para esses trabalhadores o trabalho escravo é regra e a libertação é exceção.
 
Xavier criticou falhas do governo e da justiça trabalhista que, em seu entendimento, prejudicam a fiscalização. Citou os casos das empresas Infinity e Cosan como exemplos em que a Justiça do Trabalho suspendeu ações do Grupo Móvel durante fiscalizações trabalhistas na área da cana-de-açúcar para desmoralizar a fiscalização.
 
Ele também questionou o planejamento estratégico do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE que, segundo ele, acaba provocando a subfiscalização em determinados setores, a exemplo do carvoeiro e canavieiro. Também sugeriu um combate integrado da fiscalização trabalhista com as igrejas, Pastoral da Terra e demais entidades que lutam nesta causa.
 
Xavier Plassat encerrou sua palestra dizendo que, como Dom Pedro Casaldáliga, acha que o que falta pra acabar com o trabalho escravo é “vergonha na cara e amor no coração”. 
 
Mais AFTS
O procurador da República do Distrito Federal Peterson de Paula Pereira fez sua palestra enfocando a falta de servidores públicos, especialmente na área da fiscalização trabalhista que, sob seu ponto de vista, é causada pela falta de prioridade do governo. Ele apresentou um levantamento do número de servidores públicos nos últimos 15 anos e explicou que em 1996 o quadro de servidores era de 708 mil e caiu para 408 mil no governo Fernando Henrique Cardoso, e só voltou a se normalizar no governo Lula. Mesmo assim, o número atual de servidores é insuficiente.
 
“Falta prioridade política para fazer cumprir o artigo 21 da Constituição, inciso XXIV, que é organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho”, atestou o procurador, que foi muito aplaudido pelos participantes do Enafit.
 
Segundo Peterson, uma investigação feita pelo Ministério Público Federal constatou que o número de autos de infração que prescreveram em 2006 era maior do que o informado pela Secretária de Inspeção do Trabalho - SIT. Os atrasos, segundo ele, são decorrentes da falta de recursos humanos para dar o encaminhamento devido a estas ações dentro do MTE.
 
Ação Civil
O procurador explicou que a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho é objeto de ação civil pública ajuizada na Justiça Federal pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) contra o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A ação aponta que o número insuficiente de Auditores-Fiscais está prejudicando os serviços de Inspeção do Trabalho, e cobra do MTE providências imediatas e a médio prazo para reverter a situação. Atualmente, o número de Auditores-Fiscais não chega a 3 mil, quando o recomendado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT para o Brasil é 5 mil Auditores-Fiscais do Trabalho.
 
Em caráter de urgência, a ação propõe, entre outros pedidos, a realização de concurso público para suprir o déficit de pessoal no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho; a garantia da manutenção, em todas as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e Gerências Regionais, de número de Auditores-Fiscais adequado à necessidade do serviço; a implantação no prazo de um ano e meio, de novo e unificado sistema informatizado de acompanhamento de processos; a disponibilização de material necessário para o trabalho da fiscalização e; a execução judicial de multas administrativas previstas na legislação trabalhista, sempre que o valor somado das multas, relativamente ao mesmo empregador, ou o valor individual delas, ultrapassar a quantia de R$ 1 mil.
 
O MPF/DF estabeleceu um prazo de dois anos para o Ministério ampliar o quadro da Inspeção do Trabalho para o patamar de quatro mil e quinhentos Auditores-Fiscais do Trabalho, sob pena de multa diária de dois mil reais à União, caso a medida não seja cumprida.
 
Agradecimento - Ao final da palestra a presidente do Sinait Rosângela Rassy destacou a importância do painel composto por profissionais com reconhecem o trabalho do Auditor-Fiscal do Trabalho e têm um olhar diferenciado para a atividade da fiscalização. “Precisamos ter, sim, parceiros que conheçam a fundo e respeitem o nosso trabalho”, disse a presidente que, em nome de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, agradeceu a presença dos painelistas

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29º Enafit – Auditores-Fiscais do Trabalho

participam de oficina de avaliação da metodologia da fiscalização

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13-9-2011 – Sinait
 
 
Auditores-Fiscais do Trabalho inscritos no 29º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, em Maceió, participaram na tarde desta terça-feira, 13 de setembro, das oficinas de avaliação da nova metodologia da Fiscalização do Trabalho. As oficinas se dividiram em cinco temas, dando continuidade à discussão iniciada de 9 a 12 de agosto com oficinas regionais realizadas pelo Sinait em Brasília.
 
As oficinas exploraram os temas: Capacitação e participação; Gestão de pessoas; Planejamento e gestão; Organização e procedimentos trabalhistas; e Avaliação e controle. O ponto de partida das discussões foram as propostas apuradas nas primeiras oficinas. A discussão está sendo ampliada e a finalização das proposições acontece na manhã de quarta-feira, 14, numa grande plenária.
 

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