| AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - 29º Enafit - Trabalho decente ainda é uma realidade distante |
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| 15.09.2011 |
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As práticas brasileiras de combate ao trabalho escravo têm sido referência para vários países. Segundo o Auditor, ninguém falava nesta prática até a fiscalização do trabalho intensificar suas ações, com a criação do grupo móvel. “Os poderes constituídos estão se convencendo desta realidade a partir de informações da Auditoria Fiscal do Trabalho. Antes o processo de libertação era apenas ir ao local, autuar, e entregar informações às autoridades. A partir da criação do grupo móvel nossa realidade mudou e felizmente a dos trabalhadores também”, comemorou. Ele citou a Lista Suja, que em sua opinião, é um belíssimo instrumento de proteção do trabalhador.
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15-09-2011 - SINAIT A Atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho na defesa do trabalho decente foi tema de um painel nesta quarta-feira, 14, no 29º Enafit. O Auditor-Fiscal do Trabalho José Gomes da Sila (AL), que falou sobre trabalho infantil, lembrou que a Inspeção do Trabalho no Brasil surgiu há 120 anos justamente para coibir o trabalho de menores. Ele citou a criação de diversos instrumentos que contribuem para o avanço da fiscalização, como o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Assistência Social, a ratificação das Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e os conselhos tutelares. Estes últimos ele considera fundamentais para o sucesso da fiscalização do trab alho infantil.
“Quem vive o dia a dia da fiscalização sabe a importância dos conselhos tutelares. Eles são parceiros confiáveis e talvez indispensáveis à fiscalização”, ponderou. José Gomes, que é Auditor-Fiscal desde 1983, disse que uma das piores missões que já recebeu do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE foi elaborar lista com relação das piores formas de trabalho infantil, que são os trabalhos prejudiciais à saúde e à segurança e aqueles prejudiciais à moralidade.
De acordo com o Auditor-Fiscal, a Instrução Normativa 77, que cria um marco na fiscalização do trabalho infantil, deu aos Auditores a possibilidade de encaminhar as crianças para os programas sociais dos governos federal, estaduais e municipais. “Com base na IN 77 fazemos o termo de afastamento para o possível empregador. A Instrução nos ajuda muito, pois além do termo de afastamento, encaminhamos dados sobre a situação da criança aos órgãos competentes”.
José Gomes apresentou dados que mostram o número de crianças afastadas em todos os estados brasileiros. A Bahia aparece em primeiro lugar com 640 menores, seguida pelo Mato Grosso do Sul, com 503 e Espírito Santo, com 392. No afastamento por gênero, são 84% do sexo masculino, contra 16% feminino, e segundo o Auditor isso não significa que há um abismo em relação ao número de meninos trabalhando, mas é o resultado de não existir ação direcionada para o trabalho infantil doméstico, que em sua opinião, reduziria a diferença para 60% de homens e 40% de mulheres.
Um novo olhar sobre o trabalho escravo
O trabalho escravo que ainda persiste no país foi apresentado de uma forma diferente pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Antônio de Arruda. Para ele, quatro componentes são fundamentais para que ocorram mudanças no olhar pela promoção do trabalho decente: contexto, instituições, agentes e eventos. E se ateve às instituições que, se bem organizadas, têm o poder de promover tais mudanças.
Valdiney recorreu à história para mostrar o início do processo de escravidão. Em 1780, meio milhão de africanos trabalhavam no plantio da cana-de-açúcar em colônias britânicas; mais de 3,5 milhões de africanos foram traficados para o Brasil e a maioria dos proprietários era de classe média. Em 1999, a OIT sintetizou a sua missão histórica: promover oportunidades para que homens e mulheres possam conseguir um trabalho produtivo e de qualidade em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. Apesar de todos os esforços para a erradicação do trabalho escravo a OIT estima que exista atualmente 12 milhões de pessoas escravizadas no mundo.
As práticas brasileiras de combate ao trabalho escravo têm sido referência para vários países. Segundo o Auditor, ninguém falava nesta prática até a fiscalização do trabalho intensificar suas ações, com a criação do grupo móvel. “Os poderes constituídos estão se convencendo desta realidade a partir de informações da Auditoria Fiscal do Trabalho. Antes o processo de libertação era apenas ir ao local, autuar, e entregar informações às autoridades. A partir da criação do grupo móvel nossa realidade mudou e felizmente a dos trabalhadores também”, comemorou. Ele citou a Lista Suja, que em sua opinião, é um belíssimo instrumento de proteção do trabalhador.
Disposição para vestir a camisa
O Auditor-Fiscal do Trabalho Márcio Leitão (MG), apresentou um vídeo que mostra a situação de trabalhadores resgatados na Região Norte. “A ideia foi cobrir uma ação em local em que encontrássemos todas as situações possíveis. Se não tiver Auditor com disposição o trabalho não sai. A Auditoria-Fiscal do Trabalho precisa de gente que veste a camisa, não só no combate ao trabalho escravo”. Para Márcio, o Auditor tem que ter um olhar diferenciado e lembrou que na ação mostrada no vídeo, um dos trabalhadores é alcoólatra e receberia uma indenização superior a R$ 25 mil. Para evitar que ele fizesse mau uso do dinheiro chamaram a filha, que participou do processo. Em seguida o trabalhador comprou uma casa para a família. Márcio parabenizou Auditores-Fiscais novos qu e chegaram com garra e participaram desta ação.
Rosa Jorge, de Goiás, lembrou que em 2008 o Sinait produziu o vídeo Frente de Trabalho, que também denunciava as condições dos trabalhadores em situação de escravidão e lamentou que o vídeo apresentado agora aponta que pouca coisa mudou. “Não se pode dizer que não tem mais trabalho escravo no Brasil e que não precisa do grupo móvel. Isso não é verdade. Os Auditores-Fiscais do Trabalho fazem e podem fazer muito mais: podemos transformar o mundo. Que a gente continue este trabalho, apesar de todas as dificuldades”, disse.
Terceirização
A precarização do trabalho na construção civil foi apresentada pela Auditora Francimary Oliveira (AM). O fenômeno, que cresce a cada dia em função da globalização, tem ganhado espaço no Brasil, principalmente na construção civil em função de grandes obras que estão sendo feitas para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “A pejotização vem crescendo e mascarando a relação empregatícia. Todo esse problema leva ao aumento do número de acidentes de trabalho no setor”, disse.
Francimary disse que o entendimento da maioria doutrinária e jurisprudencial interpreta a questão à luz dos requisitos da relação de emprego (artigos 2º e 3º da CLT), que são: não-eventualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade; os quais determinam a existência ou não da relação de emprego diretamente com a empresa tomadora dos serviços terceirizados (Contrato trilateral).
A Auditora falou ainda, que além de terceirização de trabalho há a quarteirização, em que as empresas repassam para outras a obrigação contratual firmada com a tomadora dos serviços. Essas contratações, irregulares ou ilegais, geram alto índice de informalidade, não observância das Normas sobre Segurança e Saúde do Trabalho, excesso de jornada e alta rotatividade da mão-de-obra do setor.
Leia Também: 15-09-2011 - SINAIT... 29º Enafit - Momento Cultural Robervam Du Nascimento lança livro de poesias A poesia tomou conta do 29º Enafit com o lançamento da 2ª edição do livro Espólio, de Rubervam Du Nascimento, Auditor-Fiscal do Trabalho que atua no Piauí. As experiências do autor durante as ações de fiscalização, que ele considera como uma das matérias-primas da linguagem poética, estão nos temas de diversos poemas contidos no livro.
Espólio foi vencedor do VI Prêmio Literário “Livraria Asabeça”, de São Paulo, em 2007, na categoria Poesia. De acordo com Rubervam, a primeira edição do livro teve sucesso na Bienal de São Paulo do mesmo ano, além de êxito surpreendente nas vendas em geral. Por isso, está na segunda edição.
O autor deu um depoimento que emocionou a plateia. Contou que a inspiração para uma de suas poesias ocorreu durante uma ação do Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo em Minas Gerais. Segundo ele, quando a equipe chegou ao local não encontrou ninguém no espaço em que, há poucos instantes, estariam os trabalhadores.
“Em determinado momento descobri que, quem estava utilizando o trabalho infantil, colocou as crianças dentro dos fornos”. Rubervam afirmou que se espantou com a figura que viu. “Lembro que os olhos da criança eram claros, ela estava coberta de fuligem, aquela imagem ficou comigo. Eu não faria esse poema se não fosse Auditor-Fiscal do Trabalho”, ressaltou emocionado.
Ele definiu Espólio como algo bem abstrato. “É uma tentativa de resgatar alguma coisa nossa que está aí perdida, que a gente esquece e não busca mais”.
Rubervam Du Nascimento nasceu na ilha de Upaon-Açú, no Maranhão. Vive e trabalha em Teresina. É formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Piauí. Compõe a Editoria de Literatura da Revista de Cultura Pulsar. Já ganhou vários prêmios literários. Além de Espólio já escreveu três livros individuais: A Profissão dos Peixes, Marco Lusbel desce do Inferno e Os cavalos de Dom Rufino.
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