| AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - PLANEJAMENTO AUTORIZA NOMEAÇÕES DE 117 AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO |
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| 29.09.2011 |
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Segundo a Portaria 403, as nomeações autorizadas hoje ocorrerão a partir de outubro. A responsabilidade pela verificação das condições estabelecidas para que ocorram é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, a quem caberá baixar as respectivas normas e publicar os atos normativos necessários.
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Brasília, 29/9/2011 – Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União autoriza a contratação no quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego de 117 auditores fiscais do trabalho. Os futuros servidores federais foram aprovados no concurso público autorizado em setembro de 2009, para o provimento de 234 cargos. Segundo a Portaria 403, as nomeações autorizadas hoje ocorrerão a partir de outubro. A responsabilidade pela verificação das condições estabelecidas para que ocorram é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, a quem caberá baixar as respectivas normas e publicar os atos normativos necessários. Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) Leia Também: Planejamento autoriza nomeação de 117 aprovados no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho
Portaria foi publicada nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União. Sinait intensifica contatos com parlamentares e com o MTE para a nomeação dos demais 103 aprovados Depois de uma longa batalha o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP autorizou a nomeação de 117 candidatos aprovados no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho realizado em 2010. O Sinait, entretanto, lamenta que o MP tenha segurado esta autorização até um prazo muito próximo da expiração da validade do concurso e, embora concorde com a nomeação dos 117 aprovados, não pode deixar de registrar, com insistência, que existemoutros 103 que alcançaram nota suficiente num concurso dificílimo, demonstrando alta qualificação.
A necessidade de reforço no quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho é urgente e a realidade está a demonstrar isso de diversas maneiras: pelo crescimento da economia e conseqüente aumento de empregos formais no mercado de trabalho, pelo aumento dos acidentes de trabalho, pelas grandes obras que estão sendo realizadas no país em razão do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, Copa do Mundo e Olimpíadas, pelos conflitos que obras como a construção de usinas no Norte do Brasil têm gerado, entre outras.
Especialmente em relação aos acidentes de trabalho, que mutilam e matam milhares de trabalhadores todos os anos, o trabalho de prevenção e orientação dos Auditores-Fiscais do Trabalho é fundamental. Além dos aspectos humanos que atingem toda a família dos empregados acidentados, há os econômicos, pois trabalhadores afastados desestabilizam o setor produtivo e geram benefícios e pensões que são pagos pela Previdência Social, pelo Estado.
No quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho existem cerca de 750 cargos vagos que podem ser imediatamente ocupados por todos os candidatos que foram aprovados no concurso. Além disso, por força de uma emenda apresentada pelo Sinait em 2010, há orçamento destinado à contratação de todos eles. As condições para as nomeações, portanto, estão colocadas.
Nesta manhã a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e diretores da entidade, se dirigiram ao Congresso Nacional para falar com parlamentares que possam interferir junto ao MP para que os demais 103 aprovados sejam também nomeados. Vários parlamentares apoiaram o Sinait nesta cruzada pela nomeação dos aprovados, fizeram pronunciamentos, enviaram ofícios e documentos a ministérios e à Presidência da República, participaram de audiências e reuniões. Agora é hora de intensificar o apoio e os contatos, pois o tempo está escasso.
Em seguida, os diretores irão ao Ministério do Trabalho e Emprego tratar dos desdobramentos da Portaria nº 403, como o concurso de remoção, e, mais uma vez, reforçar o pedido para que os demais 103 aprovados sejam nomeados.
Veja a íntegra da Portaria:
29-9-2011 – Diário Oficial da União
PORTARIA Nº 403, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 11 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar o provimento de cento e dezessete candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, autorizado pela Portaria MP nº 277, de 2 de setembro de 2009.
Parágrafo único. O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de outubro de 2011, e está condicionado:
I - à existência de vagas na data de nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 2º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos a que se refere o art. 1º será do Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos normativos necessários.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALTER CORREIA DA SILVA
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A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e diretores da entidade, visitaram vários parlamentares na manhã desta quinta-feira 29, para reiterar o apoio desses deputados à convocação de mais 103 aprovados no concurso de 2010 para Auditor-Fiscal do Trabalho. A portaria com nomeação dos primeiros 117 candidatos aprovados no concurso saiu nesta quinta-feira. “O Sinait, não concorda com a nomeação de apenas 117 aprovados, quando existem outros 103 aprovados, aptos a ocupar parte das vagas existentes na fiscalização, atualmente mais de 750”, diz Rosângela Rassy. Os dirigentes do Sinait estiveram com a assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), e reforçaram a informação de que há verba suficiente para fazer esta contratação, uma vez que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE apresentou, a pedido do Sinait, uma Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2011, que foi aprovada no valor de R$ 22 milhões. Esses recursos incluem a contratação desses concursados. De acordo com a assessoria de Marco Maia, o presidente da Câmara participa de uma cerimônia no Palácio do Planalto, na tarde desta quinta feira, e na ocasião vai pedir à presidenta da República, Dilma Roussef, que autorize a nomeação dos 103 concursados.
Os integrantes do Sinait, junto com uma comissão de três concursados, estiveram também no gabinete do deputado Brizola Neto. Apesar de o parlamentar já ter viajado para seu Estado, falou ao telefone com a presidente Rosângela e informou irá conversar com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para reiterar o pedido de nomeação. Brizola Neto também vai receber os dirigentes do Sinait na quarta-feira, 5 de outubro, às 15 horas para tratar do assunto.
Rosângela Rassy informou a todos os parlamentares que o ministro Lupi já havia formalizado, junto ao Ministério do Planejamento, o pedido de nomeação dos 220, e não só dos 117, por meio de correspondência de agosto de 2011.
Na reunião com os assessores da vice-presidente da Câmara, a deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), a presidente do Sinait disse que “o Sindicato Nacional considera que a não convocação desses 103 concursados é no mínimo falta de visão do governo federal. Eles passaram por um concurso que teve 54 mil concorrentes, portanto, estão mais do que preparados para assumir os postos”.
Em correspondência dirigida à parlamentar, o Sinait pede seu apoio e reforça a urgência da autorização para a nomeação dos 103 candidatos, pois o MTE precisa fazer encaminhamentos na parte administrativa, uma vez que a validade do concurso expira em 30 de outubro próximo.
O deputado Policarpo do (PT/DF) também foi instado pelo Sinait a dar seu apoio à causa.
De acordo com os dirigentes do Sinait o número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho vem prejudicando a eficácia do trabalho da fiscalização, considerando-se a crescente demanda da sociedade, o que exige um trabalho mais intenso e constante na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Vários parlamentares apoiaram o Sinait na luta pela nomeação dos 220 aprovados, fizeram pronunciamentos, enviaram ofícios e documentos a ministérios e à Presidência da República, participaram de audiências e reuniões. “Agora é hora de intensificar o apoio e os contatos, pois o tempo está escasso”, reforça Rosângela Rassy.
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