| AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO - GOVERNO AUTORIZA CONVOCAÇÕES EXTRAS PARA O MTE E TEMPORÁRIOS PARA A SAÚDE INDÍGENA |
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| 24.10.2011 | |
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A Presidência da República autorizou, na última sexta-feira, o ingresso de mais 103 aprovados no último concurso público para auditor fiscal do Trabalho. Trata-se de contingente excepcional, além do limite do que já foi autorizado pelo Ministério do Planejamento e que só pode ser determinado por despacho presidencial. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, p. 5, Seção 1.
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*Presidenta Dilma Rousseff
Brasília, 24/10/2011 – A Presidência da República autorizou, na última sexta-feira, o ingresso de mais 103 aprovados no último concurso público para auditor fiscal do Trabalho. Trata-se de contingente excepcional, além do limite do que já foi autorizado pelo Ministério do Planejamento e que só pode ser determinado por despacho presidencial. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, p. 5, Seção 1. A autorização tem por base a Exposição de Motivos Interministerial nº 265, de 10 de outubro de 2011, de autoria do Ministério do Planejamento em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego. Em setembro deste ano, foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento 117 vagas para o cargo de auditor fiscal do Trabalho, dentro do quantitativo adicional de até 50% a mais do número original de vagas especificado no edital do certame, conforme permite a legislação.
Outra autorização da Presidenta Dilma Rousseff publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, diz respeito à 533 vagas para a área de Saúde Indígena. São vagas para contratação temporária a serem liberadas, por meio de portaria interministerial assinada pelos Ministérios da Saúde e do Planejamento, nos próximos dias. A Secretaria Especial de Saúde Indígena deverá convocar os 533 novos profissionais de saúde pela ordem de classificação obtida no processo seletivo simplificado realizado. A permissão para convocar mais aprovados é relativa à Exposição de Motivos Interministerial nº 268, de 13 de outubro de 2011, assinada pelo Ministério do Planejamento em conjunto com o Ministério da Saúde. Fonte: Minitério do Planejamento *Fonte da imgem: (Youtube) » Leia também: Publicada em: 24/10/2011 - SINAIT Vitória! Presidente Dilma autoriza convocação dos 103 candidatos aprovados no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho ... A tão esperada convocação dos últimos 103 candidatos aprovados no concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho realizado no ano passado foi, finalmente, publicada hoje no Diário Oficial da União – DOU, de forma discreta, na página 5 da Sessão 1, em “Despachos da Presidenta da República”. O Despacho autoriza a Exposição de Motivos nº 265 enviada pelo Ministério do Planejamento em conjunto com Ministério do Trabalho e Emprego para justificar a necessidade de convocação de todos os aprovados no concurso. Esta é uma grande vitória do Sinait, de toda a categoria e dos candidatos aprovados no concurso que, de forma organizada, acompanharam todo o processo e se empenharam para que esta convocação acontecesse e que o concurso fosse aproveitado ao máximo. Afinal, as vagas existem e a Auditoria-Fiscal do Trabalho precisa repor e ampliar o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho.
“Esta é uma excelente notícia para nós que realizamos um trabalho imenso de convencimento de parlamentares e autoridades para que todos os aprovados no concurso fossem convocados”, comenta a presidente Rosângela Rassy. Ela lembra que foi o trabalho do Sinait, repetindo exaustivamente, em todos os fóruns, reuniões e audiências, que a fiscalização precisa de reforço e fortalecimento, que acabou sensibilizando toda a comunidade sindical, deputados, senadores e outros políticos para alcançar esse resultado.
O Sinait obteve informações de que a Coordenação-Geral de Recursos Humanos já enviou mensagem eletrônica para todos os aprovados informando sobre a autorização de nomeação. Também é esperada para hoje, segunda-feira, 24 de outubro, a divulgação da lotação dos 117 convocados anteriormente e as demais vagas serão distribuídas entre os 103 convocados hoje, resultado do Processo Seletivo de Remoção realizado há alguns dias, que previu 220 vagas.
Com esta chamada, a Auditoria-Fiscal do Trabalho terá, ao final, novos 468 Auditores-Fiscais do Trabalho. O número não é suficiente para dotar a Inspeção do Trabalho de força para atender toda a demanda por fiscalização no Brasil, mas é um reforço importante, que tem que ser muito valorizado. Agora aguarda-se a publicação da nomeação, que deverá sair nos próximos dias, assim como todas as providências administrativas para a posse dos aprovados.
O curso de formação já está agendado para o período de 21 de novembro a 16 de dezembro, em Brasília, na Escola de Administração Fazendária – Esaf. Todos os convocados tomarão posse nas localidades onde forem lotados e posteriormente se dirigirão a Brasília para participar do curso.
Veja como foi a publicação no Diário Oficial:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Exposição de Motivos Interministerial Noº265, de 10 de outubro de 2011 (em conjunto com o Ministério do
Trabalho e Emprego). Autorizo. Em 21 de outubro de 2011. |
