Rio de Janeiro, RJ, em 04 de novembro de 2011.    

                                               Caros Amigos!

                                               Com imensa satisfação voltamos a nos comunicar.

                                               Com relação ao andamento das Ações Judiciais, temos a informar o seguinte:

 28,86% - Aumento Salarial – Equiparação de Reajuste Salarial concedido aos militares, bem como, aos Servidores Públicos do poder Legislativo, Judiciário e do Ministério Público Federal.  Ações iniciadas nos anos de 1995 e 1996.

                                               Andamento dos Processos – As ações judiciais foram ajuizadas em grupo de no máximo 10 (dez) pessoas, estando a grande maioria em fase de recurso aos embargos à execução opostos pela União.

                                               Nos processos já concluídos, no RJ, em que temos como Patrono o Dr. Dalmo Luiz M. Ribeiro, encontramos as mais variadas decisões, como o pagamento aos autores de valores acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), importâncias ínfimas, menores do que R$ 1.000,00 (mil reais) e pagamentos de honorários da sucumbência.

                                               Nas Ações em que foram logrados êxitos, sem a comunicação aos beneficiários, que tomaram conhecimento através da Notificação da Secretaria da Receita Federal, com o Aviso de Cobrança do Imposto de Renda, entramos em contato com o Escritório do Dr. Dalmo que alegou desconhecer o paradeiro dos Autores, tendo se comprometido em nos informar o andamento de todos os processos para evitar o ocorrido.

                                               Os processos patrocinados pela Assistência Jurídica do SINAIT, em sua maioria, se encontram em fase de recurso aos embargos à execução opostos pela União.

Ações Coletivas do SINAIT:

Abono de Permanência – Mandado de Segurança Coletivo com o Pedido de Liminar - Processo nº. 2008.34.00.035965-0 – 7ª Vara Federal.

Abono de Permanência – Ação de Repetição de Indébito – Processo nº. 2008.34.00.035966-3 – 7ª Vara Federal.

Licença Prêmio – Mandado de Segurança Coletivo com o Pedido de Liminar – Processo nº. 2008.34.00.036560-5 – 2ª Vara Federal.

Licença Prêmio – Ação de Conhecimento pelo Rito Ordinário com a Antecipação de Tutela – Processo nº. 2008.34.00.036597-9 – 2ª Vara Federal.

Estágio Probatório – Mandado de Segurança com o Pedido de Liminar – Processo nº. 2008.34.00.03561-4 – 5ª Vara Federal.

Estágio Probatório – Ação de Conhecimento pelo Rito Ordinário com a Antecipação de Tutela – Processo nº. 2008.34.00.035362-8 – 22ª Vara Federal.

Terço Constitucional de Férias – Ação de Conhecimento pelo Rito Ordinário com a Antecipação de Tutela – Processo nº. 2008.34.00.035540-9 – 7ª Vara Federal.

1/3 Constitucional de Férias – Ação Ordinária – Processo nº. 2009.34.00.029442-2 – 8ª Vara Federal.

Diárias – Ação de Conhecimento pelo Rito Ordinário – Processo nº. 2008.34.00.035626-7 – 5ª Vara Federal.

Direito de Greve – Nº. Processo de Origem – 200771000413330 – Vara de Origem: 6ª Vara Federal de Porto Alegre/RS.

GAT – Gratificação de Atividade Tributária – Processo nº. 200734000063141 – 15ª Vara Federal.

GIFA – Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação – Processo nº. 200434000482195 – 5ª Vara Federal.

GDAT – Gratificação de Incremento da Fiscalização e Arrecadação sobre a última referência – Processo nº. 20034000394679 – 8ª Vara Federal.

3,17 – Reposição do Resíduo – Processo nº. 200034000394666/DF – 16ª Vara Federal.

IRPF Sobre a Contribuição Previdenciária do 1/3 de Férias – Processo nº. 200034000380968 – 20ª Vara Federal.

Adicional de Periculosidade – Processo nº. 200034000099019 – 16ª Vara Federal/DF.

IRRF – Atualização UFIR – Processo nº. 200034000347348 – 8ª Vara Federal/DF.

10,87% - Reajuste Estabelecido pela MP 1053/95 – Processo nº. 200034000357376 – 21ª Vara Federal/DF.

Cumprimento do Mandado de Injunção – Ação de Conhecimento pelo Rito Ordinário com a Antecipação de Tutela – Processo nº. 2009.34.00.031606-1 – 22ª Vara Federal (Registrar o período de trabalho insalubre e/ou perigoso para a contagem de tempo de serviço).

Adicional de Insalubridade/Periculosidade – Ação de Conhecimento pelo Rito Ordinário com a Antecipação de Tutela – Processo nº. 2009.34.00.024459-6 – 6ª Vara Federal.

VPNI, Quintos, Décimos – Ação Declaratória – Processo nº. 2009.34.00.029526-3 – 5ª Vara Federal.

Adicional por Tempo de Serviço – Ação Declaratória – Processo nº. 2009.34.00.031160-7 – 1ª Vara Federal.

Reajuste dos Benefícios RGPS – Ação Ordinária – Processo nº. 2009.34.00.032850-8 – 9ª Vara Federal.

Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária – GDAT (Incorporação nos proventos):

1ª Ação – Processo nº. 19993400027443-8 – 16ª Vara Federal;

2ª Ação – Processo nº. 200034000057560 – 16ª Vara Federal;

3ª Ação – Processo nº. 200134000076896 – 1ª Vara Federal; e

4ª Ação – GDAT – Pensionista – Processo nº. 200134000267711.

                                   Solicitamos ao Diretor Jurídico do SINAIT que nos encaminhe a relação nominal de todos os Autores nos referidos processos, lotados no Rio de Janeiro.

Prescrição dos PADs instaurados em 2006.

                                   Estamos encetando diligências para o esclarecimento do assunto.

                                   Participamos da Plenária Nacional realizada em Brasília nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho de 2011, em cuja ocasião foi discutida a proposta de uma nova organização sindical, cuja votação ocorreu no período de 15 a 19 de agosto de 2011, na Assembléia Geral Extraordinária – AGE, ratificando as mudanças propostas.

                                   Ficou decidido, entre outras deliberações, que manteremos o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e serão instauradas Delegacias Sindicais em nível estadual.

                                    Cabe esclarecer que na criação, em nível estadual, de Delegacias Sindicais, não haverá a incorporação automática do Patrimônio da AFAITERJ para o SINAIT, cujo assunto será decidido, na ocasião própria, através de Assembléia Geral convocada para essa finalidade.

                                   Nos dias 11 e 12 de agosto de 2011, fizemos parte da Oficina Regional SINAIT – Nova Metodologia de Trabalho dos Auditores Fiscais do Trabalho, em cuja oportunidade foram analisados e debatidos os termos da Portaria nº. 546, de 11/03/2010 que disciplina a forma de autuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do planejamento da fiscalização, avaliação de desempenho funcional dos Auditores Fiscais do Trabalho e dá outras providências e, também, foi discutido o texto da Instrução Normativa SIT Nº. 86, de 11/08/2010, que disciplina o monitoramente e controle do desempenho individual dos AFTs, da execução de projetos e do desempenho institucional das SRTEs.

                                   Os produtos da Oficina foram encaminhados à SIT, com o intuito de aperfeiçoamento dos textos legais, adequando-os à prática rotineira das ações fiscais realizadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho, contribuindo para o resultado final de nosso trabalho com mais eficiência e eficácia.

                                   Finalmente, com relação ao controle de ponto dos Auditores Fiscais do Trabalho, estamos buscando uma solução que seja adequada ao Regulamento de Inspeção do Trabalho.

                                   Os contatos com o Departamento Jurídico poderão ser realizados através do e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

                                   Paz, saúde, vida longa, próspera e feliz para todos!

                                   Um grande abraço,

Pedro Paulo Martins