Brasil é citado como exemplo em relatório que apresenta balanço positivo da região, mas não deixa de apontar problemas como informalidade e pobreza

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12/01/2012 - 15:22 - Repórter Brasil

Por Daniel Santini e Maurício Hashizume

O nível médio de desemprego na América Latina caiu de 7.6% nos dez primeiros meses de 2010, para 7.0% no mesmo período em 2011, segundo relatório divulgado na tarde desta quinta-feira (12), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Panorama Laboral 2011 é um documento amplo e detalhado sobre trabalho e emprego na América Latina (confira a íntegra, em espanhol), e reúne dados que indicam resultados positivos ao longo deste último período, mesmo com a crise financeira internacional.

De acordo com o levantamento, o recuo no desemprego está associado ao crescimento econômico dos países latino-americanos. A estimativa é de que o Produto Interno Bruto (PIB) da região suba 4,5% em 2012. O Brasil é apontado como exemplo de sucesso pela OIT. "A experiência exitosa do país confirma que é possível avançar no objetivo de [garantir] trabalho decente, junto com a preservação dos equilíbrios macroeconômicos e com o vigor do crescimento", destaca. Para a instituição, o exemplo brasileiro "demonstra que a melhoria de salários e benefícios e a redução da pobreza constituem um estímulo para os investimentos, o crescimento e a criação de emprego".

O desemprego na América Latina diminuiu tanto para homens quanto para mulheres, mas os dados relativos à desigualdade ainda preocupam. Para cada dez homens, há 14 mulheres desempregadas. [Clique nos botões do mapa abaixo para ver os dados de cada um dos 14 países que serviram de base para o levantamento da OIT. Em verde, estão os 11 em que a taxa de desemprego caiu e, em vermelho, os três em que houve aumento].

Mapa organizado pela Repórter Brasil com base

em dados do relatório Panorama Laboral 2011 da OIT.

Clique aqui para ver as informações em um mapa maior

Informalidade, pobreza e crise

Junto com a boa notícia da diminuição do desemprego, o relatório reiterou outros problemas graves e persistentes que continuam caracterizando os mercados de trabalho da região, como a informalidade e a pobreza rural.

Cerca de um de cada três ocupados são trabalhadores por conta própria. A maior parte dos que se encaixam nessa categoria, salienta o documento da OIT, segue desempenhando atividades "em condições de precariedade laboral, desproteção social e com baixa produtividade e remuneração".

Um total de 93 milhões de pessoas está no emprego informal em 16 países pesquisados da região. São 60 milhões em empresas informais, impressionantes 23 milhões estão na informalidade mesmo trabalhando para empresas formais, e cerca de 10 milhões que cumprem serviços domésticos.

Ainda que tenha retrocedido na última década, a extensão da pobreza entre os trabalhadores latino-americanos continua expressiva. Cerca de um terço da população da região convive diariamente com a pobreza; 13% se enquadram nos parâmetros de miséria. Em países como a Bolívia e o Paraguai, a pobreza oscila entre a metade e dois terços da população.

A pobreza rural foi inclusive objeto de uma análise específica dentro do relatório da OIT. Mesmo com a relativa diminuição do emprego rural na totalidade do mercado, um de cada cinco trabalhadores da América Latina está no campo. E a precária inserção laboral dos mesmos foi citada como explicação para a pobreza. Em 2009, mais da metade da população rural (53%) vivia na pobreza e 30% em condições consideradas de indigência. Nas áreas urbanas, esses mesmos índices são de 28% e 9%, respectivamente. Como resposta a esse quadro, a OIT sugere intervenções mais efetivas por parte do Estado.

Outra recomendação mais geral da OIT diz respeito aos riscos de retrocesso em cadeia decorrente de políticas de flexibilização trabalhista diante da crise financeira. Para a entidade, é preciso "conferir prioridade à economía real em detrimento da que sustenta o sistema financeiro".

A política macroeconômica, prossegue a organização, deve ser combinada com o fomento ao investimento, à produtividade, ao crescimento econômico e ao emprego. "O objetivo é que o sistema financeiro não responda à especulação geradora de bolhas e crises, mas que esteja a serviço da economia real, provendo crédito às micro, pequenas e médias empresas para contribuir para que elas sejam mais formais produtivas e sustentáveis".

O consumo interno cobra, segundo a OIT, um maior protagonismo na equação do PIB, ou seja, os salários dos trabalhadores devem ser preservados para que haja incentivo ao crescimento econômico e, justamente, ao emprego.

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Relatório da OIT destaca geração de empregos e trabalho decente no Brasil 

Publicada em: 13/01/2012 - SINAIT 

Matéria da ONG Repórter Brasil destaca a condição do Brasil como gerador de empregos e promotor de trabalho decente apontada no relatório da Organização Internacional do Trabalho – OIT, divulgado nesta quinta-feira, 12 de janeiro. 
 
A informalidade e a flexibilização de direitos trabalhistas são dois problemas sociais que vão na contramão desse crescimento e é justamente a redução desses “males” que possibilitam estatísticas positivas na formalização de empregos e fomentação do trabalho decente.  
 
Em tempos de crise da economia torna-se muito difícil manter esse quadro diante da pressão empresarial. Porém, a luta diária da Auditoria-Fiscal do Trabalho – no trabalho de campo e na esfera legislativa – faz com que direitos sejam assegurados, consolidados e ampliados, para as diversas categorias de trabalhadores. 
 
A informalidade, muitas vezes, é uma condição imposta ao trabalhador que é obrigado a se submeter a esse tipo de relação com o empregador por necessidade e até mesmo por ignorar a existência de direitos que lhes são garantidos pela legislação. E é aí que atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho representa a proteção do Estado. 
 
A terceirização é outro fator que contribui para a flexibilização de direitos trabalhistas. Devido a ausência de regras claras, ela é constantemente utilizada para mascarar vínculos de trabalho, sonegar impostos e direitos. 
 
Além disso, a flexibilização de direitos é continuamente buscada pela classe empresarial, por meio de dezenas de matérias que tramitam hoje no Congresso Nacional e de manipulações em acordos e convenções coletivas.  
 
Em razão dessas forças contrárias à consolidação de direitos e garantias é que o papel da Fiscalização do Trabalho, que representa a mão firme do Estado contra abusos, é fundamental.  Os números resultantes da ação direta dos Auditores Fiscais do Trabalho, que vão a campo, fiscalizam empresas, fazem a inquirição de trabalhadores, verificam documentos e constatam situações irregulares poderiam ser ainda melhores se o governo investisse mais na Auditoria Fiscal do Trabalho aumentando o quadro funcional em conformidade com as recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT e dando condições de trabalho apropriadas para o exercício da atividade fiscal.  

Para os Auditores Fiscais do Trabalho, a realidade encontrada nas ações fiscais ainda está muito longe do trabalho decente a que têm direito os trabalhadores brasileiros.
 
Veja matéria da ONG Repórter Brasil sobre o relatório da OIT: (acima).