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| Sinait vai aos tribunais em busca de novas informações sobre o Caso Unaí |
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| 26.01.2012 |
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Nesta quarta-feira, 25, o Sinait teve acesso à informação de que a juíza substituta da 9ª Vara Federal de Minas Gerais abriu vista dos autos fotocopiados para o Ministério Público Federal. “O Sinait continua lutando pelo julgamento dos acusados, pois é inadmissível que o assassinato de quatro funcionários públicos em serviço ainda não tenha sido julgado após oito anos”
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Publicada em: 25/01/2012 - SINAIT Esta semana, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy e diretores da entidade foram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça – STJ e ao Supremo Tribunal Federal – STF em busca de informações mais atualizadas sobre a situação dos autos processuais da Chacina de Unaí.
O Sinait constatou que o processo original, de número 2004.38.00.036647-4, encontra-se no STF. A juíza substituta da 9ª Vara Federal de Minas Gerais, responsável pelo processo, já solicitou a remessa dos originais ao Estado, desde novembro de 2011, por considerar ser necessário para melhor análise. O Sinait também está requerendo junto ao Supremo o envio destes autos originais para Belo Horizonte.
Após o STJ decidir pelo desmembramento do processo do réu Rogério Alan Rocha Rios, o ministro relator, Jorge Mussi, determinou ao TRF/1ª Região que os autos fotocopiados fossem enviados para o juízo da 9ª Vara Federal de Minas Gerais.
O Sinait também está requerendo que o STJ faça a mesma coisa em relação aos réus Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, William Gomes de Miranda e José Alberto de Castro cujo processo também foi desmembrado a partir de determinação do Tribunal em novembro de 2011.
Como o STF negou o provimento ao agravo regimental número 643.609/MG do réu Hugo Alves Pimenta e o acusado entrou com novo recurso, ainda não apreciado, os autos originais permanecem no Supremo. “Foram tantos recursos que, mesmo acompanhando o andamento do processo pela internet, precisamos buscar a localização dos autos originais pessoalmente nos tribunais”, explica Rosângela.
Nesta quarta-feira, 25, o Sinait teve acesso à informação de que a juíza substituta da 9ª Vara Federal de Minas Gerais abriu vista dos autos fotocopiados para o Ministério Público Federal. “O Sinait continua lutando pelo julgamento dos acusados, pois é inadmissível que o assassinato de quatro funcionários públicos em serviço ainda não tenha sido julgado após oito anos”, desabafa a presidente.
 Dos nove acusados indiciados, estão em liberdade Antério Mânica, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Humberto Ribeiro dos Santos. Antério é prefeito de Unaí e será julgado em foro especial após a conclusão do julgamento de todos os outros.
Norberto e Hugo aguardam julgamento de recursos no STF. Já Humberto está solto por ter sido acusado pelo crime de favorecimento pessoal que já prescreveu. “Em relação a este acusado, resta apenas a possibilidade de julgamento pelo crime de formação de quadrilha”, explica Rosângela.
Caso - A Chacina de Unaí ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante uma fiscalização rural no município de Unaí, em Minas Gerais.
Por conta da forma como o crime marcou a história da Inspeção do Trabalho no Brasil, 28 de janeiro é o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho de acordo com a lei nº 11.905. A data é também o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Nesta sexta-feira, 27, o Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG realizarão um ato público para pedir o julgamento do caso em frente ao prédio da Justiça Federal em Belo Horizonte, às 10 horas.
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Empresário de Taguatinga acusado de ser um dos mandantes da Chacina de Unaí continua em liberdade Publicada em: 26/01/2012 - Sinait Ele também é alvo de uma investigação policial que combate a sonegação fiscal na comercialização de feijão em Unaí/MG e no Distrito Federal....
Próximo de completar 8 anos do crime que ficou internacionalmente conhecido como a Chacina de Unaí o empresário e cerealista de Taguatinga Hugo Alves Pimenta continua em liberdade, por força de habeas corpus, depois de ser preso duas vezes. A última em 2006, quando foi descoberto um esquema de compra do silêncio de testemunhas. Ele é dono da Huma Cereais Ltda, com sede em Unaí/MG e filial em Taguatinga.
O empresário é acusado de ser um dos mandantes das execuções dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, Ailton Pereira de Oliveira.
Hugo Pimenta também é alvo de uma investigação policial que combate a sonegação fiscal na comercialização de feijão em Unaí/MG e no Distrito Federal. A operação denominada "Baião de Dois”, deflagrada em 26 de outubro de 2011, na cidade de Unaí, aponta Hugo Alves Pimenta como o líder de uma organização criminosa que comete fraudes fiscais no comércio de feijão nesta região.
Na ocasião do crime, em janeiro de 2004, Pimenta devia R$ 2 milhões aos fazendeiros e irmãos Celso e Norberto Mânica,alvos das fiscalizações dos auditores. Ele teria pago R$ 45 mil pelas mortes dos servidores.
Na época do crime Pimenta se recusou a prestar depoimento à Polícia Federal e disse que só fala em juízo.
Caso - A Chacina de Unaí ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante uma fiscalização rural no município de Unaí, em Minas Gerais.
Por conta da forma como o crime marcou a história da Inspeção do Trabalho no Brasil, 28 de janeiro é o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho de acordo com a leinº 11.905. A data é também o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Nesta sexta-feira, 27, o Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG realizarão um ato público para pedir o julgamento do caso em frente ao prédio da Justiça Federal em Belo Horizonte, às 10 horas.
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Mais um réu da Chacina de Unaí apresenta recurso protelatório ao STF Publicada em: 26/01/2012 - Sinait A defesa dos acusados pela chacina de Unaí insiste na apresentação de recursos protelatórios. O último recurso que ainda estava pendente no Supremo Tribunal Federal – STF foi indeferido em dezembro passado. O Agravo Regimental Extraordinário – ARE tinha sido apresentado pelo réu Hugo Alves Pimenta, que alegava, entre outros argumentos, que as questões suscitadas no Recurso Extraordinário teriam repercussão geral. A defesa, então, recorreu da decisão do STF de negar provimento ao Agravo Regimental, ainda no mês de dezembro e este recurso ainda não foi julgado pelo Tribunal.
Ato público em BH
Um Ato Público em frente ao prédio da Justiça Federal, em Belo Horizonte, na próxima sexta-feira, 27 de janeiro, que está sendo organizado pelo Sinait e a AAFIT/MG, vai pedir o julgamento imediato dos réus que já não têm impedimentos. Estão nesta situação cinco réus que tiveram seus processos desmembrados do principal.
Foram convidados para o ato autoridades, parlamentares, sindicalistas e Auditores-Fiscais do Trabalho.
Entidades regionais que representam os Auditores-Fiscais do Trabalho também realizarão atos nos estados, a exemplo do Amazonas, que realizará manifestação em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em Manaus.
Prescrição
Acusado de favorecimento pessoal, o réu Humberto Ribeiro dos Santos está solto desde 7 de julho de 2010. O crime previsto no artigo 348 do Código Penal (favorecimento pessoal) tem pena que varia de seis meses a um ano e prescreve em dois anos, conforme o art. 109, inciso VI, do Código Penal. Portanto, como a sentença de pronúncia foi proferida em dezembro de 2004 e confirmada no dia 17 de janeiro de 2006, o crime prescreveu em janeiro de 2008.
Apenas Humberto dos Santos foi denunciado pelo crime de favorecimento pessoal. Porém, o réu também responde pela acusação de formação de quadrilha ou bando.
Os infinitos recursos protelatórios apresentados ao longo destes oito anos propiciaram casos como o de Humberto dos Santos. Por isso, é fundamental que o processo seja julgado o mais rápido possível, para evitar que os envolvidos sejam beneficiados pela morosidade no julgamento. A impunidade do caso será o passaporte para que ocorram novas e graves tentativas contra o estado e seus agentes.
Últimas movimentações
Em maio de 2011, o STJ desmembrou o processo de Rogério Alan Rocha Rios, apontado como um dos executores do crime, que está sob prisão preventiva. Hoje, Rogério aguarda a data do julgamento ser marcada pela 9ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Belo Horizonte. Em dezembro, outros quatro réus também tiveram seus processos desmembrados. A intenção do STJ é permitir que os réus que não possuem recursos pendentes sejam levados a júri imediatamente.
Tal decisão, no entanto, não pode ser estendida a Hugo Alves Pimenta e Norberto Mânica, que recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguardam julgamento dos recursos. Antério também não pode ser incluído, já que seu processo corre em paralelo devido ao foro privilegiado. Os irmãos Mânica são os principais acusados de terem encomendado o crime.
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Manifestações pelos 8 anos da Chacina de Unaí repercutem na imprensa Publicada em: 26/01/2012 - Sinait Os oito anos da Chacina de Unaí serão lembrados com atos e manifestações em várias capitais do Brasil, nesta sexta-feira 27. Em Belo Horizonte a manifestação será em frente ao prédio da Justiça Federal, na Avenida Álvares Cabral 1.805, Bairro Santo Agostinho, a partir das 10h. Também ocorrem manifestações em Fortaleza, Manaus, Belém e João Pessoa, em frente as Superintendências Regionais do Trabalho dessas capitais. Os Auditores-Fiscais do Trabalho querem o julgamento dos envolvidos na Chacina e cobram o fim da impunidade que se arrasta há oito anos.
Veja abaixo a repercussão dos 8 anos da Chacina de Unaí na imprensa.
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