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Chacina de Unaí – Juíza da 9ª Vara afirma que precisa dos autos originais para marcar julgamento. Autos estão no STF PDF Imprimir E-mail
26.01.2012
Para marcar o julgamento dos cinco réus que tiveram seus processos desmembrados pelo STJ a Justiça Federal de Minas Gerais precisa dos autos originais que estão no STF. Por sua vez, o Supremo não pode ainda liberar os autos porque falta um recurso para ser analisado.

 

Um clique na imagem

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STF26jan2012a.jpg

Edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF*

26-1-2012 – Sinait
...
No final da tarde desta quinta-feira, 26 de janeiro, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, reuniu-se com a dra. Raquel Vasconcelos Alves de Lima, juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, responsável pela organização do julgamento dos réus da Chacina de Unaí. Também participaram da reunião o presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG, Luiz Carlos Ferreira de Melo; o vice-presidente do Sinait Sylvio Barone; e o procurador federal Edmundo Antônio Netto Junior, que acompanha o caso.
 
A audiência foi solicitada pelo Sinait para se inteirar de mais detalhes sobre o andamento do processo, uma vez que cinco réus tiveram seus processos desmembrados em 2011, por não terem mais recursos pendentes de análise por parte do Judiciário. Rosângela disse à juíza que, passados oito anos do crime, a preocupação com a possibilidade de que alguns réus sejam colocados em liberdade aumenta. “O Estado brasileiro está demorando muito a dar uma resposta a esse crime, punindo os culpados”, disse a presidente do Sindicato.
 
Em relação a Rogério Alan Rocha Rios, primeiro réu a ter o processo desmembrado por determinação do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Raquel informou que recebeu cópia dos autos e o que foi possível encaminhar com esse material já foi providenciado. Entretanto, ela explicou que o julgamento não pode ser marcado enquanto os autos originais não voltarem à Justiça Federal mineira, pois não é prudente correr o risco de analisar cópias que podem ter diferenças do processo original. Como o volume é muito grande, cerca de 25 volumes, pode haver falhas nas cópias, por exemplo, faltar folhas ou ter folhas repetidas, o que pode comprometer a análise.
 
Sobre os outros quatro réus – Erinaldo de Vasconcelos Silva, Francisco Elder Pinheiro, José Alberto de Castro e William Gomes de Miranda – a 9ª Vara não recebeu nem as cópias do processo, e por isso nenhuma providência foi ainda tomada para o julgamento.
 
Os autos originais, por sua vez, estão no Supremo Tribunal Federal – STF, fato confirmado por certidão expedida pela 9ª Vara em 25 de janeiro de 2012. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo no Supremo, ainda não apreciou recurso do réu Hugo Alves Pimenta, que interpôs, em dezembro de 2011, Embargos Declaratórios à negativa de recurso anterior. Por essa razão, o STF não pode devolver imediatamente os volumes do processo original à Justiça Federal em Minas Gerais. Somente com os autos originais em mãos, insistiu a Dra. Raquel, a 9ª Vara poderá concluir a análise do processo e preparar o julgamento dos cinco réus. Ela não arriscou qualquer previsão de tempo para que os julgamentos aconteçam, mas ressaltou que, pela lei, o processo tem prioridade, pois há réus presos.
 
A conclusão da reunião foi de que há um impasse porque tanto o STF como a Justiça Federal em Minas Gerais precisam dos autos originais do processo. O Sinait vai entrar em contato com o ministro Lewandowski para fazer um apelo pela rápida análise do recurso a fim de que os autos originais sejam liberados para a Justiça Federal de Minas Gerais a fim de que o primeiro julgamento seja marcado. O contato será feito na próxima semana.
 
Ato Público

Nesta sexta-feira, 27 de janeiro, véspera da data em que a Chacina de Unaí completa oito anos, será realizado um Ato Público em frente ao prédio da Justiça Federal em Belo Horizonte, às 10 horas. O Sinait e a AAFIT/MG organizam o ato e esperam contar com a presença de Auditores-Fiscais do Trabalho, sindicalistas e autoridades, reforçando o pedido de agilização do julgamento dos nove réus indiciados.

*Fonte da imagem: Edificio sede do STF. Foto:Nelson Jr./SCO/STF (15/12/2010) - Internet.

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Chacina de Unaí será lembrada por atos públicos em várias capitais do país

Publicada em: 26/01/2012

Auditores-Fiscais do Trabalho de várias partes do país irão lembrar os oito anos de impunidade pela Chacina de Unaí nesta sexta-feira, 27 de janeiro. Além do ato público que será realizado pelo Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG, às 10 horas em Belo Horizonte, o crime será tema de manifestações em Belém (PA), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB) e Manaus (AM).
A Chacina de Unaí ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004 quando três Auditores-Fiscais do Trabalho - Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva - e o motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante uma fiscalização rural no município de Unaí, em Minas Gerais. O crime não foi julgado até hoje. Dos nove acusados indiciados, cinco estão em liberdade.
Por conta da forma como o crime marcou a história da Inspeção do Trabalho no Brasil, 28 de janeiro é o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho de acordo com a lei nº 11.905, data alusiva também à Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Pará
Em Belém, a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Pará – Assintra/PA está mobilizando os Auditores-Fiscais para se reunirem em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará – SRTE/PA, às 8h30. O presidente da Associação, Otávio Paixão, destacou que os colegas farão uso da palavra sobre o Caso Unaí e sobre o combate ao trabalho escravo.
Amazonas
A Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Amazonas - Agitra/AM realizará uma manifestação, pedindo o julgamento dos acusados, em Manaus, na entrada da SRTE/AM, às 10 horas. Segundo a presidente da entidade, Francimary Michiles, vão participar Auditores-Fiscais do Trabalho, parceiros e representantes da sociedade civil. “Também vamos divulgar os nossos resultados em uma coletiva para a imprensa”, informa.
Paraíba
Na capital da Paraíba, João Pessoa, os Auditores-Fiscais vão se manifestar sobre a urgência pelo julgamento do caso e entregarão panfletos sobre a Chacina de Unaí ao público. O ato será promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado da Paraíba – SAFIT/PB em frente da SRTE/PB, às 10 horas. A presidente do Sindicato, Tânia Maria Tavares e Silva, ressaltou que os colegas irão fazer uso da palavra e uma faixa será estendida em frente à Superintendência.
Ceará
Em Fortaleza, uma missa será realizada em solidariedade às vítimas em frente à SRTE/CE, às 9 horas.  De acordo com Hugo Carvalho Moreira, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado do Ceará – Sindait/CE e vice-presidente do Sinait, o objetivo da manifestação também é denunciar a impunidade dos acusados. Estarão presentes dirigentes sindicais e entidades representativas dos servidores públicos e o público em geral. A entidade também convidou autoridades administrativas e parlamentares.
Paraná
A Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Paraná - AAFT/PR está convocando os Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado a se vestirem de preto nesta sexta-feira, 27, em sinal de protesto pelo assassinato dos colegas e a demora na realização do julgamento. O presidente da entidade, Fabio Ubirajara de Campos Lantmann, informa que será aberta uma faixa com os dizeres “Julgamento já” e um banner sobre a Chacina de Unaí em frente à SRTE/PR, em Curitiba. 
Goiás
A Associação dos Auditores Fiscais do Estado de Goiás – Aafitego realizará um ato ecumênico, às 11h, na SRTE/GO que contará com a participação de Auditores-Fiscais e convidados. Segundo o presidente da Associação, Welton José Luiz de Oliveira, panfletos foram distribuídos nos plantões e faixas pedindo justiça pelo caso serão exibidas durante o ato. 
 
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